IPVA 2026: carros com 20 anos ou mais ficam isentos em todo o país
Carros, caminhonetes e veículos de uso misto com 20 anos ou mais de fabricação deixam de pagar IPVA em todo o país. A regra nasce da Emenda Constitucional 137, promulgada em 9 de dezembro de 2025, que alterou o artigo 155 da Constituição Federal. Com a mudança, nenhum estado pode cobrar o imposto desses veículos.
Imunidade nacional alcança carros fabricados até 2006
A proteção vale para veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos com 20 anos ou mais de fabricação. Na prática, um carro fabricado até 2006 deixa de gerar boleto do imposto estadual em 2026. Estados que já concediam o benefício antes podem manter regras mais vantajosas.
A isenção não dispensa o licenciamento anual, que segue obrigatório. Débitos antigos de IPVA podem travar o licenciamento, mesmo quando o veículo já está dentro da regra de 20 anos.
Dez estados aplicam o critério de 20 anos
Santa Catarina e Tocantins, que por muitos anos exigiram 30 anos de fabricação, passaram a adotar a regra de 20 anos. Minas Gerais, que atrelava a isenção a veículos de valor histórico ou com placa preta, também passou a seguir o critério de idade.
- 20 anos ou mais: Acre, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.
- 15 anos ou mais: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe.
- 10 anos ou mais: Amapá e Rio Grande do Norte.
Cada estado define a própria lei, e a regra nacional funciona como piso. Quem mora em um estado com faixa de idade mais baixa precisa verificar a legislação local para saber se o veículo se enquadra.
Taxistas, pessoas com deficiência e outros grupos têm direito
Além da idade do veículo, alguns profissionais podem pedir isenção. Entre eles estão taxistas, mototaxistas, motoristas de vans escolares, empresas de transporte coletivo urbano e proprietários de máquinas agrícolas.
Pessoas com deficiência e com condições crônicas de saúde também podem ser isentas, como paralisia cerebral, artrite reumatoide, AVC e câncer. Em Santa Catarina, o benefício alcança ainda pessoas com Transtorno do Espectro Autista, segundo a regra estadual.
Acompanhe: Pedidos de isenção do IPVA 2026 seguem normas dos estados
Documentos e órgãos que recebem o pedido
O pedido de isenção é feito junto ao órgão estadual competente, como o Detran ou a Secretaria da Fazenda. O processo costuma exigir a verificação da legislação estadual e o envio de documentos do veículo e, nos casos de saúde, laudos médicos que comprovem a condição.
O proprietário deve acompanhar o pedido e estar pronto para enviar informações extras, caso sejam solicitadas. Quem pagou o imposto sem saber que tinha direito à isenção pode pedir a devolução do valor pago.
Como calcular o IPVA de quem ainda paga
Para veículos fora da faixa de isenção, o imposto é calculado sobre o valor de mercado, consultado na Tabela Fipe, multiplicado pela alíquota do estado de registro. Se um veículo vale R$ 45.000 e a alíquota é de 4%, o imposto será de R$ 1.800.
As alíquotas são definidas por cada estado, por isso o contribuinte deve consultar o Detran ou a Secretaria da Fazenda da sua unidade da federação. Vale conferir também se há débitos em aberto antes de tentar o licenciamento.
