Mansão de Renato Aragão tem penhora ordenada por IPTU

A mansão de Renato Aragão no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste do Rio de Janeiro, teve a penhora e a avaliação determinadas pela Justiça em razão de uma dívida de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) calculada em R$ 676.000,00. A ordem foi expedida em execução fiscal movida pela Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro para cobrar débitos acumulados entre 2021 e 2023.

O despacho assinado pela juíza Kátia Cristina Nascentes Torres, da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou a expedição de mandado para que um oficial de Justiça vá ao endereço avaliar o patrimônio. O comediante de 91 anos, conhecido nacionalmente pelo personagem Didi de “Os Trapalhões”, havia sido citado formalmente para quitar a pendência tributária, mas não realizou o depósito nem indicou bens para garantir o processo.

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Dívida cobrada pela Prefeitura do Rio de Janeiro

A cobrança judicial teve início após a administração municipal inscrever os débitos não pagos em dívida ativa e ingressar com a ação de execução fiscal. Em maio, a equipe do artista comunicou que buscava um acordo administrativo com a prefeitura, mas as tratativas não impediram o avanço do processo judiciário.

A decisão estabeleceu que o próprio humorista fica nomeado fiel depositário da residência, mantendo a responsabilidade legal pela integridade e conservação da estrutura. A cônjuge do artista também precisa ser intimada formalmente a respeito do gravame sobre a propriedade conjugal.

Prazos e recursos da defesa contra o leilão

Após o cumprimento da ordem pelo oficial de Justiça e a juntada do mandado aos autos, a defesa de Renato Aragão terá 30 dias para apresentar embargos à execução. Por meio desse instrumento processual, os advogados podem questionar cálculos tributários, apontar irregularidades no lançamento ou pleitear a nulidade do processo fiscal.

O imóvel não vai a leilão de forma imediata. A penhora serve como garantia processual para assegurar que o valor da cobrança municipal seja resguardado até o desfecho da demanda judicial. O pagamento integral da dívida ou o parcelamento homologado perante o município extingue a constrição patrimonial a qualquer momento antes da assinatura do auto de arrematação.

Estrutura e dimensões da mansão no Recreio

A propriedade situada no Pontal Oceânico ocupa um terreno de destaque no mercado imobiliário e reúne cerca de 3 mil metros quadrados de área construída. O espaço conta com quatro suítes, quadra de tênis, campo de futebol society, quadra poliesportiva, heliponto, biblioteca, piscina e jardins.

O valor de mercado divulgado anteriormente para a venda era de R$ 18.000.000,00, montante que difere da avaliação pericial que o avaliador judicial atribuirá aos autos. Caso a pendência persista sem impugnação acolhida ou depósito judicial, o imóvel poderá ser encaminhado para hasta pública.