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Reforma Tributária exige novos campos de IBS e CBS na nota fiscal eletrônica em cronograma até janeiro de 2027

Maria
Por 5 min de leitura
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IBS CBS
Foto: IBS CBS - Andrzej Rostek/Shutterstock.com

A Reforma Tributária tornou obrigatório o preenchimento de novos campos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nos documentos fiscais eletrônicos brasileiros em um cronograma escalonado até 1º de janeiro de 2027. Definida pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, da Receita Federal do Brasil e do Comitê Gestor do IBS, a regra atinge empresas de todos os portes e alcança a segunda fase da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) neste domingo (15).

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Os contribuintes precisam adaptar sistemas emissores e cadastros internos para informar sete grupos de dados fiscais, incluindo o Código de Situação Tributária (CST) e o Código de Classificação Tributária (cClassTrib). Mesmo com o adiamento das regras de rejeição automática anunciado em agosto de 2026, a exigência legal de preenchimento segue em vigor para todos os documentos listados no calendário oficial.

Campos exigidos de IBS e CBS nos documentos fiscais

Os documentos fiscais eletrônicos passam a detalhar a incidência tributária de cada operação comercial para permitir a fiscalização compartilhada entre União, estados e municípios. Como a legislação prevê regimes distintos — como tributação integral, alíquota reduzida, isenção, imunidade e diferimento —, o preenchimento varia conforme a natureza do produto ou serviço comercializado.

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Os emissores devem incorporar sete informações principais nas notas fiscais:

  • IBS: identificação do Imposto sobre Bens e Serviços, com indicação de incidência e alíquota aplicável;
  • CBS: identificação da Contribuição sobre Bens e Serviços, com os parâmetros necessários para o cálculo federal;
  • CST: Código de Situação Tributária, que define o enquadramento fiscal básico da operação;
  • cClassTrib: Código de Classificação Tributária, que especifica o tratamento legal detalhado do item;
  • Base de cálculo: valor monetário sobre o qual incidem os dois novos tributos;
  • Alíquotas: percentuais atribuídos ao IBS e à CBS em cada transação;
  • Valores dos tributos: montantes apurados por operação conforme o enquadramento tributário.

Calendário da Receita Federal segue até janeiro de 2027

O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4 escalonou a entrada em vigor conforme o modelo de documento fiscal e o setor econômico. Depois das etapas iniciadas em agosto e outubro de 2026, o calendário avança para eventos periódicos mensais e prepara a entrada das microempresas e empresas de pequeno porte no início do próximo ano.

As cinco datas centrais estabelecidas pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS são:

  • 3 de agosto de 2026: início da exigência para Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e demais documentos da primeira fase;
  • 1º de outubro de 2026: inclusão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) de serviços em geral, da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom) e da primeira fase da DeRE;
  • 15 de novembro de 2026: início da segunda fase da DeRE, com entrega de eventos periódicos mensais;
  • 1º de dezembro de 2026: obrigatoriedade para documentos de operações específicas, abrangendo locações, água e saneamento, gás e determinadas operações imobiliárias;
  • 1º de janeiro de 2027: entrada dos documentos fiscais emitidos pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

Emissão sem rejeição automática não dispensa preenchimento

Em agosto de 2026, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS esclareceram que a postergação das regras de validação técnica não suspende a obrigação acessória de informar IBS e CBS. Na rotina operacional, os ambientes autorizadores ainda aceitam notas fiscais mesmo quando alguns campos novos permanecem em branco.

A autorização imediata do arquivo eletrônico apenas evita o bloqueio da operação comercial no momento do faturamento. A empresa continua sujeita à conformidade fiscal prevista no cronograma oficial e pode enfrentar divergências entre documentos emitidos e registros contábeis caso deixe de preencher os dados exigidos.

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Adaptação operacional exige revisão cadastral antes de 2027

A atualização do software emissor representa apenas a etapa inicial da transição tributária nas empresas. Equipes fiscais, contadores e fornecedores de tecnologia precisam alinhar a parametrização dos cadastros de mercadorias e serviços para evitar erros na apuração de créditos tributários.

Para adequar a emissão antes da virada do calendário de 2027, as empresas devem atualizar a versão do sistema emissor junto ao fornecedor, revisar o cadastro fiscal de produtos e serviços, validar os códigos CST e cClassTrib por tipo de operação, realizar testes de emissão e treinar os profissionais de faturamento em conjunto com a contabilidade. O acompanhamento contínuo das notas técnicas publicadas pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS permanece indispensável para ajustar os leiautes às próximas etapas da regulamentação.

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Maria Clara é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Atriz.

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