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INSS libera pensão por morte automaticamente para cônjuges e filhos menores

Luís Henrique Costa
Por 7 min de leitura
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Foto: rafastockbr / Shutterstock.com

Cônjuges e filhos menores de idade podem ter a pensão por morte concedida pelo INSS de forma automática, sem passar por análise de servidor. O sistema cruza os dados do segurado com bases de governos federal, estadual e municipal, e em um caso já registrado pelo instituto o benefício saiu em 12 horas.

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A medida busca encurtar a fila de espera. Em maio, o número de requerimentos aguardando análise chegou a 132.523, e o tempo médio para receber a pensão era de 68 dias, segundo o INSS. Com a automação, o instituto pretende reduzir essa espera.

Para decidir, o INSS usa os dados que já estão em seus sistemas. O órgão também pode conferir as informações prestadas pelo cidadão no momento do pedido, inclusive em bases de dados de outros órgãos, o que deixa a conclusão mais rápida.

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Hoje, a concessão automática vale para os casos em que o dependente foi casado com o segurado ou é filho menor de idade. Nessas situações, é preciso apresentar a certidão de nascimento ou de casamento, além do documento que comprova o óbito.

Especialistas ouvidos pela reportagem avaliam a medida como positiva, mas fazem ressalvas. Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), afirma que a concessão por sistema facilita o acesso, mas pode prejudicar pessoas cujo vínculo com o falecido não conste nos bancos de dados, como a união estável não registrada em cartório.

Segundo ela, a automação também pode permitir que pessoas sem direito usem o sistema no lugar do dependente verdadeiro, desde que tenham algum vínculo legal com quem morreu. Como exemplo, ela citou alguém que não se separou legalmente e vive com outra pessoa há dez anos. Para a especialista, esse grupo ficará de fora da concessão automática, e a situação precisa de cuidado.

Rômulo Saraiva, advogado especialista em Previdência Social, vê a automação como benéfica, porque usa bancos de dados federais para desburocratizar esse tipo de pedido. Ele compara a medida à automação da aposentadoria por tempo de contribuição, em que o próprio INSS analisa as informações do grupo familiar e dos dependentes previdenciários. Para ele, o caso da pensão é relativamente simples.

A pensão por morte é paga aos dependentes do segurado que morreu, como cônjuge, companheiro e filhos. Pela lei, a idade dos dependentes define parte das regras, e o benefício é vitalício para dependentes com 45 anos ou mais. Em 2026, o valor da pensão não pode ficar abaixo do salário mínimo, de R$ 1.621.

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Motivos que levam o INSS a recusar o pedido de pensão

A falta de contribuições do segurado está entre os principais motivos de negativa. Isso ocorre quando o segurado deixa de recolher, seja de forma consciente, seja por irregularidade de quem trabalhava. Sem registro formal na carteira de trabalho, o trabalhador fica à margem da lei, e os dependentes ficam invisíveis para o INSS, na avaliação do advogado.

A especialista em direito do trabalho Fernanda Perregil, pesquisadora do núcleo Além do Direito do Trabalho da Universidade de São Paulo (USP), aponta outro fator. Se o banco de dados mostrar que não há vínculo de dependência com quem morreu, o pedido automático pode ser indeferido. Para ela, quem tem condição financeira para o próprio sustento não se qualifica à pensão, e a dependência precisa ser muito bem comprovada.

Regras para comprovar união estável e ter direito ao benefício

Segurados com união estável não conseguem a concessão automática da pensão. Nesse caso, um servidor analisa o pedido, e é preciso apresentar documentos que comprovem o vínculo, sob pena de negativa.

Para comprovar a dependência por união estável, o casal precisa estar junto pelo menos dois anos antes da data da morte. São exigidas duas provas documentais, e, quando a união foi declarada em cartório, basta apresentar mais um documento. O dependente também pode levar testemunhas ao INSS para garantir a concessão.

Prazo de 90 dias para recorrer da recusa no CRPS

Quando o INSS nega a pensão, o dependente pode entrar com recurso administrativo no CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) em até 90 dias. Nos casos em que a união não é reconhecida pelos bancos de dados usados na análise automática, esse recurso serve para comprovar o direito ao benefício.

Para o recurso, é necessário demonstrar que os dois estiveram em união estável ou casamento por pelo menos dois anos. Também é preciso comprovar o tempo de contribuição do segurado junto à Previdência Social. Podem entrar como provas a declaração de união feita perante tabelião, extratos bancários, holerites e outros documentos que mostrem a convivência.

Se o recurso for rejeitado pelo CRPS, o dependente pode entrar com ação judicial para contestar a decisão.

Quem entra na lista de dependentes para receber a pensão

A lei considera como dependentes para a concessão da pensão, nesta ordem de prioridade, as seguintes pessoas:

  • Cônjuge ou companheiro
  • Filhos não emancipados menores de 21 anos
  • Filhos inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave
  • Os pais da pessoa que morreu
  • Irmãos não emancipados menores de 21 anos
  • Irmãos maiores de 21 anos inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave

Além da ordem de dependentes, é necessário que a pessoa falecida seja segurada da Previdência Social. O requerente também precisa comprovar que depende do segurado que morreu.

Benefícios que o INSS também concede de forma automática

Em comunicado divulgado pelo INSS, o instituto informou quais benefícios podem ser concedidos de forma automática ou semi-automática, quando parte da análise é feita com base no cruzamento de dados. A lista inclui os seguintes benefícios:

  • Aposentadoria por tempo de contribuição
  • Aposentadoria por idade, urbana e rural
  • Salário-maternidade, urbano e rural
  • Pensão por morte, urbana e rural
  • BPC (Benefício de Prestação Continuada) do Idoso
  • BPC (Benefício de Prestação Continuada) do Deficiente
  • Auxílio-reclusão, urbano e rural
  • Auxílio-inclusão

Pedidos que envolvem tempo especial de trabalho, como a aposentadoria especial, seguem para análise de servidor. Isso acontece quando o segurado assinala esse tempo no requerimento pelo Meu INSS.

Passo a passo para pedir a pensão pelo Meu INSS

O pedido é feito pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS, em etapas simples:

  • Entre no Meu INSS e clique em “Novo pedido”
  • Digite o nome do benefício desejado, no caso pensão por morte
  • Siga o passo a passo, responda às perguntas e envie fotos dos documentos
  • Finalize o atendimento e cadastre um e-mail para receber informações sobre a concessão

Ao concluir o atendimento, é gerado um número de protocolo. O solicitante deve guardá-lo para acompanhar o processo.

Papéis que precisam estar em mãos na hora do pedido

Alguns documentos são obrigatórios para solicitar a pensão por morte:

  • Número do CPF da pessoa falecida e dos dependentes
  • Procuração ou termo de representação legal, como tutela, curatela ou termo de guarda, para procuradores ou representantes
  • Documento de identificação com foto, como RG, CNH ou CTPS, e CPF do procurador ou representante

Também podem ser solicitados documentos para comprovar o tempo de contribuição e documentos que provem casamento, união estável e relação de dependência.

Onde acompanhar o andamento do pedido no Meu INSS

Para acompanhar a resposta, o solicitante entra no Meu INSS e clica em “Consultar pedidos”. Depois, localiza o processo na lista e clica em “Detalhar” para ver as informações completas da análise.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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