Pular para o conteúdo
Menu
Mix Vale

Período de graça do INSS pode chegar a 36 meses com decisão do STJ; veja para aposentado e pensionista

Luís Henrique Costa
Por 5 min de leitura
Compartilhe
Polícia Federal no INSS - Divulgação
Foto: Polícia Federal no INSS - Divulgação

Com o desemprego em patamar elevado e mais gente trabalhando na informalidade, cresce a dúvida sobre o que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda garante a quem deixou de contribuir. Quem já pagou a Previdência pode ter direito ao auxílio por incapacidade temporária e à aposentadoria. Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ampliou as possibilidades de proteção de quem está sem emprego.

Publicidade

O auxílio por incapacidade temporária, conhecido antes como auxílio-doença, exige que o trabalhador esteja no período de graça. Nesse intervalo, a pessoa mantém a condição de segurada mesmo sem pagar as contribuições.

Quem pode receber o benefício por incapacidade temporária

O INSS paga o auxílio por incapacidade temporária a segurados impossibilitados de trabalhar por mais de 15 dias, seguidos ou dentro de um período de 60 dias. Quem tem carteira assinada recebe do empregador os primeiros 15 dias de afastamento. O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS, com a conta gov.br. Desde 6 de novembro de 2026, quem teve o pedido negado na análise documental do Atestmed pode solicitar uma segunda análise em até dez dias, conforme a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54.

Publicidade

A incapacidade pode ser causada por acidente ou por doença. O advogado Rômulo Saraiva, especialista em Previdência Social e colunista da Folha, explica que é preciso ser considerado segurado no momento em que a incapacidade começou.

Segundo o INSS, são segurados os contribuintes regulares, como empregados, facultativos e contribuintes individuais. Também entram nessa condição as pessoas que recebem algum benefício previdenciário e as que estão no período de graça. A regra geral exige 12 contribuições mensais, mas a carência pode ser dispensada em acidentes e em doenças graves como câncer, doença de Parkinson, esclerose múltipla, cardiopatia grave e tuberculose ativa.

O período de graça é o número de meses em que o trabalhador segue com a cobertura previdenciária sem pagar o INSS. Quando esse prazo termina sem novas contribuições, o direito aos benefícios se encerra. Em 11 de novembro de 2026, a Primeira Seção do STJ decidiu, por unanimidade, que a prorrogação de 12 meses concedida a quem tem mais de 120 contribuições pode ser usada mais de uma vez. A tese oficial ainda aguarda a publicação do acórdão.

Por quanto tempo o desempregado segue protegido pelo INSS

Quem perdeu o emprego pode seguir contribuindo como facultativo, desde que não exerça atividade como autônomo. Quem não pagou nenhuma contribuição precisa verificar se ainda está no período de graça, que pode variar de três meses a três anos.

Prazos do período de graça em cada situação

  • Sem limite de prazo enquanto a pessoa recebe benefício previdenciário, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
  • Até 12 meses após o fim do benefício por incapacidade, do salário-maternidade ou do último recolhimento, quando a pessoa deixa de exercer atividade remunerada.
  • Até 12 meses após o fim da segregação, no caso de doença de segregação compulsória, ou após a soltura de quem foi detido ou preso.
  • Até três meses após o licenciamento de quem foi incorporado às Forças Armadas para o serviço militar.
  • Até seis meses após o último recolhimento do segurado facultativo, com mais seis meses se ele recebeu por último salário-maternidade ou benefício por incapacidade.
  • Até 36 meses para quem tem mais de 120 contribuições ou dez anos de pagamentos ao INSS.

O que acontece quando o período de graça termina sem contribuição

Ao fim do período de graça, sem nenhuma contribuição, o segurado perde o direito aos benefícios previdenciários e deixa de estar protegido. Se voltar a pagar depois disso, a pessoa precisa cumprir um prazo de carência antes de receber qualquer benefício.

Publicidade

Veja também: INSS libera reanálise de auxílio-doença negado em até 10 dias

Saraiva afirma que, nesse caso, o segurado deve ter, a partir da nova filiação, metade da carência para o auxílio ou a aposentadoria por invalidez. Como a carência do benefício por incapacidade temporária é de 12 meses, a pessoa precisaria pagar mais seis meses para voltar a ficar protegida.

Regras de carência para quem volta a pagar o INSS

  • Com o fim do período de graça, o trabalhador perde a qualidade de segurado.
  • Para recuperar a cobertura, é preciso cumprir a carência, ou seja, pagar o INSS por mais um tempo.
  • Os pagamentos podem ser feitos por GPS (Guia da Previdência Social), mas não garantem todos os benefícios de imediato. Esses períodos entram no cálculo total da aposentadoria.
  • Nos benefícios por incapacidade causados por acidente, a concessão pode ocorrer sem carência.

Aposentadoria sem contribuições em dia: quais modalidades aceitam

Para quem trabalhou com carteira assinada e está desempregado, há situações em que a aposentadoria pode ser solicitada. Os benefícios programáveis, como as aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, são liberados mesmo sem trabalho, desde que a pessoa atinja as condições mínimas.

Também é possível pedir a aposentadoria da pessoa com deficiência ou a aposentadoria especial, mesmo que as contribuições não estejam em dia na data do requerimento. Para garantir o direito, porém, é preciso cumprir requisitos específicos de cada modalidade.

A aposentadoria especial exige formulário que comprove trabalho em atividade insalubre ou periculosa. Na aposentadoria da pessoa com deficiência, é preciso provar a gravidade e a duração da deficiência, enquanto a aposentadoria por idade depende da idade mínima. Por isso, antes do pedido, o segurado precisa conferir em qual modalidade se enquadra.

Publicidade

Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

Notícias relacionadas

Mais lidas

  1. Clima

    Clima para amanhã: Previsão do tempo do Inmet traz alerta de tempestade para oito estados com ventos de 60 km/h e máximas de 37 ºC

  2. Economia

    Preço do tomate chega a R$ 35,00 o quilo com safra prejudicada pelo El Niño e fortes chuvas no país

  3. Clima

    Previsão do tempo aponta chuva em quatro regiões do Brasil e sol em SC nesta segunda

  4. Justiça

    Lei nº 15.487/2026: a nova repressão aos crimes sexuais digitais

  5. EUA

    Governo Trump afirma que falha técnica em voos nos EUA pode atrasar viagens até segunda-feira

  6. Loterias

    Resultado da Mega-Sena 3086: concurso sem ganhador acumula prêmio de R$ 34 milhões para terça-feira

  7. Brasil

    Ricardo Magro e Refit: esquema de sonegação de R$ 50,5 bilhões financia vida de luxo e empresas fantasmas nos EUA

  8. Cotidiano

    Latam diz que criança esquecida em avião após desembarque foi entregue em segurança à mãe

  9. Acidentes

    Acidente com avião agrícola em Aragarças (GO) atinge teto de Ford Ka, mata passageiro e fere criança de oito anos

  10. Capa

    Primeira morte por mpox no Brasil em 2026 é confirmada no Rio de Janeiro (RJ) após estado somar 382 casos