Senado vota PLP 299/2026 de ajuste fiscal nesta quinta-feira
O Senado Federal deve votar nesta quinta-feira (12), a partir das 16h, em Brasília, o PLP 299/2026, projeto de ajuste fiscal que limita o crescimento das despesas públicas e reduz benefícios tributários. O governo estima impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027, segundo o ministro Bruno Moretti.
A votação foi suspensa na quarta-feira (11), depois que senadores pediram mais tempo para analisar o texto técnico. Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal (União-AP), afirmou que, se as lideranças considerarem necessário mais tempo ao longo do dia, a votação poderá ficar para a próxima semana.
PLP 299/2026 fixa teto de 2% para o crescimento das despesas
Segundo a Agência Senado, o projeto limita o crescimento real das despesas a 2% ao ano nos exercícios em que forem adotadas medidas de contenção fiscal. Hoje, o teto é de 2,5%, previsto no Arcabouço Fiscal (Lei Complementar 200, de 2023). A nova regra vale a partir de 2027. Ao defender a proposta, Alcolumbre afirmou que ela “resolve um problema que a unanimidade do Brasil deseja em relação ao Estado brasileiro”.
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Projeto reduz benefícios tributários e amplia contingenciamentos
Na área tributária, o PLP reduz benefícios fiscais, como isenções, créditos e regimes favorecidos, e permite restringir compensações tributárias. O governo poderá ampliar contingenciamentos e desvincular até 40% dos superávits de recursos vinculados. Saúde, educação, segurança pública e seguridade social seriam preservadas. O texto também cria um espaço fiscal extraordinário em 2026 para pagar parte da subvenção ao óleo diesel rodoviário, diante do conflito no Oriente Médio.
Governo estima impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027
Em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), na quarta-feira (11), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o projeto dará mais segurança ao governo diante do cenário de estabilização da dívida pública nos próximos anos. Segundo ele, o impacto fiscal deve variar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A estimativa é do governo e não foi auditada de forma independente.
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Segundo o relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), informações do Executivo apontam melhora no resultado primário de R$ 43 bilhões a R$ 54 bilhões em 2027. O resultado primário mede a diferença entre receitas e despesas antes do pagamento de juros da dívida. O relator também afirmou que a aprovação das novas regras fiscais é uma das condições para a votação do Orçamento de 2027.
PLP 299/2026: oposição pede mais tempo e governo defende urgência
Senadores de oposição, como Magno Malta (PL) e Tereza Cristina (PP-MS), pediram mais tempo para analisar o texto. Magno Malta afirmou que não conhecia o conteúdo do projeto e não gostaria de “votar às cegas”. Em sentido contrário, Randolfe Rodrigues (PT) e a senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, defenderam votação em regime de urgência.
Quando o PLP 299/2026 produz efeitos e quais prazos correm
- Prazo para o Congresso apreciar a regulamentação dos supersalários: 120 dias.
- Início da validade do limite de 2% ao ano para o crescimento real das despesas, nos exercícios com medidas de contenção: 1º de janeiro de 2027.
- Espaço fiscal extraordinário para a subvenção ao óleo diesel rodoviário: exercício de 2026.
PLP 299/2026 pode ter votação adiada para a próxima semana
Não há confirmação de que a votação tenha ocorrido. Também não há data definida caso ela seja adiada para a próxima semana, decisão que depende das lideranças. Não há confirmação, nas fontes consultadas, do texto final do substitutivo do relator após eventuais alterações em plenário. Até a publicação desta matéria, a sessão estava marcada para ser reaberta às 16h, em Brasília.
