Caixa atualiza manual e regra de saque do FGTS por doença grave desde 19 de agosto de 2026

A Caixa Econômica Federal libera o saque do FGTS por doença grave quando o trabalhador ou um dependente está acometido por uma das enfermidades da lista oficial. A liberação depende da análise dos documentos e da confirmação da doença pela Perícia Médica Federal, e o pedido pode ser feito pelo aplicativo FGTS ou em agência.

Quinze enfermidades dão direito ao saque na lista da Caixa

A lista oficial da Caixa reúne 15 doenças e condições de saúde que permitem retirar o saldo, seja o acometido o titular ou o dependente. Elas aparecem abaixo, na ordem em que a Caixa as apresenta.

• Alienação mental
• Cardiopatia grave
• Cegueira
• Contaminação por radiação, com base em conclusão da Medicina Especializada
• Doença de Parkinson
• Espondiloartrose anquilosante (espondilite anquilosante/ancilosante)
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
• Hanseníase
• Hepatopatia grave
• Nefropatia grave
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Tuberculose ativa
• HIV/AIDS
• Neoplasia maligna
• Estágio terminal de vida

Microcefalia e Transtorno do Espectro Autista (TEA) de grau severo, nível 3, têm regra própria. Nesses dois casos, o saque só é permitido quando o acometido é o dependente criança ou adolescente do trabalhador.

Papéis que a Caixa pede para o pedido

O documento central é o formulário Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS, disponível para download no site da Caixa. Ele precisa ter validade de até 1 ano contado da expedição e vir firmado com assinatura sobre carimbo, CRM e UF do médico assistente, ou com certificação digital no padrão ICP-Brasil.

• Cópia dos exames médicos e dos respectivos laudos ou dados clínicos informados no formulário
• Documento de identificação do trabalhador
• Documento de comprovação do vínculo, como a CTPS ou outro documento que comprove o vínculo empregatício

Quando o acometido é um dependente, o pedido exige também o documento de comprovação da dependência e o documento de identificação do dependente. O titular da conta vinculada é quem faz a solicitação, em nome próprio ou do dependente.

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Passo a passo no aplicativo FGTS e na agência da Caixa

No aplicativo FGTS, o caminho começa pela área de saques. A Caixa descreve a sequência de telas em oito etapas, que vão da escolha do motivo até o envio dos arquivos.

• Toque em “Saques” e depois em “Solicitar saque”.
• Selecione o motivo “Doença Grave, Estágio terminal de vida ou Órtese/Prótese” e, em seguida, a opção “Doença Grave”.
• Informe se o acometido é o titular ou o dependente.
• Leia as condições e a documentação exigida e clique em “Solicitar saque”.
• Cadastre uma conta bancária de titularidade do trabalhador, de qualquer instituição financeira.
• Faça o upload dos documentos, verifique os anexos e confirme.

Quem preferir a agência da Caixa deve levar a documentação listada acima. Em qualquer caso, a confirmação da doença é feita pela Perícia Médica Federal, e a Caixa credita o valor na conta informada se tudo estiver certo.

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Circular 1.119 muda o manual da Caixa desde agosto

A Circular 1.119/2026 determinou que as novas disposições entrassem em vigor em 19 de agosto de 2026. A atualização trouxe a versão 28 do manual de movimentação das contas vinculadas, que passou a prever expressamente os casos de doenças graves contemplados pela Ação Civil Pública nº 0019996-41.2013.4.6100, da 10ª Vara Federal Cível de São Paulo.

Segundo a mudança, a liberação nesses casos depende de a condição de saúde ser atestada por um Perito Médico Federal. A circular, porém, não cria liberação geral para qualquer problema de saúde, e o trabalhador não tem acesso automático ao dinheiro apenas por alegar doença grave.