Portaria de 2026 faz INSS exigir CIN de quem não tem biometria
Pessoas que ainda não têm biometria cadastrada em base oficial terão de emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para pedir e manter benefícios do INSS a partir de 1º de janeiro de 2027. A regra consta da Portaria SGD/MGI nº 2.907/2026, publicada no Diário Oficial da União em 6 de abril de 2026.
O governo federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), diz que a medida reforça o combate a fraudes e a pagamentos indevidos. A exigência de biometria para novos pedidos existe desde novembro de 2025, e a troca de documentos será feita em etapas até 2028.
Quem terá de tirar a CIN em 2027
Segurados sem nenhum registro biométrico em base oficial deverão emitir a nova carteira para fazer requerimentos e seguir recebendo. O órgão vai notificar os beneficiários nessa situação, segundo o governo. Quem pedir aposentadoria ou pensão em 2027 sem biometria registrada pode ter o processo travado até a emissão da CIN.
Os benefícios já concedidos ficam fora de bloqueio automático e de convocação geral para recadastramento. A regra alcança os novos requerimentos, e não o pagamento que já está em andamento.
O INSS desmentiu boatos de que a aposentadoria seria suspensa para quem ainda não tem a carteira. Os beneficiários sem biometria válida serão notificados pelo órgão, segundo o governo.
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CNH, título e passaporte com prazo maior
Quem registrou biometria na CNH, no título de eleitor ou no passaporte até 31 de dezembro de 2026 pode usar esse cadastro durante 2027. Nenhuma ação é necessária neste momento, mas o titular precisa checar se o registro segue válido, já que o INSS confere a biometria em cada pedido, manutenção ou renovação.
A sequência de prazos ficou assim:
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- Até o fim de 2026: prazo para coletar a biometria que continuará válida em 2027 nas bases da CNH, do título e do passaporte.
- Em 1º de janeiro de 2027: quem não tem biometria em base oficial passa a precisar da CIN.
- Em 1º de janeiro de 2028: só a biometria vinculada à CIN vale para conceder, manter e renovar benefícios.
Em 2028, a CIN passa a ser a única base aceita
O governo ampliou os prazos para que os órgãos ajustem seus sistemas antes da exigência exclusiva da carteira. O Serviço de Verificação Biométrica deve ficar disponível aos órgãos gestores dos benefícios da seguridade social até 31 de dezembro de 2026.
Prova de vida continua com checagem do próprio INSS
A prova de vida segue obrigatória e, na maior parte dos casos, é feita pelo próprio INSS, com o cruzamento de informações de bases do governo. O aplicativo Meu INSS mostra a informação quando a comprovação já estiver registrada.
Passo a passo para emitir a CIN e marcar a biometria
- Agendamento: pelo portal gov.br, na área de identidade, escolhendo o estado.
- Documento: certidão de nascimento ou de casamento, apresentada no dia do atendimento.
- Custo: a primeira via é gratuita, desde que o CPF esteja regularizado na Receita Federal.
- Dúvidas: ligue para a Central 135.
