O Ministério da Educação (MEC) abre na segunda-feira (26) o prazo de inscrições gratuitas para o processo seletivo de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa federal que financia a graduação de estudantes em faculdades privadas. O atendimento aos candidatos ocorre até as 23h59 de 3 de novembro de 2026, exclusivamente para contratos referentes ao segundo semestre letivo de 2026.
Os interessados devem registrar a candidatura apenas pela internet, dentro do sistema FiesSeleção, que funciona no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do MEC, mediante login com a conta digital do governo federal. O Edital nº 76, de 22 de setembro de 2026, assinado pelo secretário de Educação Superior do MEC, Marcus Vinicius David, e publicado no Diário Oficial da União em 30 de setembro de 2026, proíbe a transferência ou o adiamento do benefício desta seleção para semestres posteriores.
Fies e Fies Social: quem tem direito e limites de renda em 2026
A participação nas vagas remanescentes do Fies exige o cumprimento de critérios de desempenho acadêmico no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o enquadramento nos limites de renda familiar mensal bruta por pessoa definidos pelo Ministério da Educação. Metade de todas as oportunidades abertas nesta etapa pertence à modalidade específica voltada para candidatos de baixa renda cadastrados nos programas sociais do governo federal, o que altera o percentual máximo do valor da mensalidade que pode ser coberto pelo contrato público.
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- Desempenho nas provas: participação em qualquer edição do Enem realizada a partir de 2010, com obtenção de média aritmética igual ou superior a 450 pontos nas cinco provas do exame e nota acima de zero na redação.
- Condição de participação no Enem: o candidato não pode ter feito a prova na condição de treineiro (quando o estudante realiza o exame apenas para teste de conhecimento, antes de concluir o ensino médio).
- Renda na modalidade regular: teto de renda familiar mensal bruta per capita (por pessoa) de até 3 salários mínimos, valor equivalente a R$ 4.863.
- Reserva no Fies Social: destinação de 50% das vagas remanescentes para candidatos com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo, o que corresponde a R$ 810,50.
- Limite de cobertura no Fies Social: possibilidade de solicitar o financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pela faculdade privada para quem for pré-selecionado dentro dessa reserva de vagas.
Fies 2026: calendário completo das vagas remanescentes no 2º semestre
Após o encerramento dos cadastros dos estudantes no sistema eletrônico, o processo seletivo passa por uma triagem obrigatória feita pelas próprias faculdades antes da liberação da lista de aprovados. As instituições privadas de ensino superior precisam acessar a plataforma para registrar o aproveitamento acadêmico dos inscritos e atestar se cada aluno tem condições reais de atingir a frequência mínima exigida para concluir o segundo semestre letivo de 2026.
- 26 de outubro a 3 de novembro de 2026 (até as 23h59, pelo horário de Brasília): período de inscrições gratuitas dos estudantes no sistema FiesSeleção, dentro do Portal Acesso Único.
- 4 a 6 de novembro de 2026: prazo para as instituições de ensino superior registrarem o aproveitamento acadêmico e verificarem a viabilidade de frequência mínima dos candidatos no semestre.
- 16 de novembro de 2026: divulgação oficial do resultado da chamada única.
- 17 e 18 de novembro de 2026: atendimento presencial ou envio de documentos para validação das informações cadastrais pelos candidatos pré-selecionados na chamada única junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), setor responsável pela gestão do programa dentro de cada faculdade.
- 25 a 30 de novembro de 2026: período de convocação dos demais candidatos inscritos por meio da lista de espera.
Adesão das faculdades ao Fies e oferta do Plano Trienal
A abertura do sistema para os estudantes ocorre após o encerramento das etapas administrativas cumpridas pelas mantenedoras das faculdades privadas na primeira quinzena de outubro. Entre 1º e 7 de outubro de 2026, as instituições emitiram o Termo de Participação e cadastraram as vagas no módulo FiesOferta, dentro do Sistema Informatizado do Fies (Sisfies), com a exigência de disponibilizar o mínimo de 6 vagas por curso, turno e local de oferta, enquanto o período de 8 a 14 de outubro de 2026 serviu para a retificação desses termos e o dia 8 de outubro funcionou como data-limite de atualização da base do CadÚnico considerada para o Fies Social.
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O número total exato de vagas remanescentes disponibilizadas para o segundo semestre de 2026, após o encerramento do prazo de retificação pelas instituições de ensino em 14 de outubro, ainda não foi divulgado de maneira consolidada pelo MEC antes da abertura do sistema de consulta aos candidatos. No planejamento geral do programa, o Plano Trienal do Fies para o ciclo de 2025 a 2027 estabelece uma oferta anual de 112.168 vagas, dividida entre 67.301 vagas regulares para o primeiro semestre e 44.867 vagas destinadas ao segundo semestre de 2026.
Regras da Lei do Fies e projeto no Senado sobre devedores
Criado pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, o Fies concede financiamento a estudantes matriculados em cursos de graduação não gratuitos que tenham avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), mecanismo do MEC que mede a qualidade das faculdades e universidades no país. Paralelamente à execução do calendário de 2026 pelo governo federal, as regras de cobrança do programa são tema de debate no Congresso Nacional.
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei Complementar (PLP) 94/2024, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que autoriza bancos públicos a solicitarem informações fiscais e patrimoniais de devedores do fundo estudantil. O texto já recebeu aprovação na Comissão de Educação e Cultura (CE) e aguarda a designação de um relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para seguir em análise pelos senadores.
