NT 2026.004: SVRS abre homologação com regras de 2026 e 2027
A NT 2026.004 ganhou dois cenários de validação no ambiente de homologação da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS). Um deles aplica as regras de 2026 e o outro simula as regras de 2027, para seis documentos fiscais eletrônicos.
O aviso foi publicado nesta segunda-feira (9). O teste permite conferir tanto as alíquotas informadas no XML quanto a inclusão dos valores de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no total do documento fiscal.
O comunicado abrange os seguintes documentos:
Confira também: Alíquota de teste de 0,9% da CBS e 0,1% do IBS segue valendo em 2026
- CT-e, de transporte
- BP-e, de passagens
- NF3e, de energia elétrica
- NFCom, de comunicação
- NFAg, de água e saneamento
- NFGas, de gás
A fonte base informa que o aviso também aparece no portal da NF-e, mas que o comunicado não inclui NF-e nem NFC-e. Essa informação não foi confirmada por outra fonte independente. A SVRS informou que a medida se aplica apenas ao ambiente de testes e não altera as regras da emissão em produção.
CT-e: valor da prestação e total do documento seguem regras diferentes
Na versão 1.01 do CT-e, a NT 2026.004 separa o valor da prestação (vPrest) do total do documento fiscal (vTotDFe). O valor da prestação vem sem IBS e CBS. Pela regra de totalização de 2026, o total repete o valor da prestação. Na simulação de 2027, o total soma à prestação os valores de IBS e CBS, sem que esses tributos sejam acrescentados também ao valor da prestação. Na prática, a diferença está no campo em que os tributos entram.
Acompanhe: Aluguel de imóveis com IBS e CBS: alíquotas de teste em 2026 e cobrança em 2027
A nota técnica do CT-e orienta usar a alíquota de CBS de 2026 mesmo na simulação de 2027, até que a alíquota de referência de 2027 seja publicada. Com isso, a empresa pode testar a nova composição do total sem adotar um percentual definitivo para a CBS.
Alíquotas aceitas no teste de 2026 e de 2027
A nota técnica fixa os percentuais que o ambiente de homologação aceita. Os valores abaixo valem para o teste, não para a cobrança real.
- CBS em 2026: 0,90% (Regra 326)
- IBS estadual em 2026: 0,1%
- IBS municipal em 2026: 0%
- IBS estadual e municipal em 2027 e 2028: 0,05% (Regras 316 e 321)
Como conferir o XML no sistema emissor
A SVRS sugere gerar dois XMLs para a mesma operação em homologação, um para cada cenário, e comparar se o emissor aplica a regra de totalização correta em cada caso. A orientação é separar a conferência da alíquota da conferência do total. Primeiro se validam os percentuais informados. Depois se comparam o valor da prestação, os valores de IBS e CBS e o total do documento. Esse caminho ajuda a identificar se a divergência está na parametrização fiscal ou na fórmula do emissor.
No CT-e, a nota técnica associa a divergência de totalização à rejeição 365, com a mensagem “Total do DFe inválido”. A recomendação é testar um total propositalmente incorreto e guardar o XML e o retorno da autorização, para que as equipes fiscal e de tecnologia reproduzam o resultado.
Datas do cronograma da NT 2026.004
O Encat, comitê que coordena a nota técnica, adiou em 15 de outubro de 2026 o prazo para implantar a NT 2026.004 em homologação, de 13 de outubro para até 26 de outubro de 2026. A data de produção, porém, foi mantida. Conforme o cronograma da versão 1.00 e o comunicado do Encat, a implantação em produção está prevista para 16 de novembro de 2026.
- 15 de outubro de 2026: Encat adia para até 26 de outubro a implantação em homologação
- 26 de outubro de 2026: prazo final para implantar a NT 2026.004 em homologação
- 9 de novembro de 2026: SVRS publica o aviso sobre os cenários de 2026 e 2027
- 16 de novembro de 2026: data de implantação em produção informada pelo cronograma
- 14 de dezembro de 2026: data de produção informada para as alterações do CT-e Simplificado
- 1 de março de 2027: produção prevista para a regra RV 1053
A fonte base cita 14 de dezembro de 2026 como data de produção do CT-e v1.01. Outra fonte liga essa data às alterações do CT-e Simplificado. A redação não conseguiu confirmar, em fonte oficial da SVRS, qual data vale para o CT-e v1.01 em produção. Também não se sabe se a versão 1.01 teve data própria de implantação para os seis modelos, após o Ato Técnico nº 10/2026, que aprovou a NT 2026.004 v1.01.
Para os outros cinco modelos, a SVRS orienta que a equipe acompanhe o cronograma da nota técnica de cada documento. A simulação de 2027 em homologação não antecipa as exigências para a emissão real.
