Um estudo preliminar divulgado pelo Instituto de Saúde Global de Barcelona (ISGlobal) na terça-feira (20) concluiu que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) evitou 571.019 mortes no Brasil ao longo de 30 anos. De acordo com a pesquisa, o pagamento assistencial também impediu 13.011.645 internações hospitalares na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) entre 1996 e 2025, gerando uma economia de R$ 3,81 em gastos públicos de saúde e retorno social para cada R$ 1 investido pelo governo federal.
A divulgação dos dados científicos ocorre em meio a discussões econômicas sobre o peso do programa no orçamento público e propostas de restrição para novos entrantes a partir de 2027. Enquanto o levantamento internacional demonstra o impacto sanitário positivo da transferência de renda na redução de óbitos e hospitalizações, economistas brasileiros apresentaram neste mês o desenho de um novo modelo chamado Integração, que sugere o pagamento inicial reduzido pela metade para futuros beneficiários por idade entre 65 e 69 anos.
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Como o estudo do ISGlobal calculou o impacto do BPC no SUS?
O documento científico intitulado “O valor da proteção social para a saúde: trinta anos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Brasil e projeções até 2030”, em tradução livre, possui 115 páginas e foi disponibilizado em versão pré-print, etapa preliminar que antecede a revisão final por outros cientistas. O trabalho foi desenvolvido pelo Health Project do grupo IMPACThealth, sob a coordenação do pesquisador Davide Rasella no instituto sediado na Espanha, reunindo a assinatura de 13 cientistas. A primeira autora do levantamento é a pesquisadora brasileira Daniella Medeiros Cavalcanti, que atua como professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e pesquisadora da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
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Para mensurar o efeito direto do repasse financeiro na vida das famílias em situação de vulnerabilidade, a equipe de cientistas cruzou informações socioeconômicas de todos os 5.570 municípios brasileiros coletadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com as bases oficiais de hospitalizações e mortalidade do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS). A metodologia incluiu ainda os parâmetros internacionais do Global Burden of Disease (GBD), levantamento sobre carga global de doenças mantido pelo Instituto de Métricas e Avaliação em Saúde (IHME), confirmando que o auxílio respondeu por evitar 1,53% do total de óbitos e 3,44% de todas as internações registradas no país no período analisado.
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O cruzamento de dados revelou que a ampliação do acesso ao benefício gera reflexos imediatos nos indicadores de saúde pública de todas as faixas etárias presentes nas residências atendidas. A queda na mortalidade infantil ocorre porque, nas famílias de baixa renda, os avós atuam frequentemente como os cuidadores principais na primeira infância e compartilham os recursos financeiros dentro do mesmo domicílio, melhorando a nutrição e as condições gerais de saúde das crianças. Os índices apurados para cada 1 ponto percentual de aumento na cobertura do BPC nos municípios foram os seguintes:
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- Redução nas internações hospitalares pelo SUS: queda de 2,9%.
- Redução na taxa geral de mortalidade: queda de 0,6%.
- Redução nos anos de vida saudável perdidos (indicador DALY, que mede o tempo perdido por doença, incapacidade ou morte precoce): queda de 3,9%.
- Redução específica na mortalidade de crianças de 0 a 4 anos de idade: queda de 5%.
Regras atuais do BPC e a proposta de reformulação para 2027
Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), sancionada em 7 de dezembro de 1993, o BPC começou a ser pago efetivamente em 1996. O programa assistencial é voltado ao amparo de pessoas em extrema vulnerabilidade socioeconômica que não possuem condições de prover o próprio sustento nem de tê-lo provido por sua família. Atualmente, os benefícios concedidos exclusivamente pelo critério de idade representam 44% de toda a despesa da folha de pagamentos do programa.
Com o objetivo de frear a expansão desses gastos obrigatórios da União, os economistas Fabio Giambiagi, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da ARX Investimentos, e Matheus Caliano, economista da ARX Investimentos, publicaram em 8 de outubro de 2026 uma proposta de reformulação do benefício. O plano sugere a criação do programa Integração a partir de 2027, alterando a regra de entrada apenas para os novos requerentes por idade, sem cortar direitos de quem já recebe o auxílio atualmente e sem modificar as normas destinadas às pessoas com deficiência. As diretrizes do benefício em vigor e as alterações sugeridas pelos economistas abrangem os seguintes pontos:
- Público atendido pela regra atual: idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer faixa etária.
- Critério de renda familiar vigente: renda mensal por pessoa da família de até um quarto do salário mínimo, sem exigência de contribuição prévia ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
- Valor pago atualmente: 100% do salário mínimo mensal para todos os segurados aprovados.
- Regra proposta no programa Integração aos 65 anos: pagamento inicial de 50% do salário mínimo para novos beneficiários por idade.
- Escalonamento anual proposto entre 66 e 69 anos: acréscimo de 10 pontos percentuais por ano de vida do idoso.
- Atingimento do valor integral na proposta: pagamento de 100% do salário mínimo apenas quando o beneficiário completar 70 anos de idade.
Ao defender a necessidade de discutir mudanças nas regras de acesso ao benefício assistencial, Fabio Giambiagi afirmou que a análise sobre as contas públicas precisa ocorrer sem polarização ideológica. “É um debate que precisa de um embasamento técnico e não pode ocorrer num terreno maniqueísta, em que, de um lado, há os defensores do povo e, do outro, os neoliberais”, declarou o pesquisador do FGV Ibre.
Comparação entre o orçamento do BPC e o custo do Poder Judiciário
O debate em torno do controle de despesas do BPC envolve o volume de recursos exigido para manter os pagamentos mensais em dia. De acordo com o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), divulgado pelo Senado Federal em março de 2026, o custo anual do programa assistencial alcança R$ 127,2 bilhões, montante que corresponde a 1,0% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Em paralelo às discussões sobre o impacto fiscal da assistência social, dados oficiais do relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que o Poder Judiciário do Brasil registrou um custo anual recorde de R$ 146,5 bilhões, valor equivalente a 1,2% do PIB nacional. Desse orçamento total destinado aos tribunais, 89% dos recursos são direcionados ao pagamento de salários e aposentadorias de uma estrutura formada por 19 mil magistrados e 275 mil servidores, somando 294 mil pessoas a um custo médio de cerca de R$ 498 mil por ano, ou 307 salários mínimos anuais por integrante.
