Cerca de 3,4 milhões de estudantes do ensino médio da rede pública recebem a sétima janela de pagamentos do programa Pé-de-Meia até segunda-feira (26). A iniciativa financeira do Ministério da Educação (MEC) deposita R$ 200,00 aos alunos do ensino regular que comprovaram presença mínima de 80% nas atividades escolares. O cronograma oficial prevê ainda a liberação de um novo lote mensal entre os dias 23 e 30 de novembro de 2026, conforme o mês de nascimento dos beneficiários.
Os valores referentes ao incentivo de outubro contemplam a frequência apurada pelas escolas em agosto e repassada pelas secretarias estaduais, distrital e municipais ao governo federal. Após a validação das informações pelo MEC, a Caixa Econômica Federal efetua os créditos em contas poupança digitais abertas de forma automática em nome dos jovens elegíveis.
Cronograma de depósitos de outubro, novembro e fim do ciclo
O calendário do Pé-de-Meia para o ciclo de 2026 foi regulamentado pela Portaria MEC nº 169/2026, publicada em 19 de fevereiro de 2026. Para quem recebe a parcela na janela iniciada na segunda-feira (19) e com término na segunda-feira (26), a distribuição nas contas bancárias segue o escalonamento tradicional por aniversário.
No restante do ano letivo, as transferências bancárias das parcelas regulares e residuais obedecem aos seguintes intervalos oficiais definidos pelo Ministério da Educação:
- 19 a 26 de outubro de 2026: sétima janela de pagamento, referente aos dados escolares de agosto;
- 23 a 30 de novembro de 2026: oitava janela de pagamento, referente à frequência de setembro;
- 21 a 28 de dezembro de 2026: nona janela de pagamento, relativa à frequência de outubro;
- 25 de janeiro a 1º de fevereiro de 2027: décima janela de pagamento, referente à frequência de novembro de 2026;
- 22 de fevereiro a 1º de março de 2027: pagamento de parcelas de frequência pendentes, depósito de conclusão para aprovados e adicional do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026.
Valores pagos por modalidade no ensino regular e na EJA
A estrutura financeira da poupança estudantil divide os repasses em quatro categorias distintas para evitar a evasão escolar na rede pública. O incentivo matrícula paga uma cota única anual de R$ 200,00 aos jovens registrados no início do ano letivo em qualquer série do ensino médio, garantindo recursos para despesas iniciais.
Por sua vez, o incentivo frequência libera até nove parcelas de R$ 200,00 ao longo do ano para os alunos do ensino regular que atingem ao menos 80% de presença, somando R$ 1.800,00 anuais. Na Educação de Jovens e Adultos (EJA), os estudantes têm direito a até quatro parcelas de R$ 225,00 por semestre letivo cursado, totalizando R$ 900,00 semestrais ou até oito depósitos no ano.
Ao término de cada série concluída com aprovação, o incentivo conclusão destina R$ 1.000,00 ao fundo do estudante, valor que permanece retido até a formatura completa na etapa escolar. Já os concluintes do terceiro ano que comparecem aos dois dias de aplicação das provas do Enem recebem uma parcela única adicional de R$ 200,00.
Requisitos de renda, idade e regras da Portaria MEC nº 169/2026
Para ingressar no Pé-de-Meia sem necessidade de inscrição direta, o aluno deve ter entre 14 e 24 anos na modalidade regular ou no ensino para jovens e adultos. É exigido o CPF regularizado e o registro ativo na base do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
Com a publicação da Portaria MEC nº 169/2026, o Ministério da Educação ampliou para 15 o total de janelas de transmissão de dados e intervalos de pagamento disponíveis às redes de ensino. A medida permite que eventuais falhas cadastrais ou atrasos no envio de boletins de presença pelas escolas sejam corrigidos, liberando os valores retroativos nos lotes seguintes sem perda do benefício.
O programa também mantém o atendimento estendido aos estudantes matriculados na quarta série do ensino médio técnico ou integrado, permitindo até três depósitos de conclusão, além da modalidade voltada a alunos de cursos de licenciatura. A estimativa da pasta aponta cerca de 3,4 milhões de jovens contemplados, gerando uma movimentação mensal próxima de R$ 680 milhões nos lotes processados e auditados no Portal da Transparência.
Consulta pelo aplicativo e aplicação no Tesouro Selic
O acompanhamento da situação cadastral, do histórico de presença escolar e das datas de liberação do dinheiro é feito pelo aplicativo Jornada do Estudante, mediante acesso com a conta Gov.br. A movimentação financeira para saques e transferências via Pix ocorre pelo aplicativo Caixa Tem.
No caso de estudantes menores de 18 anos, o responsável legal precisa autorizar o desbloqueio da conta digital pelo próprio aplicativo do banco ou em uma agência da Caixa Econômica Federal. Além da poupança tradicional, a Portaria nº 9, de 6 de outubro de 2025, autoriza que os alunos que acumularam os R$ 1.000,00 da conclusão do primeiro e do segundo ano optem por aplicar o saldo bloqueado em títulos públicos do Tesouro Selic pelo aplicativo da instituição financeira, exigindo consentimento específico dos pais para os menores de idade.
