Anvisa proíbe propaganda de cannabis e cogumelos no site da Medkaya
A Anvisa proibiu a Medkaya Produtos e Serviços Farmacêuticos Ltda. de fazer propaganda de todos os lotes de produtos de cannabis e de cogumelos vendidos em seu site. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (13) no Diário Oficial da União, na Resolução-RE nº 4.427, e entra em vigor na data da publicação.
Segundo a agência, a empresa anunciava e expunha à venda, na internet, produtos manipulados à base de cannabis, o que a regulação brasileira não permite. A medida atinge todos os lotes anunciados no site, inclusive os de cogumelos.
Medkaya: propaganda de cannabis e cogumelos fica proibida em todos os lotes
A resolução foi assinada em 12 de novembro de 2026 pela gerente-geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Anvisa, Liana Tieko Evangelista Kusano Fonseca. Pelo texto, o site da empresa, identificada como Medkaya Produtos e Serviços Farmacêuticos Ltda., infringiu o artigo 15 e o artigo 12 da RDC nº 327/2019, segundo a própria Anvisa.
A agência afirma que a empresa publicava anúncios de fórmulas feitas sob encomenda com derivados de cannabis. Esse tipo de venda é proibido no país, e a publicidade desses produtos também.
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Por que a manipulação de fórmulas com cannabis é vedada
De acordo com a Anvisa, a regulação brasileira veda a manipulação de fórmulas magistrais com derivados ou fitofármacos de Cannabis. Ou seja, as fórmulas feitas sob encomenda com essas substâncias não podem ser preparadas nem vendidas, na avaliação da agência. O marco regulatório também determina que os produtos devam conter exclusivamente o fitofármaco CBD ou o extrato obtido a partir de quimiotipo CBD-dominante de Cannabis sativa L. Segundo a Anvisa, a mistura de fitofármacos, de extratos ou de fitofármaco com extrato não é permitida. Em documento que esclarece dúvidas sobre o tema, a agência diz que o produto não pode ser obtido dessa forma.
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Publicidade de cannabis só pode chegar a profissionais de saúde
Pelas regras citadas pela Anvisa, a divulgação de produtos de cannabis tem limites estritos. Em documento sobre o tema, a agência diz que “a publicidade do produto está permitida, porém só pode ser direcionada a profissionais prescritores e farmacêuticos dispensadores”. A regra vale para medicamentos de controle especial e foi mantida no novo marco.
- Publicidade permitida apenas a profissionais prescritores e farmacêuticos dispensadores.
- Material publicitário restrito às informações aprovadas no folheto informativo e na rotulagem.
- Frases e advertências obrigatórias em negrito e em formato de fácil leitura.
- Distribuição de amostra grátis de fórmulas de cannabis não é permitida.
Lote de bupivacaína da Hipolabor é recolhido por partícula estranha
Na mesma resolução, a Anvisa determinou o recolhimento e a suspensão da comercialização, distribuição e uso de um lote de outro produto, sem relação com a cannabis. A medida atinge a Hipolabor Farmacêutica Ltda., e o motivo informado pela agência é a presença de partícula estranha em suspensão.
- Produto: Cloridrato de Bupivacaína + Glicose.
- Lote recolhido: AR-001/25.
- Embalagem: caixas com 100 ampolas de 4 ml.
- Motivo: presença de partícula estranha em suspensão.
RDC nº 1.015/2026 substitui a norma de 2019 desde 4 de maio
A RDC nº 327/2019 foi substituída pela RDC nº 1.015/2026, em vigor desde 4 de maio de 2026. A nova norma reorganiza a regulação da cannabis medicinal, com regras para cultivo, pesquisa, fabricação, importação e dispensação. Produtos à base de cannabis não são considerados medicamentos registrados, mas têm autorização sanitária para uso medicinal. Em 2023, a Anvisa já havia alertado que é proibida a promoção comercial de produtos de cannabis cuja importação é autorizada excepcionalmente para pessoas físicas, inclusive em sites.
Medkaya ainda não se manifestou sobre a proibição
A Medkaya não respondeu até a publicação desta reportagem. A empresa foi procurada para comentar a proibição e ainda não teve retorno. Também não foram confirmados quais produtos e cogumelos eram anunciados no site, nem a quantidade de lotes atingidos, e o horário exato da publicação no Diário Oficial da União não foi conferido.
Quem é afetado pela decisão da Anvisa no site da Medkaya
A proibição vale para a propaganda dos produtos no site da Medkaya, em todos os lotes de cannabis e de cogumelos. Para o público em geral, a regra é que a divulgação de produtos de cannabis não seja feita, e só informações técnicas destinadas a profissionais de saúde podem circular. Pacientes que tenham dúvidas sobre o uso de produtos de cannabis devem procurar o médico que os prescreveu.
