Os eleitores brasileiros vão às urnas para definir a composição das três principais instâncias do Poder Legislativo nas eleições de 2026. A disputa envolve a renovação simultânea de cadeiras no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas estaduais, além da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com regras eleitorais próprias e limites salariais distintos para cada nível de representação.
Deputados federais e senadores da República recebem subsídio mensal bruto de R$ 46.366,19, patamar estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 172/2022. O texto oficial determina expressamente que “os subsídios mensais dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado são fixados nos seguintes valores: IV – R$ 46.366,19 (quarenta e seis mil trezentos e sessenta e seis reais e dezenove centavos), a partir de 1º de fevereiro de 2025”.
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Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas adotam cálculo proporcional
O mandato de deputado federal tem duração de quatro anos e a escolha dos ocupantes ocorre pelo sistema proporcional. Ao todo, 513 parlamentares compõem a Câmara dos Deputados em Brasília, distribuídos de maneira proporcional ao tamanho da população dos estados e do Distrito Federal, obedecendo ao limite mínimo de oito e máximo de 70 representantes por unidade da federação.
Os deputados federais são responsáveis pela discussão, elaboração e votação de leis federais, além do acompanhamento e fiscalização das ações administrativas do Executivo nacional. O parlamento em âmbito federal também analisa as diretrizes orçamentárias e vota a partilha de recursos do Orçamento da União.
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Na esfera regional, as eleições preenchem 1.035 vagas de deputado estadual nas 26 Assembleias Legislativas estaduais, com mandatos que igualmente duram quatro anos pelo modelo proporcional. No Distrito Federal, o pleito decide 24 vagas para o cargo correspondente de deputado distrital. Esses representantes debatem normas de abrangência estadual e exercem a fiscalização das finanças e programas executados pelos governadores.
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Senado Federal abre disputa por duas vagas por estado
Diferentemente dos deputados, os senadores cumprem mandato de oito anos e representam diretamente os estados e o Distrito Federal. A eleição para a Casa Alta ocorre pelo sistema majoritário simples, no qual os candidatos que obtêm o maior número absoluto de votos garantem a vaga. A renovação das 81 cadeiras acontece de modo alternado entre um terço e dois terços a cada quadriênio.
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No pleito de 2026, 54 assentos estão em disputa, correspondendo à renovação de dois terços do Senado Federal. Essa formação exige que a população vote em dois nomes distintos para representá-la na Casa revisora. O Senado detém competências privativas na República, cabendo-lhe aprovar a indicação de autoridades feita pela Presidência, autorizar operações externas de crédito e processar crimes de responsabilidade.
Subsídios parlamentares e parâmetros de remuneração em Brasília
A definição dos vencimentos pagos aos congressistas em Brasília seguiu um escalonamento aprovado pelo Congresso Nacional por meio de decreto legislativo promulgado pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. O dispositivo promoveu um reajuste escalonado de 37,32% em quatro etapas entre 2023 e 2025, equiparando a remuneração de deputados e senadores ao teto praticado pelo Supremo Tribunal Federal na ocasião da promulgação.
O montante pago a deputados estaduais não é padronizado no país e depende da decisão administrativa de cada legislativo estadual. Contudo, a Constituição Federal estipula um teto intransponível de 75% da remuneração de um deputado federal, o que limita o subsídio bruto máximo estadual ao valor de R$ 34.774,64 mensais.
senador: datas e etapas de tramitação das normas de remuneração
- 21 de dezembro de 2022 — O Congresso Nacional publica o Decreto Legislativo nº 172/2022 que fixa novos valores para parlamentares federais.
- 1 de fevereiro de 2025 — Entra em vigor o patamar final do reajuste federal com o subsídio de R$ 46.366,19 para deputados federais e senadores.
- 4 de outubro de 2026 — Primeiro turno das Eleições Gerais com votação presencial entre 08:00 e 17:00 em todas as seções eleitorais do país.
senador: orientações ao eleitor no primeiro turno de votação
Todos os cidadãos aptos a votar no território nacional são diretamente afetados pela distribuição de cargos nas urnas. O eleitor precisa registrar escolhas distintas para o Senado Federal, uma vez que a digitação do mesmo número de candidato para a primeira e para a segunda vaga resulta na anulação do segundo voto pelo sistema eletrônico.
O comparecimento no primeiro turno das Eleições Gerais ocorre presencialmente das 08:00 às 17:00 pelo horário de Brasília no domingo, 4 de outubro de 2026. Para o preenchimento dos cargos legislativos, os eleitores indicam os candidatos de sua preferência para deputado estadual ou distrital, deputado federal e dois senadores da República.
Dados gerais sobre as vagas do Poder Legislativo nas eleições de 2026
- Subsídio federal bruto: R$ 46.366,19 para deputados federais e senadores da República
- Teto para legislativos estaduais: R$ 34.774,64 para os deputados estaduais
- Cadeiras federais em disputa: 513 deputados e 54 senadores
- Cadeiras estaduais e distritais: 1.035 vagas nas Assembleias e 24 na Câmara Legislativa do Distrito Federal
- Duração dos mandatos: quatro anos para deputados e oito anos para senadores
A distribuição das 513 vagas na Câmara dos Deputados mantém o limite constitucional entre o mínimo de oito e o máximo de 70 representantes por unidade federativa, enquanto a votação do Senado definirá a posse dos eleitos a partir de 2027.