Aposentadoria pelo INSS exige 62 anos para mulheres e 65 para homens

A aposentadoria por tempo de contribuição pelo INSS mudou depois da Reforma da Previdência, e a alteração atinge trabalhadores em todo o país. Quem já contribuía antes de 13 de novembro de 2019, data em que a reforma entrou em vigor, passou a contar com regras de transição. Os novos segurados, por sua vez, entram em um sistema que combina idade mínima e tempo de contribuição.

As regras de transição levam em conta o tempo já trabalhado, mas trazem exigências extras. Por isso, entender cada modalidade é o primeiro passo para montar um planejamento previdenciário seguro e evitar surpresas na hora de pedir o benefício.

Como a aposentadoria funcionava antes das mudanças

Antes da reforma, o INSS concedia a aposentadoria a homens com 35 anos de contribuição e a mulheres com 30, sem exigência de idade mínima. O valor, porém, era reduzido pelo fator previdenciário, que levava em conta a idade e a expectativa de vida do segurado. O cálculo considerava os maiores salários de contribuição, o que aproximava o benefício da média salarial de quem se aposentava.

Com o envelhecimento da população e a menor entrada de jovens no mercado de trabalho, a sustentabilidade desse modelo passou a ser questionada. A reforma foi apresentada como resposta a esse problema.

O que a reforma mudou para quem começou a contribuir depois

A reforma encerrou a aposentadoria somente por tempo de contribuição para novos segurados e criou a exigência de idade mínima. Desde então, o regime combina idade mínima e tempo de contribuição.

O cálculo também mudou. O benefício passou a considerar a média de todas as contribuições feitas desde julho de 1994, e não apenas as maiores. Com isso, a média tende a ser menor e o valor final do benefício também.

Cinco modalidades de transição para quem já contribuía

As regras de transição buscam amenizar o efeito da reforma para quem já estava contribuindo. Há cinco modalidades, e os valores citados a seguir são os informados para 2024.

• Sistema de pontos: soma a idade e o tempo de contribuição. Em 2024, eram exigidos 91 pontos para mulheres e 101 pontos para homens, com acréscimo de um ponto por ano até o limite de 100 pontos para mulheres e 105 pontos para homens.
• Idade mínima progressiva: exige 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens, além de uma idade mínima que sobe a cada ano. Em 2024, a idade mínima era de 58 anos e 6 meses para mulheres e 63 anos e 6 meses para homens.
• Pedágio de 50%: vale para quem estava a menos de dois anos de cumprir o tempo mínimo de contribuição na data da reforma. O segurado trabalha um período adicional equivalente a 50% do tempo que faltava.
• Pedágio de 100%: disponível para mulheres com 57 anos e homens com 60 anos. O período adicional equivale ao tempo que faltava para completar o tempo mínimo na data da reforma.
• Aposentadoria por idade com tempo mínimo: permite aposentar-se aos 62 anos para mulheres e aos 65 anos para homens, com 15 anos de contribuição para mulheres e 20 para homens.

Como o valor do benefício é calculado hoje

O benefício inicial corresponde a 60% da média salarial. Acrescenta-se 2% ao valor do benefício para cada ano que exceder o tempo mínimo de contribuição, que é de 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.

Para chegar a 100% da média salarial, homens precisam de 40 anos de contribuição e mulheres de 35 anos. A mudança afeta diretamente o valor final e exige planejamento financeiro de longo prazo.

Organizar a aposentadoria antes de pedir o benefício

Com as novas regras, o planejamento ficou mais complexo, porque idade, tempo de contribuição e regra de transição pesam na escolha do momento certo. Entre as ações indicadas para quem está perto de se aposentar estão as seguintes medidas.

• Acompanhar o tempo de contribuição, mantendo um histórico atualizado.
• Fazer simulações no Meu INSS, plataforma que estima o valor do benefício em diferentes cenários.
• Avaliar contribuições complementares, que em alguns casos aumentam o benefício ou antecipam a aposentadoria.
• Consultar um especialista para decidir com mais segurança.

Documentos e cadastro necessários para dar entrada

O INSS exige critérios específicos para conceder o benefício. Entre eles estão a documentação completa e o cálculo correto do tempo de contribuição, que evita atrasos no processo.

• RG
• CPF
• Carteira de trabalho
• Comprovantes de contribuição

O segurado deve se cadastrar no portal Meu INSS. Pelo portal, ele acompanha o processo de solicitação do benefício.

Regra da aposentadoria por idade para quem entrou após a reforma

Para quem começou no mercado depois da reforma, a aposentadoria por idade é a principal modalidade. As exigências são 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com 15 anos de contribuição para mulheres e 20 para homens.

O modelo simplifica os critérios e elimina o fator previdenciário para os novos segurados. Como a idade mínima é fixa, o valor tende a ser mais previsível ao longo do tempo.

Expectativa de vida reduz o valor pelo fator previdenciário

A tabela de expectativa de vida entra no cálculo do fator previdenciário e afeta o valor dos benefícios. Nos últimos anos, a expectativa de vida no Brasil cresceu, o que reduz o valor calculado pelo fator para quem se aposenta antes da idade mínima.

Por essa razão, o planejamento detalhado ganha peso para quem pretende se aposentar antes da idade mínima. O cálculo do valor mensal depende dessa combinação.

Serviços do INSS Digital para simular e acompanhar o pedido

O INSS modernizou o atendimento com o INSS Digital, plataforma que permite acompanhar e solicitar serviços pela internet. Entre as funções estão as seguintes.

• Simulações de aposentadoria, com o tempo restante e o valor estimado do benefício.
• Consulta de extratos das contribuições ao longo dos anos.
• Agendamento de atendimentos, que reduz a necessidade de visitas às agências.

A modernização agiliza processos e evita filas. Com isso, o acesso aos serviços previdenciários fica mais simples.

Cinco pontos a checar para quem está perto da aposentadoria

Quem está perto de se aposentar precisa conferir alguns pontos antes de solicitar o benefício. Entre eles, a regra de transição que se aplica ao caso.

• Manter o histórico completo das contribuições realizadas.
• Verificar o tempo total de contribuição, principalmente em caso de trabalhos informais.
• Fazer simulações para escolher o melhor momento de pedir o benefício.
• Avaliar contribuições adicionais, que podem elevar o valor do benefício.
• Buscar orientação jurídica ou de um consultor previdenciário, se necessário.