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O programa Bolsa Família terá R$ 157,1 bilhões de recursos reservados no projeto de orçamento de 2027 enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional. A proposta orçamentária assegura a execução dos repasses mensais de janeiro a dezembro para os domicílios em situação de vulnerabilidade em todo o país. O texto segue em tramitação e assegura a manutenção do piso de R$ 691,00 por família alcançado após o reajuste de 15,04% implementado em outubro de 2026.

A confirmação dos valores foi divulgada após o Governo Federal desmentir a circulação de publicações falsas que afirmavam haver interrupção ou descontinuidade dos depósitos a partir do próximo ciclo. Segundo o informe oficial publicado nos canais federais, não há qualquer decisão administrativa voltada ao cancelamento da transferência de renda ou redução da assistência financeira.

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Orçamento de R$ 157,1 bilhões assegura continuidade dos repasses em 2027

Os recursos financeiros previstos na peça orçamentária dependem do aval dos deputados federais e dos senadores em Brasília. A quantia programada viabiliza a manutenção contínua das folhas de pagamento durante os doze meses do ano, mantendo o poder de compra das famílias atendidas. O valor básico por residência cadastrada não deve passar por novas atualizações no início do ano que vem devido ao aumento concedido recentemente.

Com a vigência do reajuste de 15,04% concedido aos lares, os montantes transferidos mensalmente para cada grupo familiar contemplam faixas específicas:

  • R$ 691,00 de benefício básico por família cadastrada que atende aos critérios do programa
  • R$ 173,00 pelo Benefício Familiar da Primeira Infância para cada criança com idade entre zero e seis anos incompletos
  • R$ 58,00 do Benefício Familiar Variável por gestante, nutriz em amamentação e jovem de sete a 18 anos incompletos

As famílias que possuem crianças menores de sete anos recebem o valor cumulativo dos repasses conforme a quantidade de dependentes.

Regras de renda per capita de até R$ 218,00 permanecem obrigatórias

A concessão e a permanência nos pagamentos de 2027 continuam atreladas ao cumprimento estrito dos requisitos de renda previstos na legislação federal. O domicílio interessado precisa apresentar renda per capita de no máximo R$ 218,00 por mês para ter direito à seleção. Nenhum decreto de alteração nesse teto de corte foi publicado, mantendo a regra de triagem em âmbito nacional.

O ingresso e a permanência nos repasses mensais exigem a inscrição regular e válida no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) executa cruzamentos mensais de dados nas bases governamentais para verificar a conformidade dos titulares atendidos. A detecção de divergências cadastrais ou elevação dos rendimentos acima do teto acarreta notificações administrativas aos chefes familiares.

Condicionalidades de saúde e educação infantil vigentes para os titulares

O recebimento mensal das parcelas exige o cumprimento obrigatório de contrapartidas socioassistenciais nas áreas de saúde e de educação básica. O acompanhamento escolar e sanitário assegura que os dependentes cadastrados permaneçam na escola e sob vigilância médica periódica do Sistema Único de Saúde (SUS). As famílias precisam cumprir as seguintes determinações de acompanhamento público:

  • Frequência escolar de pelo menos 60% para crianças de quatro a seis anos incompletos
  • Frequência escolar mínima de 75% para jovens entre seis e 18 anos incompletos sem conclusão da educação básica
  • Cumprimento rigoroso do calendário nacional de vacinação infantil definido pelas autoridades médicas
  • Acompanhamento do estado nutricional e pesagem de crianças com menos de sete anos de idade
  • Acompanhamento do pré-natal para todas as beneficiárias gestantes da composição familiar

A atualização das informações do CadÚnico deve acontecer obrigatoriamente a cada dois anos ou antes desse prazo sempre que ocorrer alteração de domicílio, troca de escola, nascimento ou mudança salarial.

Atendimento oficial e consulta das datas pelo aplicativo do programa

O cronograma de pagamentos para 2027 segue o padrão escalonado tradicional baseado no último dígito do Número de Identificação Social (NIS). A tabela detalhada com todas as datas mensais de repasse tem previsão de divulgação pública pelo MDS entre o final deste ano e o primeiro mês do próximo exercício financeiro.

  • Disque Social pelo telefone 121, com atendimento gratuito de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h
  • Aplicativo Bolsa Família para celulares Android e iOS, destinado à checagem de extratos, valores e situação da inscrição
  • Aplicativo Caixa Tem, utilizado para transações bancárias, transferências, saques sem cartão e pagamentos de contas
  • Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) nos municípios brasileiros para atualização presencial de dados

A Caixa Econômica Federal continuará executando as liberações bancárias nas contas poupança sociais digitais abertas para os cidadãos habilitados.

Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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