O estoque de pedidos em análise no INSS recuou para 1,2 milhão de requerimentos em setembro de 2026, após ter atingido a marca de 3,1 milhões no início deste ano. Ao mesmo tempo, o Ministério da Previdência Social estruturou uma atuação conjunta com o Conselho Nacional de Justiça para conter o avanço de litígios judiciais, em um cenário no qual o órgão acumula 4,5 milhões de processos em tramitação na Justiça Federal e mais de 1,1 milhão na Justiça Estadual.
O tempo médio de concessão de requerimentos na autarquia previdenciária caiu de 45 dias para 28 dias, segundo dados detalhados pelo governo federal nesta sexta-feira (9). A articulação com o Judiciário ocorre no âmbito do programa AceleraPrev, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça com foco na redução da litigiosidade previdenciária e assistencial e na resolução de demandas que tramitam há mais de uma década nos tribunais.
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INSS e as causas do represamento na análise de pedidos
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que o salto no volume de solicitações verificado nos primeiros meses de 2026 resultou de movimentos paredistas e de entraves administrativos acumulados ao longo do exercício anterior. Segundo o ministro, a combinação entre greves de peritos médicos, paralisações de servidores da área administrativa e a suspensão temporária de novas concessões do Benefício de Prestação Continuada, o BPC, gerou uma sobrecarga de requerimentos acumulados para o início deste ano.
Em relação às queixas sobre o índice de indeferimentos, Queiroz contestou as avaliações de que o órgão esteja adotando uma postura restritiva para forçar o recuo das estatísticas. “Há muitas críticas dizendo que estamos decidindo mal, negando em massa. Você perde o voto quando você nega. Se dissesse que estamos concedendo em massa, seria eleitoreira, mas negando em massa?”, disse o ministro. A taxa histórica de negativas na Previdência Social fica em torno de 50% dos pedidos protocolados, tendo registrado elevação pontual no primeiro semestre de 2026 em função do volume represado no fim de 2025.
O recuo da fila ocorreu após o governo federal enfrentar questionamentos de entidades jurídicas e setores da oposição em setembro de 2026, período em que foi anunciado o zeramento da espera com base em novos parâmetros estatísticos, apesar de 235 mil pedidos permanecerem pendentes de análise por prazo superior a 45 dias.
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AceleraPrev e os dados da litigiosidade no Judiciário
A cooperação entre o Poder Executivo e o Conselho Nacional de Justiça busca frear o ingresso de novas ações e diminuir o acervo existente. O programa AceleraPrev foi instituído formalmente pelo órgão de controle do Judiciário em 25 de agosto de 2026, durante a abertura da reunião do FonaPrev, sob supervisão da conselheira Daiane Nogueira de Lira. A iniciativa prevê diálogo direto com a administração previdenciária para a aplicação de entendimentos consolidados.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, destacou a necessidade de alinhamento entre as instâncias decisórias. “Precisamos dialogar com o INSS, para que precedentes já consolidados sejam rotineiramente internalizados na esfera administrativa, evitando que o cidadão tenha de buscar no Poder Judiciário aquilo que já deveria ser-lhe reconhecido”, afirmou Fachin.
Ao comentar o volume de processos, o ministro Wolney Queiroz apontou que a quantidade expressiva de litígios decorre da busca frequente pelo Judiciário. “O Judiciário é muito crítico com o INSS, porque tem esses 4,5 milhões de processos. Não significa que estamos decidindo mal, significa que há muita gente indo à Justiça, jogando processos lá. Os números do CNJ atestam isso”, declarou.
Números das ações contra o INSS na Justiça
O levantamento da Justiça brasileira aponta o desfecho das ações movidas por segurados e beneficiários que contestam decisões administrativas da autarquia:
- 19,6% dos processos contra o INSS são julgados procedentes, resultando na concessão do direito pleiteado;
- 33% das ações judiciais têm os pedidos negados pelos magistrados;
- 18% dos processos em tramitação terminam em acordos firmados entre as partes;
- 27,5% dos casos se enquadram em outros tipos de julgamento, sem solução definitiva do mérito;
- 114 mil processos previdenciários e assistenciais tramitam há mais de dez anos no Poder Judiciário.
Inclusão de trabalhadores e debates sobre a Previdência Social
Além da gestão do estoque administrativo e dos processos judiciais, o Ministério da Previdência Social avalia medidas ligadas à arrecadação e à sustentabilidade do sistema previdenciário diante da longevidade da população. A posição defendida pela pasta prioriza a revisão de desonerações tributárias concedidas a setores como o agronegócio, entidades filantrópicas, igrejas e micro e pequenas empresas antes de qualquer discussão sobre novas mudanças nas regras de aposentadoria.
Outro ponto em debate envolve a inserção previdenciária de trabalhadores autônomos e cadastrados em plataformas digitais. Wolney Queiroz defendeu a manutenção de modelos com contribuições reduzidas para evitar que esses profissionais dependam exclusivamente de auxílios assistenciais no futuro. “Quando a gente fala dos MEIs, da uberização, todo esse pessoal precisa de uma cobertura previdenciária. O que vai acontecer é que se a gente não conseguir incluí-los na Previdência, eles estarão desassistidos e vão direto para a assistência. Acho que é muito melhor trazê-los para a Previdência com alíquota menor”, declarou o ministro.
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Os segurados que aguardam resposta sobre aposentadorias, pensões e auxílios podem verificar o andamento do requerimento por meio dos canais oficiais do governo, que incluem a plataforma Meu INSS e a central telefônica 135.
