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Aposentadoria por idade na transição: 15 anos de contribuição e idade de 62 ou 65 anos pelo INSS em pleno 2026

Luís Henrique Costa
Por 6 min de leitura
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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

A aposentadoria por idade já foi um dos benefícios mais procurados do INSS, porque exigia pouco tempo de recolhimento. Com a Reforma da Previdência, as regras mudaram, e quem estava perto de se aposentar passou a ter dúvidas sobre o que vale para o seu caso.

Para quem já contribuía antes da Reforma, a saída é a regra de transição. Ela tem exigências mais suaves que a regra definitiva, mas só vale para quem já recolhia ao INSS antes da mudança.

O que é a aposentadoria por idade e quem costumava recorrer a ela

Pelas regras anteriores, o segurado se aposentava por idade com pouco tempo de contribuição. Esse caminho atendia sobretudo quem começou a recolher tarde, quem teve poucos vínculos formais de trabalho e quem recolheu como contribuinte facultativo, como estudantes, donas de casa e desempregados.

A Reforma da Previdência entrou em vigor em 13 de novembro de 2019 e alterou as regras de vários benefícios do INSS, inclusive a aposentadoria por idade. A transição foi criada para amparar quem já estava no caminho dessa aposentadoria.

Na prática, o segurado precisa ter contribuído antes da Reforma para entrar nessa regra. Quem começou a recolher depois dessa data segue a regra definitiva.

Mulher com idade de 62 anos desde 2023

Na transição, a mulher precisa ter 62 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição. O homem precisa de 65 anos de idade e também de 15 anos de contribuição.

A idade feminina subiu seis meses por ano a partir de 2020 e chegou a 62 anos em 2023, onde permanece. Desde então, a exigência para a mulher é igual à da regra definitiva.

AnoIdade mínima necessária para a mulher se aposentar nesta Regra de Transição
202060 anos e 6 meses
202161 anos
202261 anos e 6 meses
2023 em diante62 anos

Homem não terá aumento de tempo de contribuição

Circulou a informação de que o tempo de contribuição masculino subiria seis meses por ano, a partir de 2020, até chegar a 20 anos. Essa possibilidade chegou a ser prevista na votação da Reforma no Senado Federal, mas foi retirada do texto final.

Com isso, o homem precisa apenas de 65 anos de idade e 15 anos de contribuição na transição, sem aumento progressivo do tempo.

Como o INSS calcula o valor na regra de transição

A Reforma criou uma nova conta para o benefício. A média de todos os salários de contribuição, desde julho de 1994 ou desde o início dos recolhimentos, é corrigida monetariamente.

Sobre essa média, o segurado recebe 60%, mais 2% para cada ano que passar de 20 anos de contribuição, no caso do homem, ou de 15 anos, no caso da mulher. Em 2026, o piso do benefício é de R$ 1.621,00 e o teto do INSS é de R$ 8.475,55.

João Carlos: média de R$ 2.000,00 resulta em R$ 1.200,00

João Carlos tem 65 anos de idade e 16 anos de contribuição ao INSS, cumpridos em abril de 2021. Pelos requisitos, ele tem direito à regra de transição.

A média aritmética de todas as contribuições dele, já corrigidas monetariamente, chegou a R$ 2.000,00. Como o tempo é inferior a 20 anos, ele não recebe o acréscimo de 2%.

Assim, o benefício de João Carlos fica em 60% da média, o que dá R$ 1.200,00.

Meu INSS - Divulgação/Gov.br
Foto: Meu INSS – Divulgação/Gov.br

Maria das Graças chega a 62% da média

A segurada Maria das Graças tem os mesmos 65 anos de idade e 16 anos de contribuição, com média de R$ 2.000,00. Como o tempo excede os 15 anos em um ano, ela soma 2% aos 60% básicos.

O percentual total chega a 62%, e 62% de R$ 2.000,00 resultam em R$ 1.240,00 de aposentadoria.

Regra antiga previa 60 anos para a mulher e 65 anos para o homem

Antes da Reforma, a mulher podia se aposentar aos 60 anos e o homem aos 65, ambos com 180 meses de carência, o equivalente a 15 anos. Na prática, a mudança atingiu sobretudo a idade mínima feminina.

O cálculo também era outro e mais vantajoso. O benefício tomava a média dos 80% maiores salários desde julho de 1994, e o segurado recebia 70%, mais 1% por ano de contribuição.

Caso de Pedro compara a regra antiga com a transição

Em fevereiro de 2017, Pedro completou 65 anos de idade e 16 anos de contribuição. A média dos 80% maiores salários dele chegou a R$ 2.500,00.

Pela regra antiga, Pedro receberia 70% mais 16%, ou seja, 86% da média. Isso resulta em R$ 2.150,00 por mês.

Pela transição, com os mesmos 16 anos e a mesma média, Pedro teria direito a 60% da média, sem o acréscimo de 2%, que só vale acima de 20 anos para homens. O valor seria de R$ 1.500,00, e a diferença para a regra antiga, de R$ 650,00 por mês.

Quem cumpriu os requisitos até 12 de novembro de 2019

Quem cumpriu idade e tempo de contribuição até 12 de novembro de 2019, um dia antes da Reforma entrar em vigor, tem direito adquirido. Nesse caso, a aposentadoria segue as regras anteriores, com o cálculo mais benéfico.

Quem não atingiu o tempo mínimo até essa data deve revisar o histórico de trabalho antes de decidir o pedido.

Tempo de trabalho que pode ser somado à contribuição

Alguns períodos podem entrar no tempo de contribuição. São eles o trabalho no exterior em país com acordo previdenciário com o Brasil, o trabalho rural, inclusive como segurado especial, e os trabalhos informais.

Também podem ser contados o trabalho exposto a agentes perigosos ou insalubres, o período como menor aprendiz e o serviço militar. Por isso, a documentação de todo o histórico deve ser reunida e organizada.

Plano previdenciário e as regras de 2026

Um plano de aposentadoria prevê o estudo da situação previdenciária, com análise dos salários de contribuição e dos vínculos trabalhistas. Esse levantamento indica qual regra compensa, o valor provável do benefício e o tempo de espera.

Outras transições mudaram em 2026. Pelo INSS, a idade mínima progressiva exige 59 anos e 6 meses para mulheres e 64 anos e 6 meses para homens, com 30 e 35 anos de contribuição.

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