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Cotas do PIS/Pasep: pedidos até 31 de outubro são pagos em 25 de novembro

Carolina Costa
Por 4 min de leitura
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Pis/Pasep - Divulgação/Governo Federal
Foto: Pis/Pasep - Divulgação/Governo Federal

Quem pediu o ressarcimento das cotas antigas do PIS/Pasep até 31 de outubro de 2026 tem crédito programado para 25 de novembro de 2026, segundo o calendário oficial da Caixa Econômica Federal. O pagamento depende da aprovação do pedido pelo Ministério da Fazenda e da disponibilidade de recursos no orçamento federal.

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O lote anterior, com pedidos até 31 de agosto de 2026, começou a ser pago em 25 de setembro. Os repasses vão para a conta bancária indicada no pedido ou para uma poupança social digital aberta automaticamente pelo banco, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Quanto cada beneficiário recebe e até quando pedir

  • Valor médio estimado por beneficiário: entre R$ 2,8 mil e R$ 2,9 mil, conforme o tempo de trabalho e o salário da época
  • Período de trabalho com direito: 1971 a 1988
  • Prazo final para pedir o saque: setembro de 2028
  • Canais de consulta: sistema Repis Cidadão e aplicativo FGTS

Quem pode pedir o dinheiro e o caso dos herdeiros

Têm direito a receber os valores os profissionais que trabalharam com carteira assinada na iniciativa privada ou atuaram como servidores públicos civis e militares entre 1971 e 1988. A regra exige também que o titular não tenha feito o saque integral da conta individual no período em que o dinheiro podia ser retirado nas agências bancárias. Quem já retirou tudo não recebe novo pagamento.

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PIS PASEP BENEFICIOS CAIXA
rafapress/Shutterstock.com

Se o trabalhador que atuou nesse intervalo tiver morrido, os dependentes habilitados na Previdência Social ou os herdeiros legais, com partilha judicial ou escritura pública, podem pedir o ressarcimento integral das cotas. O valor não se confunde com o abono salarial anual do PIS/Pasep, benefício de transferência de renda pago a trabalhadores de baixa renda que cumprem exigências anuais de remuneração e de dias trabalhados. Não há vínculo entre os dois pagamentos.

Datas de crédito para os pedidos feitos até o fim de 2026

O calendário segue datas fixas de corte e de repasse, e o crédito sai no mês seguinte ao pedido. Essa regra vale desde que o pedido seja deferido e a documentação não tenha divergências cadastrais.

  • Pedidos até 30 de setembro de 2026: crédito previsto para 26 de outubro de 2026
  • Pedidos até 30 de novembro de 2026: crédito em 28 de dezembro de 2026, segunda-feira
  • Pedidos até 31 de dezembro de 2026: crédito em janeiro de 2027, com data ainda não divulgada

Como o fundo acabou e quando o dinheiro vai para a União

O antigo PIS/Pasep foi criado na década de 1970 para promover a integração social dos trabalhadores celetistas e formar o patrimônio dos servidores públicos. Cada participante tinha uma conta individual, com rendimentos proporcionais ao tempo de serviço e à remuneração. Com a Constituição de 1988, a arrecadação passou a financiar o seguro-desemprego e o abono salarial, e só as cotas já acumuladas foram mantidas.

Em 2020, o governo federal extinguiu juridicamente o conselho diretor do fundo e transferiu as contas para a gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para unificar o atendimento. Em agosto de 2023, os saldos não reclamados foram para a conta única do Tesouro Nacional. Depois de setembro de 2028, os valores ficam definitivamente com a União, sem possibilidade de saque.

Consulta pelo celular e atendimento nas agências da Caixa

A verificação de saldo pode ser feita pela internet, sem necessidade de ir antes a uma agência bancária. O Repis Cidadão, sistema do Ministério da Fazenda, exige login e senha da plataforma Gov.br nos níveis prata ou ouro. O aplicativo do FGTS também mostra o valor disponível no menu de serviços.

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Para pedir o pagamento pelo aplicativo do FGTS, o usuário seleciona a opção de ressarcimento do PIS/Pasep, anexa a foto de um documento oficial com foto e informa os dados bancários para o crédito. Herdeiros precisam apresentar a certidão de dependentes emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou alvará judicial que comprove a sucessão.

Quem prefere atendimento presencial pode ir a uma agência da Caixa com documento oficial com foto e comprovantes do vínculo formal entre 1971 e 1988. Os pedidos passam por cruzamento de dados da base histórica do governo antes da emissão da ordem de crédito. A data do crédito de janeiro de 2027 ainda não foi divulgada.

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