INSS inclui gestação de alto risco entre 18 doenças sem carência para a aposentadoria ou auxílio de aposentados e pensionistas

Uma nova portaria elevou para 18 o número de doenças e condições que dispensam a carência no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A gestação de alto risco foi incluída na lista pela Portaria Interministerial MPS/MS nº 15, publicada em julho de 2026.

A carência é o tempo mínimo de contribuições exigido para receber benefícios por incapacidade. Pela Lei nº 8.213/1991, a regra geral pede 12 contribuições mensais para o auxílio por incapacidade temporária e para a aposentadoria por incapacidade permanente. A dispensa atinge apenas essa exigência, e não os demais requisitos do benefício.

A lista anterior, da Portaria Interministerial MTP/MS nº 22, de 31 de agosto de 2022, já havia incluído o acidente vascular encefálico agudo e o abdome agudo cirúrgico. Nesses dois casos, a isenção depende de quadro de evolução aguda e do atendimento aos critérios de gravidade avaliados em cada caso.

A relação vigente reúne as condições abaixo. Ela vale para os dois benefícios por incapacidade.

• Tuberculose ativa
• Hanseníase
• Transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental
• Neoplasia maligna
• Cegueira
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Espondilite anquilosante
• Nefropatia grave
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
• Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids)
• Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada
• Hepatopatia grave
• Esclerose múltipla
• Acidente vascular encefálico (agudo)
• Abdome agudo cirúrgico
• Gestação de alto risco

Quem for acometido por uma dessas condições precisa apresentar laudo médico que comprove a doença, além de atestado de afastamento e receituário. Esses documentos alimentam a análise, mas não garantem o benefício, porque a simples identificação da doença não gera concessão automática. A exigência de qualidade de segurado continua valendo, já que a dispensa cobre somente a carência. No caso do transtorno mental, a isenção só existe quando o quadro cursa com alienação mental.

Passo a passo para pedir o auxílio por incapacidade no Meu INSS

O antigo auxílio-doença agora se chama auxílio por incapacidade temporária. Ele é pago a quem fica incapaz de trabalhar por mais de 15 dias, de forma provisória e com prazo certo de recuperação.

Já a aposentadoria por invalidez, chamada agora de aposentadoria por incapacidade permanente, cabe a quem fica permanentemente impedido de exercer suas funções.

O segurado pode fazer o pedido pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS, ou pela central de atendimento 135. O sistema define se o caso segue pela análise de documentos ou por perícia presencial.

Quando a perícia presencial é marcada, o INSS informa dia, horário e localidade. No dia da consulta, o segurado deve levar todos os laudos, exames, atestados e guias médicas, que serão avaliados pelo perito.

Desde a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 13, de 23 de março de 2026, o Atestmed funciona como sistema de análise documental do auxílio por incapacidade temporária, sem exigir perícia presencial de imediato. O prazo máximo nesse modelo era de 30 dias pela lei, mas a Portaria Conjunta nº 14/2026 o ampliou para 90 dias. A Portaria Conjunta nº 43/2026 prorrogou essa ampliação por mais 365 dias, publicada em 21 de setembro de 2026. A aposentadoria por incapacidade permanente continua exigindo perícia presencial.

A concessão não é automática. O atestado e os documentos complementares são submetidos à Perícia Médica Federal, que analisa a documentação antes de decidir.

Pela Portaria Conjunta nº 54, publicada no Diário Oficial da União em 6 de novembro de 2026, o segurado que tiver o pedido recusado somente com base em documentos pode solicitar reanálise em até dez dias, apresentando novos laudos. Quem optar por recurso administrativo direto perde o direito a essa reanálise. Depois de dois indeferimentos seguidos por análise documental, os pedidos seguintes passam obrigatoriamente por perícia presencial ou por telemedicina.

Laudo precisa trazer nome, prazo de repouso e registro do médico

O documento médico deve estar legível e sem rasuras. Ele precisa ser emitido há menos de 30 dias da Data de Entrada do Requerimento (DER), que é a data em que o pedido chega ao INSS.

O laudo também deve conter as seguintes informações:

• Nome completo do requerente
• Data de início do repouso e prazo estimado necessário
• Assinatura do profissional e carimbo de identificação, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), no Conselho Regional de Odontologia (CRO) ou no Registro do Ministério da Saúde (RMS)
• Informações sobre a doença ou o código da Classificação Internacional de Doenças (CID)

Essas assinaturas e carimbos podem ser eletrônicos ou digitais, desde que respeitem os parâmetros da legislação vigente.