Usuário do SUS deve dizer a verdade sobre a própria saúde e tratar equipe com respeito

O Sistema Único de Saúde (SUS) está entre os maiores sistemas públicos de saúde do mundo. A rede foi criada para oferecer a todos os brasileiros acesso integral, universal e gratuito a serviços de todas as complexidades.

Pelo SUS, a população recebe vacinas e medicamentos gratuitos e pode ser atendida desde a Atenção Primária até em cirurgias e transplantes. Quem utiliza esses serviços tem direitos básicos, organizados a partir da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde.

Quem está em estado grave passa na frente no SUS

Pelo princípio da ordem e da organização, quem está em estado grave ou sofre mais deve ser atendido primeiro. Todos também precisam ter acesso fácil aos postos de saúde, principalmente idosos, gestantes e pessoas com deficiência.

Explicações claras sobre a saúde e alívio da dor

O paciente tem direito a receber informações claras sobre o próprio estado de saúde, e os familiares também podem ser informados. Os pacientes ainda têm acesso a anestesia e a remédios para aliviar a dor, quando for preciso.

A receita médica também precisa ser escrita de modo claro e legível, para que o paciente consiga entender e seguir a orientação. Esse ponto faz parte da qualidade do atendimento que o SUS deve oferecer.

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Atendimento sem discriminação e profissionais com crachá visível

Profissionais de saúde e todos que atuam no SUS não podem, em nenhuma hipótese, condicionar o atendimento à raça, cor, idade, orientação sexual, estado de saúde ou qualquer outra característica do paciente. A regra vale para todos que atuam no sistema.

Quem cuida do paciente deve respeitar o corpo, a intimidade, a cultura, os segredos, as emoções, a segurança e a religião de quem está sendo atendido. Pela Carta, o usuário pode indicar o nome pelo qual prefere ser chamado, sem ser tratado por número ou código.

Médicos, enfermeiros e demais profissionais devem ser facilmente identificados por crachás bem visíveis. Assim, o paciente sabe quem está cuidando dele.

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Prontuário disponível sempre que o paciente quiser

O paciente pode pedir para ver o próprio prontuário sempre que quiser. Ele também tem liberdade para aceitar ou recusar qualquer procedimento médico, assumindo a responsabilidade pela decisão, e não pode ser submetido a exames sem saber.

Deveres do usuário: dizer a verdade e tratar a equipe com respeito

O usuário não deve mentir nem passar informações erradas sobre a própria saúde. Ele também precisa tratar os profissionais com respeito e apresentar exames e documentos sempre que for solicitado.

Gestores devem cumprir a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde

Os governos federal, estaduais e municipais devem se empenhar para cumprir o que diz a Carta, que reúne seis princípios básicos de cidadania. A Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, do Ministério da Saúde, dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde. O documento completo pode ser pedido na recepção das unidades de saúde, e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) publicou uma cartilha ilustrada sobre o tema.