Pular para o conteúdo
Menu
Mix Vale

Salário-maternidade 2026: carência acabou e pedido pode ser feito em até 5 anos

Luís Henrique Costa
Por 7 min de leitura
Compartilhe
INSS Previdência Social - Divulgação/Gov.br
Foto: INSS Previdência Social - Divulgação/Gov.br

Quem tem filho, adota ou recebe guarda judicial para fins de adoção pode receber o salário-maternidade do INSS. O benefício alcança a empregada, a empregada doméstica, a trabalhadora avulsa, a segurada especial, o contribuinte individual, incluindo a autônoma e a empresária, e a segurada facultativa. Em caso de adoção, o pagamento também pode ser estendido ao segurado do sexo masculino.

Publicidade

Para receber, a segurada precisa se afastar do trabalho ou da atividade que exerce. Sem o afastamento, o pagamento pode ser suspenso, porque o objetivo do benefício é permitir que a mãe fique com a criança.

Quem precisa de carência para receber o benefício hoje

A carência é o número mínimo de contribuições exigido para ter direito a um benefício. Para a empregada, a doméstica e a trabalhadora avulsa, nunca houve esse requisito. Para as demais seguradas, a exigência deixou de existir após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nas ADIs 2.110 e 2.111, e a regra foi aplicada pelo INSS desde abril de 2024.

Publicidade
  • Empregada, doméstica e trabalhadora avulsa: sem carência
  • Contribuinte individual, facultativa e MEI: sem carência
  • Segurada especial: basta comprovar o exercício da atividade rural, sem número mínimo de meses na prática do INSS

Antes da decisão, as contribuintes que pagavam por conta própria precisavam de 10 meses de contribuição. Quem deixou de pedir por causa dessa exigência ainda pode requerer o benefício, desde que esteja dentro do prazo de 5 anos.

Como fica o direito de quem parou de pagar o INSS

A segurada que deixa de contribuir pode perder a qualidade de segurada. Para voltar a ter direito ao salário-família, ela precisa contar, a partir da nova filiação, com metade dos períodos previstos na tabela da Previdência.

Mesmo sem contribuir, a segurada mantém a qualidade de segurada por um período que pode variar de três a 36 meses. A segurada facultativa, depois de receber o salário-maternidade, conserva os direitos por 12 meses, enquanto a situação normal é de seis meses.

Empregador responde por gestante com contrato encerrado

Quando o contrato de trabalho por prazo determinado chega ao fim na data prevista pelas partes, o empregador responde pelo pagamento se a empregada estiver grávida na data da rescisão. Nesse caso, a responsabilidade não passa para a Previdência.

A empregada que começou a gravidez como doméstica ou avulsa e depois passou a ter outra condição de segurada com benefício menor pode pedir a complementação do valor. A regra consta da Portaria Ministerial nº 264, de 28 de maio de 2013.

Publicidade

Prazo de 30 dias para o INSS decidir o pedido

O benefício dura 120 dias e pode começar até 28 dias antes do parto, com atestado médico que informe a data provável do nascimento. A Lei 15.415/2026, sancionada em 25 de maio de 2026, criou prazo de até 30 dias, contados do requerimento, para o INSS conceder o salário-maternidade que ele paga diretamente.

Se a análise não terminar nesse prazo, a lei prevê concessão provisória e automática, sujeita a revisão posterior. A página do serviço no portal gov.br, atualizada em 19 de agosto de 2026, ainda informa prazo médio de 45 dias corridos. O pedido pode ser feito pelo Meu INSS, e o prazo para requerer é de 5 anos, contados do parto, da adoção ou do aborto não criminoso.

Adoção e guarda judicial garantem 120 dias de afastamento

Na adoção ou na guarda judicial, a duração também é de 120 dias. O INSS paga o benefício diretamente, e o pedido deve ser feito até o último dia em que o benefício seria devido.

O salário-maternidade é devido ao segurado ou à segurada, mesmo que a mãe biológica tenha recebido o mesmo benefício no nascimento da criança.

Cônjuge ou companheiro recebe o benefício após a morte da segurada

Se a segurada ou o segurado morrer durante o afastamento, o benefício passa ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que também seja segurado. A regra vale para todo o período ou para o tempo restante, exceto em caso de morte ou abandono do filho.

Condição da SeguradaTempo de contribuição
Contribuinte individual (autônoma, empresária, comerciante, MEI)10 contribuições mensais
Facultativa (desempregada)10 contribuições mensais
Segurada especial10 meses de trabalho
EmpregadaRemuneração integral
Trabalhadora avulsaRemuneração integral
Empregada domésticaRemuneração integral

O cálculo depende da categoria de quem recebia o benefício:

  • Empregado e trabalhador avulso: remuneração integral
  • Empregado doméstico: último salário de contribuição
  • Contribuinte individual, facultativo e desempregado: média dos 12 últimos salários de contribuição, apurados em período não superior a 15 meses
  • Segurado especial: valor do salário mínimo

Mãe com dois vínculos recebe pelas duas atividades

Quando a segurada tem empregos ou atividades simultâneas, ela recebe o salário-maternidade relativo a cada uma delas. Se não houver contribuição como contribuinte individual ou doméstica, o benefício será pago apenas como empregada, com base na remuneração integral.

Se a segurada for empregada ou avulsa com remuneração abaixo do teto do INSS e também atuar como contribuinte individual, o benefício de empregada sai da remuneração integral. O valor como contribuinte individual usa a média das últimas 12 contribuições apuradas nos últimos 15 meses e pode ficar abaixo do salário mínimo. A soma dos benefícios não pode passar do teto do INSS.

Gestante protegida contra demissão sem justa causa

A Constituição Federal proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Período de afastamento para o salário-maternidade conta como tempo de serviço e de carência para outros benefícios.

A empresa paga o benefício e depois compensa com a Previdência Social o valor desembolsado, na hora em que recolhe as contribuições sobre a folha de pagamento.

Empresa deve guardar comprovantes por 10 anos

Cabe à empresa pagar o salário-maternidade da empregada gestante e compensar os valores nas contribuições sobre a folha. A empresa precisa conservar por 10 anos os comprovantes dos pagamentos e os atestados correspondentes, para fiscalização da Previdência Social.

Benefício só é suspenso se a segurada receber auxílio-doença

Depois de concedido, o salário-maternidade não pode ser suspenso. A exceção é quando a segurada passa a receber auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente de trabalho. Nesse caso, ela pode optar pelo benefício mais vantajoso.

Piso de R$ 1.621,00 e teto do INSS de R$ 8.475,55 em 2026

O valor do salário-maternidade nunca fica abaixo do salário mínimo, que é de R$ 1.621,00 em 2026, conforme o Decreto nº 12.797/2025. O teto do INSS é de R$ 8.475,55 em 2026, segundo a Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026. Também é devido o abono anual proporcional, pago junto com a última parcela.

O cálculo varia conforme a categoria da segurada:

  • Empregada e avulsa: renda mensal igual à remuneração integral, limitada ao teto constitucional, e não ao teto do INSS
  • Empregada doméstica: último salário de contribuição
  • Segurada especial: média da contribuição anual, dividida por 12
  • Demais seguradas: média das últimas 12 contribuições mensais

Se o benefício for pago com valor errado, a segurada pode reclamar a diferença em até 5 anos.

Condição da SeguradaValor do benefício
Contribuinte individual (autônoma, empresária, comerciante)1/12 das últimas 12 contribuições apuradas nos últimos 15 meses
Facultativa (desempregada)1/12 das últimas 12 contribuições apuradas nos últimos 15 meses
Segurada especial1/12 da contribuição anual
EmpregadaValor da remuneração mensal
Trabalhadora avulsaValor da remuneração mensal
Empregada domésticaValor da remuneração mensal
MEISalário mínimo

Fiscalização apura registros e salários suspeitos de fraude

A Previdência apura situações que podem indicar irregularidade. Entre elas estão contratos de trabalho em que o registro do empregado foi feito apenas para garantir o salário-maternidade, e contratos de empregado doméstico com aumento do salário de contribuição com o objetivo de receber um benefício maior.

Publicidade

Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

Notícias relacionadas

Mais lidas

  1. Clima

    Clima para amanhã: Previsão do tempo do Inmet traz alerta de tempestade para oito estados com ventos de 60 km/h e máximas de 37 ºC

  2. Economia

    Preço do tomate chega a R$ 35,00 o quilo com safra prejudicada pelo El Niño e fortes chuvas no país

  3. Clima

    Previsão do tempo aponta chuva em quatro regiões do Brasil e sol em SC nesta segunda

  4. Justiça

    Lei nº 15.487/2026: a nova repressão aos crimes sexuais digitais

  5. EUA

    Governo Trump afirma que falha técnica em voos nos EUA pode atrasar viagens até segunda-feira

  6. Loterias

    Resultado da Mega-Sena 3086: concurso sem ganhador acumula prêmio de R$ 34 milhões para terça-feira

  7. Brasil

    Ricardo Magro e Refit: esquema de sonegação de R$ 50,5 bilhões financia vida de luxo e empresas fantasmas nos EUA

  8. Cotidiano

    Latam diz que criança esquecida em avião após desembarque foi entregue em segurança à mãe

  9. Acidentes

    Acidente com avião agrícola em Aragarças (GO) atinge teto de Ford Ka, mata passageiro e fere criança de oito anos

  10. Capa

    Primeira morte por mpox no Brasil em 2026 é confirmada no Rio de Janeiro (RJ) após estado somar 382 casos