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Beneficiários do Bolsa Família e famílias cadastradas em loteamentos sociais de Porto Alegre têm canal remoto para obter desconto na fatura de saneamento básico. O Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) disponibilizou a solicitação da tarifa social de água pelo WhatsApp, além de manter os postos físicos abertos para atendimento na capital gaúcha. A iniciativa busca desburocratizar o acesso ao direito, com vigência estipulada em 12 meses a partir da aprovação da documentação.

A concessão do abatimento não ocorre de maneira automática apenas pela inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Para obter a aprovação do Dmae, o cidadão precisa comprovar a titularidade formal da ligação de água do imóvel residencial atendido.

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Quem tem direito ao desconto no Dmae de Porto Alegre

O órgão municipal direciona o subsídio a perfis populacionais específicos em situação de vulnerabilidade econômica e habitacional. Para ter o pedido analisado, a residência precisa estar localizada na área urbana atendida pelo Dmae e cumprir os critérios locais:

  • Famílias ativas no programa Bolsa Família e registradas no CadÚnico.
  • Moradores residentes em loteamentos administrados pelo Departamento Municipal de Habitação (Demhab).
  • Titulares registrados formalmente na fatura de consumo mensal de água e esgoto.

Documentos obrigatórios para quem é proprietário do imóvel

Apresentar a listagem completa no primeiro contato evita atrasos na validação do desconto pelo departamento. Proprietários de imóveis na capital devem reunir quatro comprovações essenciais antes de abrir a conversa no aplicativo:

  • Documento de identidade oficial (RG) e CPF do titular.
  • Conta recente de água e esgoto do imóvel residencial.
  • Comprovante de posse do imóvel, como carnê do IPTU, matrícula atualizada ou contrato de compra e venda.
  • Folha resumo do CadÚnico emitida pelo Cras que confirme o recebimento do Bolsa Família.

Inquilinos ou ocupantes que não possuem a propriedade formal da residência precisam solicitar ao Dmae a lista complementar de comprovações de vínculo com o endereço antes de remeterem os arquivos.

Como solicitar a tarifa social pelo aplicativo oficial

O procedimento digital é realizado diretamente pelo número telefônico oficial do departamento, que concentra dúvidas e recebimento de arquivos em formato de imagem ou PDF.

  • WhatsApp oficial do Dmae: (51) 3289-9156.
  • Horário dos postos presenciais: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30 (exceto feriados).
  • Prazo de validade do benefício: um ano corrido, com obrigatoriedade de recadastramento periódico.

Regras de corte por inadimplência e renovação anual

O enquadramento no programa social não elimina débitos existentes nem impede medidas de cobrança por atrasos prolongados no pagamento. Faturas pendentes por período igual ou superior a 90 dias autorizam a suspensão do fornecimento após a notificação formal do consumidor.

Para assegurar a continuidade do benefício após o encerramento do ciclo de 12 meses, os dados cadastrais da família no Cras devem permanecer atualizados para a nova comprovação.

Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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