Carteira de Identidade Nacional (CIN) será obrigatório para benefícios do INSS: prazos de 2026 a 2028

Quem não tiver biometria válida nas bases aceitas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisará emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) a partir de 1º de janeiro de 2027. Em 1º de janeiro de 2028, a CIN passa a ser a única base biométrica aceita para conceder, manter e renovar benefícios. A data de 1º de maio de 2026, anunciada antes, foi substituída por esse novo calendário.

A CIN é o documento que usa o CPF como número único e guarda impressões digitais e foto do cidadão. O novo cronograma foi definido pela Portaria SGD/MGI nº 2.907/2026, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), publicada em 6 de abril de 2026. A exigência de biometria para novos pedidos já estava em vigor e os prazos de transição foram ampliados. Os marcos principais são estes:

• 21 de novembro de 2025: começou a exigência de biometria para novos pedidos de benefícios do INSS.
• 31 de dezembro de 2026: último dia para registrar biometria na CIN, na CNH, no título de eleitor ou no passaporte.
• 1º de janeiro de 2027: quem não tem biometria válida passa a precisar da CIN.
• 31 de dezembro de 2027: fim do aproveitamento de biometrias da CNH, do título e do passaporte feitas até 2026.
• 1º de janeiro de 2028: a CIN torna-se a única base biométrica aceita em todo o território nacional.

Fases da transição e o que muda em cada uma

A transição foi dividida em etapas para dar tempo de adaptação aos beneficiários. Na primeira fase, os pedidos aceitam biometrias da CIN, da CNH ou do título de eleitor. Quem já tem registro biométrico na CNH, na Justiça Eleitoral ou no passaporte pode seguir usando esse cadastro até o fim de 2027, desde que ele tenha sido feito até 31 de dezembro de 2026.

A fase intermediária atinge quem ainda não tem registro biométrico em documentos como CNH ou título de eleitor. Esse grupo precisa emitir a CIN para dar andamento ao pedido, a partir de 1º de janeiro de 2027. Para quem já é beneficiário e tem cadastro biométrico, a CIN só passa a ser obrigatória em janeiro de 2028.

A etapa final consolida a CIN como padrão único de identificação biométrica. Até essa fase, o INSS e o Ministério do Desenvolvimento Social definem normas próprias para incorporar a verificação unificada aos atendimentos presenciais e ao Meu INSS.

Quem fica dispensado da biometria

Algumas pessoas não precisam cumprir a exigência. Cidadãos acima de 80 anos ficam isentos, assim como quem tem dificuldade de locomoção comprovada por laudo médico. Moradores de regiões de difícil acesso recebem tratamento diferenciado.

Migrantes, refugiados, apátridas e brasileiros no exterior completam a lista de exceções permanentes. A dispensa temporária para salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte valia para pedidos feitos até 30 de abril de 2026. Essa data já passou.

Como agendar e o que levar no dia da emissão

A primeira via da CIN em papel é gratuita, e a emissão ocorre nos postos estaduais de identificação. O interessado agenda o atendimento pelo site do órgão responsável em cada unidade da federação. A versão em cartão plástico pode ter cobrança.

No dia marcado, o cidadão apresenta o CPF original e a certidão de nascimento ou de casamento. Cópias simples dos documentos agilizam o processo. Durante o atendimento, são coletadas impressões digitais, foto e assinatura, e o sistema nacional registra os dados biométricos de forma integrada.

Por que um só documento simplifica a vida do segurado

A adoção exclusiva da CIN dispensa a apresentação de vários documentos com foto. O CPF funciona como número único de identificação civil em todo o país. O RG antigo segue válido em regra até 28 de fevereiro de 2032, mas não substitui a biometria exigida pelo INSS.

Os registros biométricos ficam centralizados em um banco de dados nacional, o que reduz o risco de fraudes com documentos falsos ou duplicados. Segundo o governo, a tecnologia da nova identidade dificulta a falsificação e garante que o benefício chegue ao destinatário correto. A medida também busca unificar a identificação e evitar que terceiros recebam pagamentos indevidos.

Pagamentos seguem sem bloqueio automático

Quem já recebe aposentadoria ou pensão não tem o pagamento bloqueado automaticamente por falta de biometria. Em comunicado divulgado em 27 de outubro de 2026, o INSS afirmou que é falsa a informação de que seria preciso apresentar documento com biometria até 20 de novembro de 2026 para evitar o bloqueio. Quando houver necessidade de atualização, o beneficiário recebe comunicado individual pelos canais oficiais.

A orientação oficial é providenciar a CIN com antecedência, e os postos de atendimento registram aumento de demanda desde o anúncio das regras. Beneficiários com pagamentos ativos não sofrem bloqueio imediato, mas podem ser convocados caso o cadastro precise de atualização.

Onde agendar e acompanhar o protocolo da CIN

O agendamento varia conforme o estado federativo. Institutos de identificação civil ou secretarias de segurança pública gerenciam o serviço na maioria das unidades. A consulta de protocolo e o acompanhamento da emissão ficam nos portais estaduais.

A retirada do documento físico exige comparecimento ao mesmo posto onde foi feito o cadastro. Depois da emissão física, a versão digital fica disponível no aplicativo Gov.br, com acesso pela conta verificada na plataforma.