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ITCMD sobre holdings muda base pelo valor de mercado e São Paulo segue com 4% em 2026

Carolina Costa
Por 6 min de leitura
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Imposto sobre Herança - istockphoto.com
Foto: Imposto sobre Herança - istockphoto.com

Gestores de patrimônio e famílias empresárias refizeram planos de sucessão em todo o país depois que a regra do valor de mercado passou a valer nas transmissões de bens e participações societárias. A norma nacional está na Lei Complementar nº 227/2026, que detalha o imposto estadual sobre heranças e doações. Ela se soma à exigência constitucional de alíquotas progressivas e encerra o uso de valores contábeis antigos no cálculo.

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Transferências em vida, holdings patrimoniais e sociedades de capital fechado passaram a rever seus contratos. Para o advogado Roveda, sócio-fundador do escritório Roveda & Marcelino, a nova legislação aumentou a procura por orientação jurídica sobre proteção e organização de patrimônio. Segundo ele, “a reforma tributária despertou o interesse de muitas famílias”.

Como o fisco calcula a base em empresas de capital fechado

Nas transmissões de companhias fechadas e de sociedades controladas por famílias, a base mínima do imposto passa a ser o patrimônio líquido atualizado a preços de mercado. A esse valor soma-se a avaliação do fundo de comércio, que o mercado financeiro também chama de goodwill. Com isso, o fisco deixa de aceitar o valor contábil registrado no contrato social, o que eleva a parcela tributável sobretudo em empresas antigas ou com imóveis valorizados.

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Contas, despesas, poupança, calculadora, dinheiro
Foto: Contas, despesas, poupança, calculadora, dinheiro – Nanci Santos/ Istockphoto.com

Um cálculo do advogado Roveda mostra a diferença. Uma sociedade familiar tem imóveis registrados no balanço por R$ 2 milhões, mas cotados a R$ 10 milhões no mercado. Pela regra antiga, a doação de 50% das quotas tinha base de R$ 1 milhão e gerava R$ 40 mil de ITCMD, à alíquota paulista de 4%. Pela nova regra, a mesma metade é calculada sobre R$ 5 milhões, e o imposto sobe para R$ 200 mil, na mesma taxa de 4%.

A lei também barra a divisão de doações e adiantamentos de herança em parcelas menores. Todas as transferências feitas por um mesmo doador a um mesmo beneficiário entram em soma cumulativa dentro do prazo fixado por cada estado. A cada nova doação, o imposto é recalculado para enquadrar o total acumulado na faixa correspondente.

Escalonamento do imposto e o que pedem os projetos paulistas

A Emenda Constitucional nº 132/2023 tornou obrigatória a cobrança por alíquotas progressivas em todos os estados, conforme o valor do quinhão, do legado ou da doação. Cada governo estadual, porém, precisa aprovar lei própria que defina as faixas.

Os parâmetros legais e as propostas da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) trazem valores diferentes para o imposto. Os índices vão do teto nacional até o prazo para as novas tabelas começarem a valer.

  • Teto nacional: 8%, fixado pelo Senado Federal na Resolução nº 9/1992.
  • Alíquota em vigor em São Paulo: 4%, fixa e sem faixas, pela Lei Estadual nº 10.705/2000.
  • Projeto de Lei 409/2025 na Alesp: faixas de 1% a 4%.
  • Projeto de Lei 07/2024 na Alesp: faixas de 2% a 8%.
  • Anterioridade nonagesimal: 90 dias corridos após a publicação da lei estadual.

Flávia Holanda Gaeta, doutora em Direito Tributário e sócia-fundadora do escritório FH Advogados, explicou que as tabelas escalonadas não elevam de imediato o imposto para todas as famílias, porque funcionam por faixas de patrimônio. Em sua simulação, uma transmissão de R$ 1,2 milhão passa por três faixas: 2% sobre R$ 500 mil, 4% sobre outros R$ 500 mil e 6% sobre os R$ 200 mil restantes. O imposto total chega a R$ 42 mil, enquanto a alíquota linear de 4% resultaria em R$ 48 mil.

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Falta de dinheiro em conta trava doações de imóveis

A discussão sobre o novo modelo mudou a rotina de quem tem imóveis e de consultorias que cuidam da sucessão. Sharon Halpern, executiva da gestora Blackbird e planejadora financeira, disse ter notado uma mudança no comportamento do investidor. Para ela, a escolha do formato de transferência reúne vários instrumentos, e a executiva resumiu: “Não existe receita de bolo. Tem que usar um planejador financeiro, um advogado, um contador”.

Mesmo com interesse em organizar a sucessão, a necessidade de pagar o imposto à vista tem adiado doações em famílias com patrimônio concentrado em imóveis. O sócio e head de wealth management da Reach Capital afirmou que donos de carteiras imobiliárias de alto valor muitas vezes não têm saldo livre para bancar o tributo. Para ele, “não é porque a pessoa tem patrimônio que ela tem liquidez na conta”, e parte dos clientes passou a adiar decisões.

A Lei Complementar nº 227/2026 também tratou de conflitos sobre bens no exterior. Ela resolveu a disputa sobre qual estado pode cobrar o ITCMD em transmissões ligadas ao exterior, lacuna apontada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 825 de Repercussão Geral. Além disso, valores em previdência complementar privada, pecúlios e seguros de vida ficam fora da cobrança quando atendem aos requisitos da norma.

Quando as novas alíquotas podem valer em São Paulo

A Assembleia Legislativa de São Paulo não marcou data para votar os projetos de progressividade nem para escolher o texto principal. Por isso, segue em aberto a aplicação de novas alíquotas sobre fatos geradores de 2027. Também não há cronograma para a regulamentação pela receita estadual que padronize o cálculo do fundo de comércio e do valor de mercado em holdings e sociedades familiares fechadas.

Em novembro de 2026, a lei paulista ainda previa alíquota única de 4% pelo artigo 16 da Lei Estadual nº 10.705/2000. Pelas regras de anterioridade anual e de espera mínima de 90 dias, qualquer lei estadual que eleve o ITCMD só poderá ser cobrada a partir de 1 de janeiro de 2027. Até o fim de 2026, heranças e doações registradas em São Paulo seguem com a alíquota fixa de 4%.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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