Postos de Florianópolis vendem gasolina a preço de custo mesmo com liminar

Onze estabelecimentos de Florianópolis venderam gasolina comum a preço de custo neste sábado (14), mesmo após a Justiça suspender a determinação do Procon Municipal. A venda ocorre das 7h às 15h, e os preços dos postos que mantiveram a operação variam de R$ 5,14 a R$ 5,50 por litro.

Preço de custo é o valor que o posto paga pelo combustível, sem margem de lucro. A venda foi usada pelo Procon como compensação porque a redução de custos não chegou ao consumidor. Segundo o órgão, a suspensão judicial tirou a obrigatoriedade da medida, mas não impediu que os postos mantivessem a venda por conta própria.

Relatos de motoristas dão conta de filas em alguns postos da Capital neste sábado. Não há, porém, confirmação de outra fonte independente sobre a extensão delas.

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Procon fixou venda para 20 postos antes da liminar

O Procon Municipal havia determinado que 20 postos da Capital vendessem gasolina comum pelo preço de custo, com faixa prevista de R$ 5,28 a R$ 5,45 por litro. Cada posto poderia vender até 7 mil litros, o que totalizaria cerca de 140 mil litros, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A medida teve origem em uma fiscalização que comparou os valores pagos pelos postos na compra do combustível com os preços cobrados nas bombas e identificou que a redução de custo não foi repassada ao consumidor.

Liminar suspende determinação do Procon de Florianópolis

Uma liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital suspendeu temporariamente a determinação do Procon, atendendo a mandado de segurança apresentado pela SC Combustíveis Ltda., uma das empresas alvo da medida. A juíza Luciana Pelisser Gottardi Trentini é a autora da decisão. Liminar é uma decisão provisória: ela não julga o mérito da ação e pode ser revista a qualquer momento. A decisão foi divulgada pelo próprio Procon na noite de quinta-feira (12).

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Procon diz que respeita a decisão e apresentará esclarecimentos

Em nota, o Procon informou que respeita a decisão judicial e pretende apresentar esclarecimentos para defender a legalidade da medida. Ao comentar a fiscalização, o diretor do órgão, Tiago Silva Mussi, afirmou: “Não estamos regulando preços de forma alguma.” O Procon também disse que seguirá fiscalizando os postos e poderá pedir notas fiscais de aquisição e documentos de formação de preços para verificar aumentos injustificados. A decisão do Procon, mesmo suspensa, se apoia no artigo 39, incisos V e X, do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe vantagem excessiva e aumento de preços sem justa causa.

O Sindópolis, sindicato dos postos de Florianópolis, manifestou-se a favor da decisão judicial e alegou que ela preserva o contraditório e a ampla defesa.

Gasolina a preço de custo: os 11 postos que mantêm a venda

Os postos abaixo mantiveram a venda voluntária neste sábado, das 7h às 15h de 14 de novembro de 2026:

• Posto SC 401: Rod. José Carlos Daux, 10.132, Santo Antônio de Lisboa, R$ 5,49 por litro
• Posto Mahalo: Rod. José Carlos Daux, 17.601, Vargem Grande, R$ 5,37 por litro
• Posto Petrol Ingleses: Rod. Armando Calil Bulos, 6.777, Ingleses do Rio Vermelho, R$ 5,38 por litro
• Bioposto Campeche: Servidão Teodoro Eugênio da Silva, 47, Campeche, R$ 5,17 por litro
• Posto Carioni: Rua Delminda Silveira, 787, Agronômica, R$ 5,33 por litro
• Posto Primos do Campeche: Rod. Francisco Magno Vieira, 3.950, Campeche, R$ 5,17 por litro
• Posto Camarão: Av. Jorge Lacerda, 1.625, Costeira, R$ 5,34 por litro
• Posto Avião: Av. Deputado Diomício Freitas, 2.545, Carianos, preço em confirmação pela redação
• Posto Mariano: Estrada Dom João Becker, 875, Ingleses do Rio Vermelho, R$ 5,50 por litro
• Posto Spillere: Rod. José Carlos Daux (SC-401), 11.090, Santo Antônio de Lisboa, R$ 5,45 por litro
• Posto Joia: Rua General Eurico Gaspar Dutra, 957, Estreito, R$ 5,14 por litro

Prazos do processo e desoneração federal

O Procon tem 10 dias para prestar informações no processo. Depois, o caso segue para o Ministério Público. O mesmo período de venda, com preço de custo, havia sido previsto para os 20 postos na determinação original.

O contexto de preços é a desoneração tributária federal sobre combustíveis, prorrogada até 9 de dezembro de 2026. Segundo o Procon, a redução é de R$ 0,89 por litro de gasolina A e de R$ 0,19 por litro de etanol hidratado.

Ainda não se sabe se o Procon já recorreu

Não há, até agora, posicionamento dos postos envolvidos, como a SC Combustíveis Ltda., sobre a suspensão. Também não foram divulgados os fundamentos jurídicos da liminar, e a redação não conseguiu confirmar o total de litros vendidos neste sábado. Não se sabe se o Procon já protocolou esclarecimentos ou recurso no processo.