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Abono do INSS para novos beneficiários sai de 24 de novembro a 7 de dezembro

Luís Henrique Costa
Por 5 min de leitura
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13º salário - Brenda Rocha Blossom/istockphoto.com
Foto: 13º salário - Brenda Rocha Blossom/istockphoto.com

Empresas têm até 30 de novembro de 2026 para pagar a primeira parcela do 13º salário aos empregados com carteira assinada. A lei permite antecipar esse pagamento em qualquer mês entre fevereiro e novembro, e cada empregador escolhe o dia. Quem depende desse valor deve confirmar a data com o setor de pessoal, já que o atraso deixa a empresa em descumprimento.

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A segunda parcela, que fecha o valor total com os descontos já aplicados, vence em 18 de dezembro de 2026. Aposentados e pensionistas do INSS seguem outro calendário, e o abono de quem começou a receber em maio tem data própria no fim do ano.

INSS
Foto: INSS – Pedro Gustavo/ Gv.br

Por que a segunda parcela vence antes do dia 20 de dezembro

Entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, o empregador define o dia de depósito da primeira parcela. Não existe calendário único, e muitas companhias pagam antes do fim de novembro. Se o prazo cair em domingo ou feriado, a empresa precisa antecipar o depósito, segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST). O empregado também pode pedir, por escrito, que a primeira parcela seja somada às férias, desde que o pedido seja feito até janeiro do ano correspondente.

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  • Primeira parcela: metade do valor proporcional, sem descontos de INSS ou Imposto de Renda.
  • Segunda parcela: saldo restante, com descontos de INSS e IR, pago até 18 de dezembro de 2026, pois a data legal de 20 de dezembro cai em domingo.
  • Parcela única: valor integral pago de uma vez, com os descontos aplicados na mesma data.

Como se calcula o 13º de quem trabalhou só parte do ano

O benefício vale para empregados com vínculo CLT, como urbanos, rurais, domésticos, temporários e aprendizes, além de servidores públicos. Quem está na empresa há menos de um ano também tem direito, pelo valor proporcional aos meses trabalhados. Estagiários, autônomos e prestadores de serviço sem vínculo empregatício ficam fora da regra.

O cálculo divide o salário mensal por 12 e multiplica o resultado pelos meses contados no ano. Um mês entra na conta quando o empregado trabalhou pelo menos 15 dias nele, e cada mês vale 1/12 da remuneração. Na base entram os adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno, além da média de horas extras e de comissões pagas com regularidade. Vale-transporte e auxílio-alimentação ficam de fora, por terem natureza indenizatória.

Um empregado com salário fixo de R$ 4 mil e direito integral recebe R$ 2.000 na primeira parcela. Já quem ganha R$ 3 mil e foi admitido em 1º de julho recebe R$ 750 nessa etapa, porque seis meses entram na conta.

Desligamento por justa causa afeta o 13º do período

Quem é demitido sem justa causa, ou pede demissão, mantém o direito ao 13º proporcional aos meses do ano. Na demissão por justa causa, porém, o trabalhador perde o 13º referente ao período, afirmou o advogado trabalhista Luís Gustavo Nicoli. Por isso, o tipo de rescisão precisa ser definido antes do cálculo das verbas rescisórias.

Abono do INSS para benefícios iniciados a partir de maio

Aposentados e pensionistas do INSS têm regra própria para o abono anual. Os benefícios concedidos até abril receberam o abono antecipado pelo Decreto n. 12.884/2026, pago no primeiro semestre de 2026. Quem começou a receber a partir de maio tem o abono incluído na folha de novembro, e pode conferir valor e data no extrato do Meu INSS, no site ou no aplicativo.

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A data do depósito depende do último número do benefício, sem o dígito que vem depois do traço, e da faixa de valor recebida. Depósitos feitos entre 3 e 9 de novembro de 2026 são da competência de outubro e não fazem parte do abono.

  • Até um salário mínimo, fixado em R$ 1.621 em 2026: finais 1 a 5 recebem de 24 a 30 de novembro de 2026, e finais 6 a 9 e 0 recebem de 1º a 7 de dezembro de 2026.
  • Acima de um salário mínimo: finais 1 e 6 em 1º de dezembro; finais 2 e 7 em 2 de dezembro; finais 3 e 8 em 3 de dezembro; finais 4 e 9 em 4 de dezembro; finais 5 e 0 em 7 de dezembro de 2026.

Canais para cobrar a empresa quando o 13º atrasar

Se o pagamento atrasar, o trabalhador deve procurar primeiro o setor de RH da empresa. Se o problema continuar, pode pedir a regularização por escrito, procurar o sindicato da categoria ou recorrer à Justiça do Trabalho. Também é possível acionar o canal do Ministério do Trabalho e Emprego. O descumprimento dos prazos pode gerar penalidades para o empregador.

Como INSS, IR e FGTS entram na conta da parcela final

Os descontos de INSS e IR recaem sobre a segunda parcela ou sobre a parcela única, quando ela é paga. Segundo a tabela do escritório Barbieri Advogados, o desconto máximo de INSS do empregado sobre o 13º é de R$ 988,09. Cada faixa tem alíquota que vai de 7,5% a 14% e incide sobre o 13º isoladamente.

A empresa ainda recolhe 8% de FGTS sobre cada parcela, valor a cargo do empregador. Como os descontos ficam concentrados na parcela final, o valor líquido dela pode ficar abaixo do líquido da primeira.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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