STF mantém André Mendonça como relator das investigações sobre o INSS Por Maria
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O presidente do Supremo Tribunal Federal confirmou a permanência do ministro André Mendonça na relatoria dos inquéritos que apuram esquemas de descontos associativos indevidos em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social. A manifestação da presidência da Corte estabeleceu que as investigações sobre as fraudes previdenciárias não possuem conexão processual direta que justifique a redistribuição conjunta com apurações relacionadas ao Banco Master.
A controvérsia processual chegou ao gabinete da presidência do tribunal após questionamentos regimentais sobre a prevenção e a distribuição eletrônica dos procedimentos que tramitam na Corte. Ao avaliar as peculiaridades de cada apuração, a presidência reconheceu a legitimidade da relatoria sorteada para o inquérito previdenciário e determinou que o caso Master tenha processamento autônomo, sem concentração obrigatória no mesmo gabinete.
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Divisão processual entre apurações financeiras e benefícios
A apuração em torno do INSS averigua descontos não autorizados nas folhas de pagamento de segurados, promovidos por entidades representativas sem consentimento prévio dos aposentados. Milhares de beneficiários relataram descontos mensais indevidos de mensalidades sindicais e associativas, disparando apurações no âmbito administrativo e na esfera penal.
O magistrado André Mendonça já conduzia despachos preliminares e pedidos de diligência protocolados pela Polícia Federal antes da provocação sobre redistribuição. Com a manutenção da relatoria, o gabinete mantém a competência para analisar pedidos de quebra de sigilo, oitivas e eventuais medidas cautelares solicitadas pelas autoridades policiais.
Linha independente para apurações do Banco Master
Em relação aos procedimentos ligados ao Banco Master, a presidência do tribunal considerou que a matéria fática envolve contratos, relações societárias e instituições financeiras distintas, sem identidade estrita de partes ou objeto. Essa separação impede a concentração de inquéritos sob o mesmo julgador quando ausente o vínculo direto estabelecido no regimento interno.
As etapas seguintes do inquérito do INSS dependem da apresentação de laudos técnicos periciais e de manifestações da Procuradoria-Geral da República sobre o avanço das apurações. A Polícia Federal prossegue com o cronograma de tomada de depoimentos de dirigentes de associações envolvidas no recebimento de repasses de aposentadorias.
