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INSS paga 13º de 2026 a benefícios concedidos a partir de maio em novembro

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Foto: Carteira de Trabalho- Foto: Etalbr / Shutterstock.com

Trabalhadores com carteira assinada recebem o 13º salário de 2026 em duas parcelas. A primeira vence em 30 de novembro de 2026, sem descontos, e a segunda em 18 de dezembro, porque o prazo legal de 20 de dezembro cai em um domingo.

O 13º salário, também chamado de gratificação natalina, é garantido por lei aos trabalhadores desde a sua criação, em 1962. Além de reforçar as contas no fim do ano, o pagamento ajuda a cobrir presentes, ceias e impostos que aparecem no início do ano seguinte.

Neste ano, há regras que vale conferir antes de cobrar o depósito. Entre elas estão os descontos do INSS e do Imposto de Renda e o calendário específico dos aposentados.

O que o 13º cobre e por que a renda extra conta no fim do ano

O 13º é uma remuneração extra equivalente ao salário mensal do trabalhador. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura o benefício a quem tem vínculo formal.

A gratificação costuma aliviar despesas de dezembro e janeiro. Ela também permite quitar dívidas ou começar a planejar investimentos.

Trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e avulsos entram na regra

Quem trabalha sob o regime da CLT tem direito ao benefício, seja em área urbana, rural, doméstica ou avulsa. Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também recebem, mas o pagamento leva o nome de abono anual.

Para ter direito, é preciso ter trabalhado pelo menos 15 dias no ano e não ter sido demitido por justa causa. Quem foi admitido durante o ano recebe valor proporcional ao tempo de serviço. Autônomos e freelancers, sem vínculo formal, ficam fora da regra.

Meses trabalhados e adicionais alteram o valor final

O cálculo parte do salário bruto. Divide-se o salário por 12 e multiplica-se o resultado pelo número de meses trabalhados, e a fração de 15 dias ou mais conta como mês inteiro.

Um trabalhador com salário de R$ 2.400,00 que ficou o ano todo empregado recebe 13º de R$ 2.400,00. Se trabalhou seis meses, o valor cai para R$ 1.200,00. Horas extras, periculosidade, insalubridade e comissões também entram na conta.

Primeira parcela em 30 de novembro e segunda em 18 de dezembro

  • Primeira parcela: até 30 de novembro de 2026, equivalente a metade do valor, sem descontos.
  • Segunda parcela: até 18 de dezembro de 2026, data antecipada porque o prazo legal de 20 de dezembro cai em um domingo.

A lei permite adiantar a primeira parcela entre fevereiro e novembro. Quem entra em férias pode pedir a antecipação, por pedido formal feito até janeiro, e a empresa avalia se é viável.

INSS e Imposto de Renda descontados somente na segunda parcela

O desconto do INSS incide sobre o valor bruto, com alíquotas de 7,5% a 14%, em faixas, e teto de R$ 988,09 neste ano, conforme a Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026.

O Imposto de Renda Retido na Fonte segue a tabela progressiva da Receita Federal. Pela Lei nº 15.270, de 2025, o 13º de até R$ 5.000,00 não sofre retenção do imposto, em regra. Os descontos não entram na primeira parcela, e a segunda pode chegar com valor líquido menor.

Empresa que atrasa o 13º pode ser multada e sofrer sanções

Pagar o 13º fora dos prazos legais é infração trabalhista, sujeita a multas e penalidades para o empregador. O empregador também recolhe FGTS de 8% sobre cada parcela, sem desconto do empregado.

Se o pagamento não cair, o trabalhador deve procurar primeiro o setor de recursos humanos da empresa. Se o problema continuar, pode buscar o sindicato da categoria ou registrar denúncia no Ministério do Trabalho e Emprego.

Efeito do 13º sobre o comércio e o PIB do país

O pagamento injeta bilhões de reais na economia a cada ano. Comércio, serviços e turismo sentem mais o efeito nas datas de Natal e Ano Novo, e o varejo costuma contratar temporários nesse período.

Um estudo recente apontou que o 13º representa cerca de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor vira consumo, investimento e pagamento de dívidas.

Quatro caminhos para usar o 13º sem apertar o orçamento

Especialistas em finanças pessoais recomendam um uso consciente do benefício, mesmo com a tentação dos presentes e das festas.

  • Quitar dívidas: priorize juros altos, como os do cartão de crédito e do cheque especial.
  • Reservar para janeiro: IPVA, IPTU e material escolar costumam aparecer no início do ano.
  • Investir: parte pode ir para um fundo de emergência ou para a previdência privada.
  • Planejar compras: pesquise preços, evite compras por impulso e aproveite promoções que realmente valham a pena.

Origem em 1962, autônomos fora da regra e abono dos aposentados

O 13º foi instituído em 1962, durante o governo de João Goulart. Autônomos e freelancers não têm direito ao benefício, mas muitos formam uma reserva equivalente.

Em 2026, o abono dos aposentados e pensionistas do INSS foi antecipado pelo Decreto nº 12.884/2026 e pago entre abril e junho. Quem começou a receber benefício a partir de maio tem o pagamento entre 24 de novembro e 7 de dezembro, conforme o final do número do benefício.

Prazos e canais para cobrar o 13º quando a empresa não paga

O trabalhador deve guardar comprovantes e acompanhar mudanças na legislação trabalhista. Diante de atraso, o caminho passa pelo RH, depois pelo sindicato ou pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A segunda parcela deve estar na conta até 18 de dezembro de 2026.

Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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