A equipe econômica da campanha eleitoral de Flávio Nantes Bolsonaro estuda desvincular o reajuste das aposentadorias do INSS e do Benefício de Prestação Continuada da política de valorização do salário mínimo. A medida em análise tem como meta uma contenção de despesas obrigatórias calculada em R$ 250 bilhões, montante equivalente a cerca de 2% do Produto Interno Bruto brasileiro.
O candidato à Presidência da República pelo Partido Liberal negou publicamente que pretenda retirar ganhos dos segurados e afirmou que manterá a correção acima dos índices inflacionários. Em declaração concedida a jornalistas na saída do comitê de campanha em Brasília, na quinta-feira (8), o senador declarou: “Eu não vou fazer economia em cima de quem precisa, das pessoas mais carentes desse Brasil. Aposentado, fique tranquilo, não caia nessa fake news do PT dizendo que eu vou acabar com o reajuste da aposentadoria”.
Impacto financeiro do salário mínimo nas contas do INSS
A discussão orçamentária atinge diretamente a maior parcela dos segurados da Previdência Social no país. Atualmente, 7 em cada 10 beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social recebem exatamente o valor do piso nacional, que é atrelado por determinação constitucional ao salário mínimo. O piso em vigor em 2026 foi fixado em R$ 1.621,00, quantia equivalente a uma remuneração de R$ 54,04 por dia e de R$ 7,37 por hora trabalhada. Esse montante representou um aumento nominal de 6,79% em comparação com os R$ 1.518,00 pagos ao longo do ano de 2025.
Ao contrário dos trabalhadores que recebem o piso nacional, os beneficiários que ganham valores superiores a R$ 1.621,00 contam com uma regra diferente de atualização financeira. Para essa faixa, o reajuste anual é calculado estritamente com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística no período de doze meses do ano anterior. O acréscimo serve apenas para repor as perdas decorrentes da inflação acumulada e passa a ser creditado a partir do pagamento referente à competência de janeiro, depositado no início de fevereiro.
Como funciona a atual fórmula de reajuste do piso salarial
A regra de reajuste do salário mínimo hoje em vigor foi retomada em 2023 pelo governo federal e passou por ajustes no encerramento de 2024 para se adequar às regras fiscais da União. O modelo técnico de reajuste combina a medição de preços ao crescimento da economia, funcionando com base nos seguintes parâmetros:
- Reposição integral da inflação apurada pelo INPC divulgado pelo IBGE nos doze meses anteriores.
- Acréscimo do percentual de crescimento do Produto Interno Bruto consolidado de dois anos antes.
- Aplicação de um limitador fiscal que restringe o crescimento real do piso ao teto de 2,5%.
- Fixação do valor oficial em R$ 1.621,00 pelo decreto presidencial assinado em 24 de dezembro de 2025.
- Diferença de R$ 15,00 a menos no salário de 2026 em relação à variação total do PIB de 3,4%, devido à trava fiscal.
Regras de concessão e reajuste aplicadas ao BPC
O Benefício de Prestação Continuada integra a rede de proteção social gerida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e operada pelo INSS, assegurando o repasse mensal de um salário mínimo a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência. Por se tratar de um benefício assistencial e não contributivo, o solicitante não precisa ter recolhido pagamentos prévios à Previdência Social, mas a unidade familiar deve comprovar renda média por pessoa de até um quarto do salário mínimo. O valor acompanha os mesmos índices do piso salarial nacional, embora o beneficiário não receba gratificação natalina pelo décimo terceiro salário.
Diferenças entre os programas de governo para a Previdência Social
A gestão dos benefícios sociais expõe divergências explícitas entre as diretrizes registradas pelos candidatos que disputam a Presidência da República no Tribunal Superior Eleitoral. O documento entregue pela campanha de Flávio Bolsonaro não menciona o salário mínimo, mas prevê alterações administrativas no setor público. O texto oficial aponta: “E faremos uma ampla revisão normativa infralegal, na gestão pública e nas áreas tributária, previdenciária e trabalhista, que elimine o excesso de regras que trava a economia e encarece a máquina”. O plano da chapa cita ainda investimentos em sistemas digitais para reduzir filas de espera e ações de combate a fraudes previdenciárias.
Por outro lado, o programa registrado pela candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva defende explicitamente a manutenção do ganho real para trabalhadores e segurados. O texto da campanha petista destaca: “O novo mandato de Lula dará continuidade à política de valorização do salário mínimo como meio estratégico de distribuição de renda, combate à pobreza e promoção do desenvolvimento econômico e social”. Em outro trecho sobre a Previdência Social, o documento afirma: “Com a política de valorização do salário mínimo, elevamos o poder de compra de aposentados e pensionistas”, prometendo ainda restabelecer comunicados por correspondência sobre a concessão de benefícios.
Indefinições técnicas e o segundo turno da eleição presidencial
Apesar da discussão em torno do pacote de ajuste de R$ 250 bilhões na campanha do Partido Liberal, a equipe econômica não apresentou minuta pública nem detalhou formalmente quais normas infralegais da Previdência Social poderiam ser modificadas por vias administrativas. Do mesmo modo, a candidatura de Flávio Bolsonaro não formalizou se pretende enviar ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição para revogar a equiparação obrigatória entre o salário mínimo e o piso das aposentadorias.
As divergências sobre os modelos de gestão orçamentária e a preservação do poder de compra dos aposentados permanecem em debate durante a campanha do segundo turno da eleição presidencial, cuja votação direta entre Flávio Bolsonaro e Lula ocorre no domingo, 25 de outubro de 2026.
