O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou em 15 de outubro de 2026 o pagamento do lote complementar do abono salarial PIS/Pasep, benefício anual pago a trabalhadores formais, referente ao ano-base 2024. Ao todo, a liberação soma R$ 804,2 milhões (R$ 804,24 milhões no detalhamento exato) destinados a 1.030.899 trabalhadores em todo o Brasil, com valores individuais que variam de R$ 136,00 a R$ 1.621,00.
A rodada extra atende os profissionais que tiveram o direito reconhecido ou o valor revisado após o processamento regular. “O pagamento contempla trabalhadores cujas informações foram transmitidas ou retificadas pelos empregadores entre 1º de setembro de 2025 e 20 de junho de 2026”, informou o Ministério do Trabalho e Emprego, em nota oficial.
Divisão dos 1.030.899 beneficiários do lote extra do PIS/Pasep
Os repasses deste lote complementar são divididos entre duas instituições financeiras federais, conforme a natureza do vínculo do profissional no ano-base 2024. O Programa de Integração Social (PIS) atende quem atua em empresas privadas, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é voltado ao funcionalismo público.
Do total de 1.030.899 trabalhadores habilitados em outubro, 704.398 pertencem à iniciativa privada e recebem o PIS por meio da Caixa Econômica Federal. Os outros 326.501 contemplados são servidores públicos vinculados ao Pasep, cujo pagamento é processado pelo Banco do Brasil.
O reprocessamento realizado pelo governo federal a partir das correções enviadas ao sistema eSocial — plataforma online do governo que unifica o envio de informações trabalhistas e previdenciárias pelos empregadores — cumpriu duas funções distintas. A análise incluiu trabalhadores que ainda não haviam sido habilitados nos lotes anteriores de 2026 e, ao mesmo tempo, revisou os valores pagos a beneficiários já contemplados que tiveram ajustes posteriores na remuneração informada ou na quantidade de meses trabalhados em 2024. Por esse motivo, a liberação não representa um novo pagamento integral para todos os inscritos no programa, cabendo a cada trabalhador verificar a diferença efetivamente depositada em seu nome após a revisão.
Requisitos para ter direito ao abono salarial PIS/Pasep em 2026
A inclusão no lote complementar exige o cumprimento de todas as regras de elegibilidade do calendário de 2026. Atender às exigências gerais de renda e tempo de serviço não confirma o depósito de forma isolada, pois a liberação de outubro depende diretamente do envio ou da retificação dos dados pelo empregador dentro do prazo estipulado pelo ministério.
- Cadastro no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir da data do primeiro vínculo empregatício.
- Trabalho formal exercido por, no mínimo, 30 dias em 2024, consecutivos ou não, para empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep.
- Remuneração média mensal de até R$ 2.766,00 durante o ano-base 2024.
- Dados do vínculo de 2024 informados ou corrigidos pelo empregador no sistema eSocial entre 1º de setembro de 2025 e 20 de junho de 2026.
Cálculo proporcional de até R$ 1.621,00 e canais de consulta ao PIS/Pasep
O valor do abono salarial é calculado de forma proporcional ao número de meses trabalhados formalmente no ano-base 2024, tendo como referência o salário mínimo vigente em 2026. Cada mês de atividade equivale a uma fração do benefício, que começa no piso de R$ 136,00 para quem trabalhou apenas um mês e chega ao teto integral de R$ 1.621,00 para quem manteve o vínculo durante os 12 meses de 2024.
- 1 mês trabalhado em 2024: R$ 136,00.
- 2 meses trabalhados em 2024: R$ 271,00.
- 3 meses trabalhados em 2024: R$ 406,00.
- 4 meses trabalhados em 2024: R$ 541,00.
- 5 meses trabalhados em 2024: R$ 675,00.
- 6 meses trabalhados em 2024: R$ 811,00.
- 7 meses trabalhados em 2024: R$ 946,00.
- 12 meses trabalhados em 2024: R$ 1.621,00 (valor integral).
Para verificar a habilitação no lote extra, o valor exato liberado e o banco encarregado do depósito, o trabalhador pode utilizar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. O acesso é feito com o número do CPF e a senha da conta Gov.br; dentro da plataforma, basta selecionar a aba “Benefícios” e, em seguida, a opção “Abono Salarial”. As mesmas informações estão disponíveis no portal Emprega Brasil, também integrado ao login Gov.br, e por atendimento telefônico na Central Alô Trabalho, pelo número 158.
Na Caixa Econômica Federal, o pagamento do PIS ocorre prioritariamente por crédito em conta existente no banco ou em Poupança Social Digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Quando a abertura da conta digital não é possível, o saque pode ser feito nas agências da Caixa, em casas lotéricas e nos terminais de autoatendimento. No Banco do Brasil, o Pasep é depositado em conta bancária ou transferido via Pix e TED, além da opção de saque presencial nas agências para correntistas de outras instituições ou pessoas sem conta.
Mudança no teto de renda de R$ 2.766,00 e calendário de 2026
O calendário regular do abono salarial de 2026 (ano-base 2024) foi instituído pela Resolução Codefat/MTE nº 1.032, de 16 de dezembro de 2025, com pagamentos escalonados que começaram em 16 de fevereiro de 2026, para os nascidos em janeiro, e terminaram em 17 de agosto de 2026, para os aniversariantes de novembro e dezembro. De acordo com dados da Caixa Econômica Federal, a etapa regular destinou R$ 28,5 bilhões a 22,8 milhões de beneficiários do PIS. O exercício de 2026 também marcou a aplicação da Emenda Constitucional nº 135, de 20 de dezembro de 2024, que alterou o critério de renda: o teto deixou de corresponder a dois salários mínimos do ano-base e passou a ser corrigido pela variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), fixando o limite de remuneração média mensal em R$ 2.766,00.
O abono salarial referente ao trabalho exercido em 2024 não se confunde com o ressarcimento das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep. Extinto em 2020, o antigo fundo reúne saldos de períodos anteriores e segue regras próprias de solicitação, distintas do calendário anual do Ministério do Trabalho e Emprego.
Todos os recursos liberados no lote complementar e no calendário regular de 2026 ficam disponíveis para saque nas instituições financeiras até o dia 30 de dezembro de 2026.
