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Comitê Gestor do IBS adia DeRE e muda três artigos do regulamento

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O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) aprovou ajustes em três artigos da segunda versão do regulamento do IBS voltados ao setor financeiro e adiou em um mês a segunda fase da Declaração de Regimes Específicos (DeRE). A decisão foi tomada na terça-feira, 10 de novembro de 2026, na 4ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do órgão, realizada no Centro de Convenções e Exposições Expoville, em Joinville (SC).

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As mudanças partiram de sugestões da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal. O diretor de Tributação do CGIBS, Ricardo Oliveira, confirmou que os ajustes alteram três artigos da versão 2 do Regulamento do IBS relacionados ao setor financeiro. O texto básico do regulamento foi deliberado antes, na 17ª Reunião Extraordinária, mas ainda não havia sido publicado. Por isso, a votação considerou o texto completo, com as modificações mais recentes. O regulamento do IBS já havia sido publicado como Resolução CGIBS nº 6 em 30 de abril de 2026, antes da votação dos ajustes.

DeRE terá segunda fase adiada em um mês

A DeRE é a obrigação acessória compartilhada pelo IBS e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Ela reúne informações de contribuintes submetidos a regimes específicos de tributação, como serviços financeiros, planos de saúde e concursos de prognósticos. O reescalonamento busca uma implantação segura e mais segurança jurídica. A mudança altera o cronograma de cumprimento da obrigação, mas não elimina a obrigação tributária.

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Veja também: Reforma Tributária avança devagar e 40,71% das empresas não cumprem regras de IBS e CBS

Novas datas da DeRE após o adiamento

  • 10 de novembro de 2026: aprovação dos ajustes e do adiamento, em Joinville (SC)
  • 15 de dezembro de 2026: primeira entrega da DeRE após o reescalonamento
  • 1º de janeiro de 2027: terceira fase da DeRE, data mantida

Produtores rurais e transportadores entram na pauta do CNPJ

Na mesma reunião, o Conselho Superior aprovou um ato sobre a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de produtores rurais pessoas físicas e transportadores autônomos de cargas. O ato prevê dispensa temporária para parte desse público. A medida vale para produtores rurais com receita bruta anual abaixo de R$ 3,6 milhões.

Texto atualizado do regulamento ainda não foi publicado

O anúncio oficial informa que os três artigos alterados tratam do setor financeiro, mas não detalha o conteúdo de cada dispositivo. As fontes consultadas também não confirmam os efeitos específicos das mudanças sobre as operações das instituições financeiras. Até a publicação do texto atualizado, não se sabe quais serão os impactos práticos para esses contribuintes.

Confira também: IBS e CBS: ato adia para 2027 documentos previstos para dezembro

Para empresas do setor financeiro e profissionais contábeis que atendem esses contribuintes, a recomendação do material apurado é acompanhar a publicação do regulamento atualizado e as orientações técnicas da DeRE, especialmente sobre eventos e prazos de entrega.

O encontro integra a preparação operacional para a implementação do IBS e da CBS. A organização das regras e das obrigações acessórias busca orientar contribuintes e setores econômicos durante a transição para o novo sistema de tributação sobre o consumo.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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