Aposentados pedem isenção do IPTU 2027 em prazos que vão até dezembro de 2026
Aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) só ganham a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) se pedirem o benefício formalmente. A regra vale para o IPTU de 2027, cujo pedido é feito durante o ciclo de 2026, e o desconto pode chegar a 100% do valor lançado, conforme a lei de cada município. Quem deixar passar o prazo perde o abatimento daquele exercício.
Não existe lei federal que conceda a gratuidade do imposto apenas pela idade. Cada prefeitura define em lei a idade mínima, a faixa de renda, a metragem e o teto de valor venal do imóvel. Por isso, o contribuinte precisa acompanhar os editais publicados no diário oficial do município.
O protocolo dentro do prazo decide se o desconto sai naquele ano. Se a data final fixada pela Secretaria Municipal da Fazenda passar, o imposto é cobrado integralmente, com guias sem abatimento e juros em caso de atraso, mesmo para quem atende às exigências de renda.
Morador precisa pedir e comprovar que cumpre a lei municipal
O proprietário com mais de 60 anos abre um processo administrativo, presencialmente ou pelos sistemas eletrônicos da prefeitura. Nele, comprova que a renda familiar está dentro do limite e que mora no imóvel cadastrado. Sem o requerimento, a isenção não é concedida.
Idade, renda e imóvel: o que as prefeituras analisam
Os requisitos mudam entre capitais e cidades do interior. A maior parte dos municípios, porém, combina critérios de idade, renda e imóvel. Em Guarulhos, por exemplo, o percentual segue a renda familiar: 100% até 2 salários mínimos, 50% acima de 2 até 4 e 30% acima de 4 até 5 salários mínimos.
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- idade mínima entre 60 e 65 anos na data do protocolo;
- condição de aposentado, pensionista ou beneficiário do BPC;
- renda bruta mensal, geralmente entre um e três salários mínimos vigentes;
- um único imóvel no município, em nome do requerente e usado como residência própria;
- valor venal ou área construída dentro do teto da lei municipal;
- regularidade fiscal, sem dívida ativa de IPTU ou de outros tributos municipais.
Papéis que o contribuinte precisa anexar ao pedido
Para o enquadramento, a prefeitura pede a documentação completa no momento do protocolo. A lista muda de um município para outro, por isso vale conferir o edital local antes de sair de casa. Os itens mais comuns são estes:
- documento de identidade com foto (RG ou CNH) e CPF;
- carnê recente do IPTU com o número da inscrição imobiliária;
- certidão de matrícula do imóvel atualizada ou escritura pública em nome do requerente;
- comprovante de residência emitido nos últimos três meses, em nome do titular;
- extrato de pagamento do benefício emitido pelo INSS, com o valor discriminado;
- declaração de Imposto de Renda Pessoa Física ou comprovante de isenção de entrega.
Prazos do IPTU 2027 mudam conforme a cidade
Os prazos são definidos por cada prefeitura, e alguns já terminaram. Os exemplos abaixo vêm de municípios que divulgaram seus calendários para o exercício de 2027.
- Descanso (SC): pedidos até 27 de novembro de 2026, no Setor de Tributos do Centro Administrativo, para idosos de 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, com renda mensal de até dois salários mínimos nacionais.
- Capivari: de 19 de outubro a 11 de dezembro de 2026, presencialmente no Setor de Protocolo do Ganha Tempo Municipal, para imóveis com até 125 m² de área edificada.
- Três Lagoas (MS): pedidos abertos desde 1º de outubro de 2026, com prazo até 18 de dezembro de 2026 para a regra geral; portadores de doenças graves têm até 31 de março de 2027.
- Marechal Cândido Rondon: pedidos presenciais até 29 de outubro de 2026 e pela internet até 31 de outubro de 2026, prazos já encerrados.
Como o pedido avança até a concessão
O trâmite segue quatro etapas, do calendário municipal até a homologação. O protocolo do requerimento vem logo após a reunião da documentação.
- A prefeitura publica os prazos oficiais de abertura e encerramento dos pedidos de isenção e revisão do IPTU.
- O contribuinte protocola o pedido no portal digital da Secretaria da Fazenda ou no balcão presencial.
- Auditores fiscais conferem a renda, a titularidade única do imóvel e o uso residencial da propriedade.
- A Secretaria da Fazenda homologa a isenção no cadastro ou notifica o morador para cumprir exigências pendentes.
Capitais como São Paulo oferecem o Sistema de Isenção de Aposentados pela internet, além do atendimento pelo portal SP156. Municípios menores recebem a documentação física no setor de tributação local. O contribuinte deve guardar o número do protocolo para acompanhar o processo antes do vencimento da primeira cota do imposto.
