Salário-maternidade do INSS em 2026 tem piso de R$ 1.621 e teto de R$ 8.475,55

A chegada de um bebê obriga muitas mães a deixar o trabalho por um período. A Constituição garante esse afastamento, mas surgem dúvidas sobre prazo, quem paga e quanto a segurada recebe. Abaixo, as regras em vigor em 2026.

Como funciona o afastamento que a lei garante à mãe

A licença-maternidade é o tempo em que a mulher fica longe do trabalho após ter um filho, adotar uma criança ou se preparar para o parto. A Constituição Federal fixou em 120 dias esse período, em 1988. Antes disso, a Consolidação das Leis do Trabalho, de 1943, previa 84 dias pagos pelo empregador.

Benefício pago pelo INSS ou pela empresa, e quando cada um vale

O salário-maternidade é o benefício previdenciário pago durante esse afastamento. Ele cobre nascimento, adoção, guarda judicial para fins de adoção, natimorto e aborto não criminoso. Trabalhadoras com carteira assinada recebem pela própria empresa, que depois é ressarcida pelo INSS. As demais seguradas recebem diretamente do instituto.

Por que licença e salário não são a mesma coisa

A licença é o período de afastamento do trabalho. O salário-maternidade é o pagamento recebido nesse intervalo. Em outras palavras, a licença é o tempo e o benefício é o dinheiro.

Quais seguradas podem pedir o benefício

Têm direito as trabalhadoras com carteira assinada, as avulsas e as empregadas domésticas. Também podem pedir as contribuintes individuais, as facultativas, como estudantes, e as MEIs. A lista inclui as desempregadas dentro do período de graça e as seguradas especiais do campo, além do cônjuge ou companheiro em caso de morte da segurada.

Situações que geram o direito ao pagamento

O benefício é pago em caso de parto, de adoção de menor de idade ou de guarda judicial para fins de adoção. Também vale para o natimorto, que é a morte do feto dentro do útero ou no parto. No aborto espontâneo ou previsto em lei, como nos casos de estupro ou risco de vida para a mãe, a concessão depende da avaliação do médico.

Carência deixa de ser exigida em todas as categorias

Até pouco tempo, contribuintes individuais, facultativas, MEIs e desempregadas precisavam de dez contribuições ao INSS. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional essa exigência, nas ações ADI 2.110 e 2.111. A Instrução Normativa 188/2025 do INSS incorporou a regra, mas a segurada ainda precisa manter a qualidade de segurada.

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Quanto cada segurada recebe por mês em 2026

O piso do benefício é o salário mínimo, de R$ 1.621,00 em 2026, fixado pelo Decreto nº 12.797/2025. O teto do INSS é de R$ 8.475,55 neste ano, segundo a Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 9 de janeiro de 2026. Uma autônoma com soma de R$ 15.000,00 nos últimos 12 salários recebe a média de R$ 1.250,00, valor abaixo do piso, e por isso recebe R$ 1.621,00.

• Empregada com carteira e avulsa: remuneração integral, sem o teto do INSS, limitada ao teto constitucional.
• Doméstica: último salário de contribuição.
• Autônoma, facultativa e desempregada: um doze avos da soma dos últimos 12 salários de contribuição.
• MEI e segurada especial rural: um salário mínimo.

Prazo de 120 dias e possibilidade de 180

A regra geral prevê 120 dias para parto, adoção, guarda judicial e natimorto. No aborto não criminoso, o afastamento é de 14 dias. Empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã, do governo federal, podem ampliar o parto em 60 dias, com a extensão paga pela própria empresa. Na adoção, a ampliação depende da idade da criança, e convenções coletivas também podem estender o prazo.

Quando a contagem dos 120 dias começa

A licença começa a contar no momento em que a trabalhadora se afasta. Empregadas com carteira, MEIs, autônomas e facultativas podem se afastar até 28 dias antes do parto ou a partir do nascimento. Em adoção, guarda judicial ou aborto não criminoso, a contagem começa na data do fato que originou o afastamento.

Passo a passo para pedir e documentos exigidos

Na CLT, o pedido é feito à empresa. As demais seguradas pedem diretamente ao INSS. Os documentos mudam conforme a situação da segurada.

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• Empregada com carteira: atestado médico, se o afastamento começar 28 dias antes do parto, ou certidão de nascimento ou de natimorto.
• MEI, autônoma e facultativa: atestado médico ou certidão de nascimento ou de natimorto.
• Desempregada: certidão de nascimento, com pedido feito após o parto.
• Adoção: termo de guarda ou nova certidão de nascimento.

Pedido pelo Meu INSS e prazo de 30 dias para o pagamento

O pedido pode ser feito pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS, com CPF e senha da conta gov.br. Na busca, basta digitar salário-maternidade e escolher a opção urbana ou rural. O canal de atendimento telefônico é o 135.

A Lei nº 15.415, de 25 de maio de 2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fixou em 30 dias o prazo para o INSS conceder o benefício pago pela Previdência. Se o prazo não for cumprido, a concessão deve ocorrer de forma provisória enquanto a análise segue.

Desempregada no período de graça pode receber?

A desempregada precisa estar dentro do período de graça, prazo em que a segurada mantém a qualidade de segurada mesmo sem contribuir. Esse prazo pode ser de 12, 24 ou 36 meses, conforme o caso. Quem contribuiu por dez anos ou mais e foi demitida sem justa causa tem período de graça de 36 meses.

Depois do retorno ao trabalho, a empregada tem estabilidade até cinco meses após o parto, contando o período de licença. Mães que amamentam têm direito a duas pausas de meia hora por dia nos primeiros seis meses de vida do bebê.