Lula sanciona Prospera MEI; Pix de R$ 5 mil ainda não tem data para cair

O Pix MEI, de até R$ 5 mil por beneficiário, faz parte da lei do Prospera MEI sancionada em 21 de outubro de 2026. Mas o dinheiro ainda não tem data para cair na conta, porque o edital que define quem recebe não foi publicado.

O governo prevê atender cerca de 1 milhão de microempreendedores entre 2027 e 2030, com R$ 5 bilhões de orçamento. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o custo fica em torno de R$ 1,25 bilhão por ano.

Pix MEI alcança cerca de 1 milhão de empreendedores

O país tem 13,78 milhões de MEIs ativos. Dividida igualmente entre eles, a verba de R$ 5 bilhões daria R$ 363 a cada um, e o programa atinge cerca de 7,3% do total. Com a base de cadastrados informada pelo governo, o percentual cai para cerca de 5,7%.

O governo fala em 17,6 milhões de MEIs cadastrados, dos quais 7,8 milhões são mulheres. Essa conta mostra que o foco inicial é a seleção, não a universalidade.

Em discurso no lançamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou o benefício de “doação do governo”. A prioridade é para mulheres empreendedoras e para quem fatura até R$ 40,5 mil por ano, os chamados nanoempreendedores.

Pagamento depende de edital que ainda não saiu

Ainda não há calendário de inscrições nem de depósitos. Segundo a Agência Sebrae, o edital tem expectativa de ser apresentado até o fim deste ano, e o dinheiro deve ser aplicado na compra de bens que gerem desenvolvimento produtivo.

Requisitos como tempo de atividade e situação cadastral ainda dependem de regulamentação. Pela legislação eleitoral, segundo o ministro Bruno Moretti, o repasse só deve acontecer no ano que vem.

Anúncio veio 12 dias antes do segundo turno

O pacote foi apresentado em 13 de outubro, no Palácio do Planalto, a 12 dias do segundo turno da eleição presidencial. Além do Pix, ele prevê o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União, que atinge cerca de 3,6 milhões de MEIs. O alcance do perdão é separado do repasse.

Também está previsto o aumento do teto de faturamento, de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

O que o MEI deve checar antes de esperar o dinheiro

Para não cair em golpes, o caminho é conferir no canal oficial. Até agora, as regras resumidas são estas:

• Quem tem prioridade: mulheres empreendedoras e nanoempreendedores, com faturamento de até R$ 40,5 mil por ano.
• Tipo de repasse: valor único, não reembolsável, para investimento no negócio.
• Canal oficial: Portal do Empreendedor, no endereço gov.br/mei.

Desconfie de quem cobrar taxa, pedir senha ou dados bancários para liberar o valor. Antes do edital, nenhum cadastro garante o repasse.

Com cerca de 1 milhão de beneficiários previstos, a maioria dos MEIs ativos ficará de fora da primeira fase.