Os estudantes do ensino médio da rede pública e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) recebem entre os meses de outubro e dezembro os lotes do segundo semestre do programa Pé-de-Meia em 2026. Gerida pelo Ministério da Educação (MEC), a iniciativa federal de incentivo financeiro-educacional conclui a janela de outubro nesta segunda-feira (26), destinada aos alunos nascidos em novembro e dezembro, e mantém novos repasses programados para novembro, dezembro e para o primeiro trimestre de 2027. Com orçamento anual de R$ 13 bilhões, o programa deposita até R$ 9.200 por aluno ao longo dos três anos do ensino médio, somando incentivos mensais de frequência de R$ 200,00, bônus de aprovação de R$ 1.000,00 por ano concluído e adicional de R$ 200,00 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os recursos caem diretamente em contas digitais abertas de forma automática pela Caixa Econômica Federal e movimentadas pelo aplicativo Caixa Tem.
Instituído em novembro de 2023 e regulamentado pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, e pelo Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024, o Pé-de-Meia busca combater a evasão escolar e assegurar que jovens de baixa renda concluam a educação básica. O programa associa uma renda mensal de uso imediato a uma reserva financeira de longo prazo, reduzindo a pressão econômica que leva adolescentes a deixarem as salas de aula para buscar trabalho precoce. Na etapa de consolidação nacional, a política pública chegou a 3,9 milhões de alunos, número equivalente a 54% dos 7 milhões de matriculados no ensino médio público, após a inclusão de 1 milhão de novos estudantes oriundos do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e a liberação de R$ 6 bilhões que haviam passado por bloqueio cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU).
A cobertura abrange jovens de 14 a 24 anos matriculados no ensino médio regular das redes estaduais, municipais e federais, além de alunos de 19 a 24 anos vinculados à modalidade EJA. Para ter direito aos depósitos, o estudante não precisa fazer inscrição manual: a adesão ocorre de maneira automática a partir do cruzamento de dados entre o CadÚnico e as informações de matrícula e presença enviadas pelas secretarias de educação por meio do Sistema Gestão Presente (SGP).
Regras da Portaria MEC nº 169/2026 e os 15 intervalos de envio de dados
O cronograma operacional de 2026 foi estabelecido pela Portaria MEC nº 169, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 19 de fevereiro de 2026 e atualizada pela Portaria MEC nº 539, de 11 de junho de 2026. A regulamentação reformulou a sistemática de repasses para adaptar o benefício aos diferentes calendários letivos das redes públicas de ensino em todo o país. Na prática, o Ministério da Educação ampliou para 15 o total de intervalos de transmissão de dados pelas secretarias estaduais, distrital e municipais, dando mais oportunidades para que os estudantes recebam os valores caso haja atraso no envio de informações ou necessidade de retificação cadastral.
A ampliação do número de janelas operacionais não altera a quantidade máxima de depósitos que cada aluno tem direito a receber no ano letivo. No ensino médio regular, o estudante continua recebendo uma parcela anual de R$ 200,00 pela matrícula comprovada e até nove parcelas de R$ 200,00 vinculadas à frequência escolar mínima de 80%, somando R$ 1.800,00 em incentivos de presença. Já para os matriculados na EJA, além do incentivo de matrícula de R$ 200,00, o pagamento pela frequência é ajustado ao regime semestral da modalidade: são até quatro parcelas de R$ 225,00 por semestre, totalizando R$ 900,00 a cada metade do ano e até oito parcelas no acumulado dos dois semestres.
A Portaria MEC nº 539/2026 também definiu as regras de transição para pendências de ciclos anteriores. O encerramento definitivo do calendário operacional referente ao ano-base de 2025 ocorre em 4 de dezembro de 2026, data limite para que o Ministério da Educação processe as últimas correções registradas pelas escolas no Sistema Gestão Presente e libere eventuais valores retroativos.
Datas de pagamento de outubro a dezembro de 2026 e lotes do ciclo
Os pagamentos do Incentivo-Frequência no último trimestre de 2026 seguem o escalonamento pelo mês de nascimento do estudante e refletem a comprovação de presença nos meses letivos anteriores. O lote de outubro, que corresponde à presença apurada em agosto, começou a ser pago em 19 de outubro e se encerra nesta segunda-feira (26). Em seguida, o MEC libera os lotes de novembro e dezembro, fechando as parcelas de frequência do ano-base de 2026 entre janeiro e março de 2027.
O calendário oficial definido pela Portaria MEC nº 169/2026 organiza todos os intervalos de pagamento do ciclo letivo nas datas listadas a seguir:
- 1ª janela (incentivo de matrícula): 23 a 30 de março de 2026 – R$ 200,00.
- 2ª janela (1ª parcela de frequência): 27 de abril a 4 de maio de 2026 – R$ 200,00.
- 3ª janela (2ª parcela de frequência): 25 de maio a 1º de junho de 2026 – R$ 200,00.
- 4ª janela (3ª parcela de frequência): 29 de junho a 6 de julho de 2026 – R$ 200,00.
- 5ª janela (4ª parcela de frequência e repasses de maio e junho): 24 a 31 de agosto de 2026 – R$ 200,00.
- 6ª janela (5ª parcela de frequência): 21 a 28 de setembro de 2026 – R$ 200,00.
- 7ª janela (parcela de outubro, referente à frequência de agosto): 19 a 26 de outubro de 2026 – R$ 200,00.
- 8ª janela (parcela de novembro, referente à frequência de setembro): 23 a 30 de novembro de 2026 – R$ 200,00.
- 9ª janela (parcela de dezembro, referente à frequência de outubro): 21 a 28 de dezembro de 2026 – R$ 200,00.
- 10ª janela (parcela final de frequência, referente a novembro): 25 de janeiro a 1º de fevereiro de 2027 – R$ 200,00.
- Incentivo-Conclusão (aprovação em 2026) e Incentivo-Enem (participação nas provas de 2026): 22 de fevereiro a 1º de março de 2027 – R$ 1.000,00 pela aprovação e R$ 200,00 pelo exame.
- Lotes residuais após retificação das secretarias: de março a junho de 2027.
Dentro da janela de outubro de 2026, a liberação dos R$ 200,00 na conta da Caixa Econômica Federal obedece à divisão exata pelo aniversário do beneficiário: nascidos em janeiro e fevereiro receberam em 19 de outubro; nascidos em março e abril, em 20 de outubro; nascidos em maio e junho, em 21 de outubro; nascidos em julho e agosto, em 22 de outubro; nascidos em setembro e outubro, na sexta-feira (23); e nascidos em novembro e dezembro recebem nesta segunda-feira (26).
Critérios de elegibilidade e obrigações para manter o benefício
O acesso e a manutenção dos pagamentos mensais e anuais exigem o cumprimento simultâneo de critérios socioeconômicos e acadêmicos auditados mensalmente pelo Ministério da Educação. O requisito de entrada é pertencer a uma família inscrita no CadÚnico com renda mensal por pessoa (per capita) de até meio salário mínimo — o que corresponde a R$ 810,50, considerando o salário mínimo de R$ 1.621,00 vigente em 2026. Os estudantes de famílias beneficiárias do programa Bolsa Família têm prioridade na concessão, com exceção dos cadastros registrados na condição de família unipessoal.
No âmbito escolar e documental, o aluno precisa atender às exigências detalhadas nos itens abaixo:
- Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) em situação regular junto à Receita Federal.
- Estar regularmente matriculado no 1º, 2º ou 3º ano do ensino médio público ou na modalidade EJA, respeitando as faixas etárias de 14 a 24 anos (regular) e de 19 a 24 anos (EJA).
- Atingir frequência escolar mínima de 80% do total de horas letivas no mês de apuração ou no período acumulado.
- Obter aprovação ao final do ano letivo e participar das avaliações oficiais de educação básica, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
- Comparecer aos dois dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), exigência específica para os concluintes do 3º ano que buscam o adicional de R$ 200,00.
Caso a frequência mensal fique abaixo do piso de 80%, o depósito referente àquele período é suspenso, mas o estudante volta a receber normalmente nos meses seguintes se recuperar o índice de presença. O desligamento definitivo do Pé-de-Meia ocorre em situações de reprovação escolar por dois anos consecutivos, abandono dos estudos por período superior a dois anos, fraude comprovada ou falta de atualização dos dados familiares no CadÚnico.
Aplicação no Tesouro Selic, educação financeira e Pé-de-Meia Licenciatura
O Incentivo-Conclusão, que paga R$ 1.000,00 a cada série aprovada e pode acumular R$ 3.000,00 ao final dos três anos do ensino médio, funciona como um instrumento de educação financeira. O dinheiro permanece bloqueado até que o estudante receba o certificado de conclusão do ensino médio. Conforme estabelecido pela Portaria nº 9, de 6 de outubro de 2025, os alunos que já receberam os depósitos referentes à aprovação no 1º e no 2º ano contam com uma alternativa de rentabilidade: além de manter o saldo rendendo na conta Poupança Caixa Tem, o jovem pode optar pela aplicação dos recursos no título público Tesouro Selic diretamente pelo aplicativo da Caixa.
Tanto na poupança quanto no Tesouro Selic, o montante só é liberado para resgate e movimentação livre após a confirmação da formatura pelo MEC. Para estudantes menores de 18 anos, a migração do dinheiro da poupança para o Tesouro Selic exige uma autorização específica do responsável legal no aplicativo bancário, uma vez que a autorização padrão de abertura da conta cobre apenas saques e transferências das parcelas mensais de R$ 200,00. O estímulo ao planejamento de recursos inclui ainda ações educativas promovidas desde 2024 pelo MEC em parceria com a influenciadora Nath Finanças, com vídeos explicativos voltados a orientar alunos e famílias de comunidades atendidas — onde a evasão escolar registrou queda de cerca de 15% já no primeiro ciclo de pagamentos.
Para os jovens que concluem a educação básica e prestam o Enem, o programa ganhou uma ramificação no ensino superior com o Pé-de-Meia Licenciatura. A modalidade concede um auxílio mensal de R$ 1.050,00 aos estudantes que atingem média igual ou superior a 650 pontos no exame nacional e ingressam em cursos presenciais de formação de professores.
Canais oficiais para consulta de parcelas e desbloqueio da conta
O acompanhamento da situação cadastral, do índice de presença enviado pela escola e do histórico de pagamentos deve ser feito pelo estudante no aplicativo Jornada do Estudante, mantido pelo Ministério da Educação e acessível com a conta única do portal Gov.br. Já a consulta de saldo bancário, extratos, transferências via Pix e a escolha de investimento do Incentivo-Conclusão ocorrem nos aplicativos Caixa Tem e App Caixa.
Quando o beneficiário tem menos de 18 anos, a movimentação dos R$ 200,00 mensais pelo Caixa Tem depende do consentimento prévio do pai, da mãe ou do responsável legal. Se o consentimento for feito pelo aplicativo, basta o responsável acessar a própria conta ou enviar a documentação solicitada na aba do programa; quando há divergência documental ou impossibilidade de acesso digital, a liberação deve ser solicitada presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal. Em caso de dúvidas sobre critérios de frequência, datas de envio de dados no SGP ou parcelas em processamento, o MEC disponibiliza atendimento telefônico gratuito pela central Fala.BR no número 0800-616161.
