Atestmed mantém auxílio por incapacidade sem perícia presencial

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu manter por mais um ano a concessão do auxílio por incapacidade temporária de até 90 dias sem perícia médica presencial. Quem está afastado do trabalho há mais de 15 dias seguidos pode pedir o benefício pela internet, com envio de atestados e análise à distância. A prorrogação foi formalizada pela Portaria Conjunta MPS/INSS nº 43, de 18 de setembro de 2026.

A publicação ocorreu em edição extra do Diário Oficial da União. Sem a medida, a ampliação para 90 dias chegaria ao fim ainda em setembro de 2026. Com a nova portaria, o sistema Atestmed segue aceitando esse prazo até setembro de 2027.

Dados que o atestado precisa trazer para a análise remota

O documento precisa estar legível e sem rasuras para que o perito médico federal decida sem convocar o trabalhador. Se houver rasura ou dúvida sobre o diagnóstico, o órgão previdenciário envia notificação para o segurado comparecer a uma unidade de atendimento. Desde a reformulação feita em 2026, o perito pode fixar o início do repouso e a duração do benefício de forma diferente da indicada pelo médico, desde que justifique a decisão nos documentos apresentados, segundo o INSS.

• Identificação completa do paciente, com nome e dados pessoais
• Diagnóstico clínico detalhado ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID)
• Assinatura e número do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM)
• Data de emissão do documento e prazo estimado para o repouso

Como o teto de 90 dias é contado e o que vem depois

O teto de 90 dias soma todos os benefícios concedidos por análise documental, mesmo que os afastamentos não sejam seguidos. Quem já recebeu 30 dias pelo sistema pode ter, no máximo, mais 60 dias por essa via. Fora da exceção, a Lei 8.213/1991 limita a 30 dias o benefício concedido sem perícia, e a ampliação de 90 dias tem caráter excepcional e transitório. Quando o tratamento ultrapassa o limite, o segurado é encaminhado para perícia presencial ou por telemedicina com médico federal, que avalia se a incapacidade continua.

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Como enviar os atestados pelo Meu INSS com conta gov.br

O envio pode ser feito pelos canais digitais do governo federal ou pela central telefônica 135. O segurado entra com a conta gov.br no aplicativo ou no site Meu INSS e escolhe o botão do benefício por incapacidade. Em seguida, anexa fotos legíveis dos relatórios médicos e acompanha a tramitação na aba de resultados de requerimentos.

A portaria não define o dia exato em que a regra termina em setembro de 2027. Para acompanhar o pedido, o canal continua sendo o Meu INSS e a central 135.