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INSS abre prazo de dez dias para reanálise de auxílio negado em 2026

Carolina Costa
Por 3 min de leitura
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Aplicativo Meu INSS - Reprodução/TV Globo
Foto: Aplicativo Meu INSS - Reprodução/TV Globo

O INSS passou a aceitar pedidos de reanálise de benefícios negados após análise de documentos a partir de 6 de novembro de 2026. A mudança está na Portaria Conjunta nº 54/2026, publicada no Diário Oficial da União em 6 de novembro de 2026, que também limita o número de tentativas remotas antes da perícia médica presencial.

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Com a alteração, o segurado que teve o auxílio por incapacidade temporária recusado na verificação de atestados pode pedir a revisão dos papéis antes de entrar com recurso administrativo. O procedimento faz parte do Novo Atestmed, instituído em março pela Portaria Conjunta nº 13, que permite analisar pedidos sem exigir perícia presencial no início.

Dez dias para anexar novos laudos antes do recurso

Durante os dez dias contados a partir da notificação oficial da recusa, o trabalhador pode juntar laudos médicos ou odontológicos que comprovem a incapacidade para o trabalho. A Perícia Médica Federal é o órgão que confere essa documentação complementar. A reanálise é feita por um médico perito diferente do que analisou o pedido inicial.

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Quem apresentar recurso comum enquanto o prazo de dez dias ainda corre perde, de forma automática, o direito de pedir a reanálise técnica simplificada. Já quem pede a reanálise vê a contagem do prazo para recurso administrativo suspensa. Esse prazo só volta a correr após a comunicação oficial da nova resposta.

A portaria também criou uma trava contra recusas repetidas feitas apenas pelo meio digital. A regra impede que o segurado faça pedidos sem limite somente com o envio de arquivos pelo sistema remoto.

Continue lendo: Perícia do INSS muda regras do Atestmed e libera segunda análise em até dez dias após negativa

Segunda recusa documental leva o caso à perícia

  • Primeira negativa na análise documental: o segurado pode apresentar novos laudos e pedir reanálise em dez dias.
  • Segunda negativa consecutiva: bloqueia novo pedido remoto do mesmo quadro de saúde.
  • Pedidos seguintes: encaminhamento direto para perícia presencial, que passa a ser obrigatório.

A exigência busca garantir que quadros clínicos com divergências documentais sejam avaliados fisicamente por médicos peritos federais. Pelas regras de 2026, a avaliação pode ser feita de forma presencial ou por telemedicina.

Passo a passo no Meu INSS e canais de atendimento

A consulta ao benefício e o envio de arquivos adicionais seguem concentrados nas plataformas digitais da Previdência Social. O acesso é feito pelo aplicativo ou pelo portal Meu INSS, com a conta Gov.br. O acompanhamento do andamento e o recebimento das notificações ficam na opção de consulta de pedidos.

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Saiba mais: Auxílio por incapacidade temporária: INSS libera segunda análise em até 10 dias após negativa no Atestmed

Laudos atualizados, relatórios médicos e exames devem ser anexados no prazo de dez dias corridos. Quem tiver dúvidas sobre agendamentos pode ligar para o número 135, que oferece atendimento telefônico de suporte e orientações.

Segundo o Ministério da Previdência Social, o tempo médio de análise por esse modelo é de sete dias. Os pedidos com decisão contrária expedida antes de 6 de novembro de 2026 continuam sob o rito processual antigo.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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