Prefeito de Vidal Ramos é multado em R$ 3,4 mil pelo TCE-SC por não atender diligência

O TCE-SC multou em R$ 3,4 mil o prefeito de Vidal Ramos, Laércio da Cruz, por não atender a uma diligência sobre problemas de infraestrutura de uma escola municipal. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara do tribunal, no Alto Vale do Itajaí, em Santa Catarina.

A multa se refere à Escola Municipal Padre Heriberto Hartmann, no bairro Centro de Vidal Ramos. O documento foi assinado em 3 de novembro de 2026, uma terça-feira, e a matéria de origem foi publicada na sexta-feira, 6 de novembro.

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Prefeito de Vidal Ramos: multa por diligência sem resposta

A diligência é um pedido formal do tribunal de contas para que o gestor público apresente esclarecimentos ou providências sobre um tema fiscalizado. No caso, o pedido tratava das condições de infraestrutura de uma escola municipal de Vidal Ramos. Ao não atender à solicitação, o prefeito Laércio da Cruz ficou sujeito à multa de R$ 3,4 mil, aplicada pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC).

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Segundo o TCE-SC, a multa de R$ 3,4 mil foi aplicada porque o prefeito não atendeu à diligência relacionada à fiscalização das condições de infraestrutura da escola. A cobrança de providências, portanto, não ficou restrita à multa, e o tribunal reforçou os pedidos de documentos e de medidas sobre a unidade de ensino.

Escola Padre Heriberto Hartmann: problemas em banheiros, circulação e incêndio

Os problemas apontados pelo tribunal envolvem sanitários acessíveis, circulação e o sistema de proteção a incêndios da Escola Municipal Padre Heriberto Hartmann. A matéria de origem não detalha quais irregularidades foram encontradas em cada um desses pontos, e a íntegra da decisão não foi localizada na pesquisa complementar.

O caso chama atenção porque a decisão é de 3 de novembro de 2026 e a multa só ganhou repercussão pública três dias depois, na publicação da matéria de origem. Não há, até aqui, outra cobertura independente sobre o mesmo processo. A pesquisa complementar também não localizou o acórdão, registro formal da decisão do colegiado, o que deixa a informação restrita ao relato de uma única reportagem e às informações do próprio TCE-SC.

Prefeitura de Vidal Ramos tem 30 dias para apresentar plano de ação

A prefeitura terá até 30 dias para apresentar um plano de ação com cronograma para solucionar os problemas relatados pelo TCE-SC. O prazo é considerado novo, dado que a diligência original já não foi cumprida pelo gestor.

Além do plano, a prefeitura deverá apresentar documentos da escola. O TCE-SC alertou que o descumprimento do novo prazo poderá resultar em outras sanções, e o órgão técnico do tribunal deverá monitorar o atendimento das determinações.

• Prazo para o plano de ação com cronograma: 30 dias
• Multa aplicada ao prefeito Laércio da Cruz: R$ 3,4 mil
• Documentos exigidos: alvará e licença de funcionamento da escola, expedidos pela Vigilância Sanitária
• Data da decisão: 3 de novembro de 2026 (terça-feira)

Prefeitura de Vidal Ramos não se manifestou até a publicação

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Vidal Ramos, mas não obteve retorno até a publicação da matéria. A posição oficial da prefeitura sobre a multa e sobre o plano de ação não foi confirmada.

Também não há informação sobre o número do processo, sobre o prazo exato de notificação da diligência original nem sobre eventual recurso contra a multa. O espaço para a manifestação da prefeitura segue aberto.