PIS/Pasep libera R$ 804,2 milhões em lote extra para 1,03 milhão

6 min de leitura
Pagamento, PisPasep, FGTS Foto: Pagamento, PisPasep, FGTS - Foto: Emerson Barreto/ Istockphoto.com

O Ministério do Trabalho e Emprego iniciou em 15 de outubro de 2026 o pagamento do lote complementar do abono salarial PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) referente ao ano-base 2024. Ao todo, a liberação extra soma R$ 804,2 milhões e contempla 1.030.899 trabalhadores em todo o país.

Os valores individuais pagos neste lote adicional variam do piso de R$ 136 ao teto de R$ 1.621, calculados de maneira proporcional à quantidade de meses trabalhados por cada cidadão ao longo do ano de 2024. O grupo habilitado reúne profissionais da iniciativa privada e servidores públicos que tiveram registros trabalhistas corrigidos ou enviados fora do prazo regular pelos empregadores.

Divisão dos pagamentos do PIS/Pasep entre Caixa e Banco do Brasil

A distribuição dos recursos do abono salarial ocorre por meio de duas instituições financeiras federais distintas, conforme o regime de contratação do profissional habilitado no ano-base 2024. A maior parcela dos contemplados pertence ao setor privado, cujos depósitos do PIS ficam sob a responsabilidade operacional da Caixa Econômica Federal, enquanto o atendimento aos funcionários públicos vinculados ao Pasep é executado diretamente pelo Banco do Brasil. A divisão exata de beneficiários confirmada pelo Ministério do Trabalho e Emprego para este lote complementar separa os dois grupos da seguinte forma:

  • Trabalhadores da iniciativa privada (PIS, pago pela Caixa Econômica Federal): 704.398 contemplados.
  • Servidores públicos (Pasep, pago pelo Banco do Brasil): 326.501 contemplados.

Reprocessamento de dados do PIS/Pasep no sistema eSocial

A inclusão deste grupo de mais de 1 milhão de brasileiros foi resultado direto de um reprocessamento de dados realizado pelo governo federal após a janela regular do calendário anual. O lote suplementar abrange especificamente os trabalhadores cujas informações cadastrais e vínculos empregatícios foram enviados ou retificados pelos empregadores dentro do sistema eSocial — plataforma digital do governo federal que unifica o envio de dados trabalhistas, previdenciários e fiscais — no período compreendido entre segunda-feira, 1 de setembro de 2025, e sábado, 20 de junho de 2026.

A nova leitura da base de dados cumpriu duas frentes de atualização nos registros oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego. Além de incluir trabalhadores que ainda não haviam sido identificados durante o processamento inicial dos pagamentos, a revisão recaiu sobre os valores de profissionais que já estavam habilitados anteriormente, mas que passaram por ajustes posteriores na remuneração informada pelos patrões ou na contagem exata de meses trabalhados durante o ano-base 2024.

Requisitos para receber o abono salarial PIS/Pasep de 2026

O acesso ao pagamento do lote complementar segue os mesmos critérios de elegibilidade aplicados ao calendário ordinário do benefício referente ao ano-base 2024. O cálculo individual considera a fração de meses efetivamente trabalhados naquele período, gerando parcelas que partem do mínimo de R$ 136 e chegam ao limite de R$ 1.621 para quem esteve em atividade formal durante os 12 meses do ano-base.

Para ter direito ao saque do abono salarial em 2026, o profissional precisa atender cumulativamente às exigências de renda, tempo de serviço e cadastro estabelecidas pelas regras do programa:

  • Ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766 durante o ano-base 2024.
  • Ter trabalhado com carteira assinada na iniciativa privada ou exercido cargo público por, pelo menos, 30 dias em 2024.
  • Estar inscrito no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
  • Ter os dados trabalhistas e de remuneração corretamente informados pelo empregador no sistema eSocial.

Consulta na Carteira de Trabalho Digital e prazos do PIS/Pasep

Os trabalhadores que se enquadram nas regras de revisão cadastral podem verificar a própria situação sem precisar comparecer a uma agência bancária. A consulta detalhada sobre a habilitação no lote extra, o valor exato liberado para recebimento e a identificação do banco pagador — Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil — está disponível na Carteira de Trabalho Digital e nos canais oficiais do Governo Federal e do Ministério do Trabalho e Emprego.

O calendário que rege a apuração dos dados e o resgate do dinheiro no lote complementar do abono salarial observa quatro datas centrais:

  • 1 de setembro de 2025 (segunda-feira): início do prazo considerado para envio ou retificação de dados pelos empregadores no eSocial.
  • 20 de junho de 2026 (sábado): término do prazo considerado para envio ou retificação de dados pelos empregadores no eSocial.
  • 15 de outubro de 2026 (quinta-feira): início do pagamento do lote complementar de R$ 804,2 milhões para 1.030.899 trabalhadores.
  • 30 de dezembro de 2026 (quarta-feira): prazo final para o saque dos valores do abono salarial de 2026.

Comparação com o lote extra do PIS/Pasep pago em 2025

A abertura de uma folha suplementar no mês de outubro para corrigir falhas ou atrasos no envio de declarações patronais repete o procedimento adotado pela pasta no exercício anterior. Em 15 de outubro de 2025, o governo federal também efetuou o pagamento de um lote extra do abono salarial PIS/Pasep, então referente ao ano-base 2023, após conceder um prazo adicional para a regularização de cadastros no eSocial e na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais, registro administrativo de entrega obrigatória pelas empresas).

Naquela ocasião de 2025, o volume financeiro e a quantidade de cidadãos atendidos superaram os números registrados na rodada suplementar de 2026. O processamento extra do ano-base 2023 liberou cerca de R$ 1,5 bilhão para um total de 1.640.201 trabalhadores, ante os R$ 804,2 milhões destinados aos 1.030.899 profissionais contemplados no lote do ano-base 2024. Para os beneficiários da liberação iniciada em 15 de outubro de 2026, o resgate das quantias de R$ 136 a R$ 1.621 permanece disponível nas instituições financeiras responsáveis até quarta-feira, 30 de dezembro de 2026.

Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

Notícias relacionadas