Auxílio-doença do INSS negado: como recorrer, quem tem direito e quando ir à Justiça

O advogado previdenciário Tiago Faggioni Bachur respondeu dúvidas de telespectadores sobre auxílio-doença no quadro Pode Perguntar, de um telejornal. As perguntas vieram de moradores de Hortolândia, Indaiatuba e Piracicaba e tratam de negativas do INSS, prazo de pagamento e reabilitação profissional.

O primeiro caso é do pedreiro Nelson Donisete dos Santos, de 63 anos. Ele tem 10 anos de contribuição ao INSS e atua como microempreendedor individual (MEI) há três anos.

Há um ano e meio, ele está afastado do trabalho por uma doença que atinge os dois braços. Seu Nelson perdeu movimentos, aguarda uma cirurgia e teve o pedido de auxílio-doença negado após duas perícias. Ele quer saber se tem direito ao benefício.

Para o advogado, o INSS deve conceder o auxílio-doença ao segurado incapacitado para o trabalho. Quando a concessão é negada, a pessoa pode entrar na Justiça ou apresentar recurso administrativo, e Bachur afirmou que a via judicial costuma ser mais rápida. Em 2026, o benefício não pode ser inferior ao salário mínimo de R$ 1.621,00 nem superior ao teto do INSS, de R$ 8.475,55. Sobre a reforma de novembro de 2019, o STF decidiu em 18 de dezembro de 2025, por 6 votos a 5, que a regra de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, é constitucional. Com isso, segurados que se aposentaram por causa não acidentária após a reforma não têm direito à revisão para 100% da média.

Casos de fibromialgia, perícia marcada para janeiro e reabilitação profissional

Andreia, de Hortolândia, tem 42 anos, sofre de fibromialgia e hipotireoidismo. Ela quer saber se consegue se aposentar ou receber o auxílio-doença.

Segundo o advogado, a doença pesa menos do que a incapacidade para o trabalho, que é o ponto analisado pela perícia do INSS ou da Justiça. Algumas doenças não impedem o trabalho e outras impedem, como a diabetes em certos quadros, que pode causar inchaço nas pernas e dificuldade de visão. Se a fibromialgia e o hipotireoidismo impedirem o trabalho, Andreia tem direito ao auxílio-doença. Se a incapacidade for tal que não permita qualquer outra atividade, o caso é de aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez.

Altair, de Indaiatuba, está afastado desde junho. Ele já teve problemas duas vezes com o benefício e fez um novo pedido. Dessa vez, o INSS exigiu perícia física, marcada para o dia 3 de janeiro, e ele quer saber se continua recebendo até lá.

Segundo o advogado, a demora não é culpa do segurado quando a agência tem muita demanda. Nesse caso, o pagamento deveria continuar até a data da perícia, já que o perito pode considerar o segurado apto a voltar ao trabalho. Se o INSS deixar de pagar, é possível pleitear o período na Justiça com a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário.

Elton, de Piracicaba, disse que está em processo de reabilitação profissional obtido na Justiça. Ele tem um tumor e precisa de cirurgia, e quer saber se é obrigado a fazer a reabilitação.

Para Bachur, a reabilitação profissional é obrigatória, mas precisa levar em conta as características pessoais de cada segurado. Idade, sexo, grau de instrução e a própria doença entram na análise, e o INSS não deve ensinar atividade que exija esforço incompatível com a limitação. Se a situação fugir do normal, o segurado pode procurar um advogado de sua confiança e ingressar na Justiça.