Pular para o conteúdo
Menu
Mix Vale

Decreto da 6×1 reduz divisor de cálculo e eleva valor da hora extra para trabalhadores no Brasil a partir de dezembro

Carolina Costa
Por 5 min de leitura
Compartilhe
Carteira de Trabalho FGTS PIS INSS - Reprodução/Marcello Casal jr/Agência Brasil
Foto: Carteira de Trabalho FGTS PIS INSS - Reprodução/Marcello Casal jr/Agência Brasil

O decreto do Ministério do Trabalho e Emprego que vai regulamentar o fim da escala 6×1 no Brasil deve reduzir o divisor usado para calcular o salário-hora, elevando o valor das horas extras pagas aos trabalhadores a partir de 16 de dezembro de 2026. Enquanto o salário mensal permanecerá congelado sem perda nem aumento automático, o custo da hora extraordinária para as empresas poderá subir até 32% ao final da transição prevista pela Emenda Constitucional 141/2026.

Publicidade

Na prática, o Ministério do Trabalho e Emprego estuda fixar o divisor em 210 na primeira etapa da mudança, quando a jornada máxima cair de 44 para 42 horas semanais, e em 200 na segunda fase, em 16 de dezembro de 2027, com o limite de 40 horas semanais. Atualmente, quem cumpre 44 horas na Consolidação das Leis do Trabalho tem o salário dividido por 220 para definir o valor da hora comum, base sobre a qual incide o adicional mínimo de 50% das horas extras.

Cronograma e impacto financeiro do novo divisor da escala 6×1

A redução do divisor funciona de forma inversamente proporcional ao ganho por hora: como o salário mensal não pode sofrer cortes por determinação constitucional e teve reajuste automático barrado por liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, a divisão do mesmo vencimento por um número menor aumenta o preço de cada hora trabalhada. Pelos cálculos do advogado trabalhista Rodrigo Tostes, do escritório Pinheiro Neto, essa combinação eleva em até 32% o gasto empresarial com horas extras quando o limite de 40 horas entrar em vigor.

Publicidade

Para um trabalhador mensalista que recebe R$ 5.000,00 brutos, a transição altera diretamente o valor-base da hora normal, sem contar os adicionais legais ou noturnos:

  • Regra atual (44 horas semanais e divisor 220): hora normal vale R$ 22,73.
  • A partir de 16 de dezembro de 2026 (42 horas semanais e divisor 210): hora normal sobe para R$ 23,81.
  • A partir de 16 de dezembro de 2027 (40 horas semanais e divisor 200): hora normal atinge R$ 25,00.

Procurado, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que é necessário aguardar a publicação oficial do texto regulamentador e não comentou o impacto específico da medida sobre as horas extraordinárias. Segundo dados da própria pasta, cerca de 14,9 milhões de brasileiros atuam hoje no regime de seis dias de trabalho para um de descanso.

Entendimento do TST e disputa pelos divisores em acordos coletivos

A proposta em debate no governo federal extrapola a jurisprudência recente da Justiça do Trabalho. Em outubro de 2026, o plenário do Tribunal Superior do Trabalho firmou tese permitindo que acordos e convenções coletivas mantenham o divisor 220 mesmo para empregados com jornada de 40 horas semanais, validando o princípio do negociado sobre o legislado.

O setor produtivo acompanha com cautela a fixação de divisores menores no decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por temer insegurança jurídica nas negociações salariais em curso. Um precedente citado nas discussões técnicas é o da categoria dos bancários, que não trabalha aos sábados e tem convenção coletiva válida até 2028 fixando divisor 180 para jornadas de 30 horas semanais e divisor 220 para jornadas de 40 horas semanais.

Liminar de Flávio Dino no STF e regras para compensação de folgas

O decreto do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também deve reforçar a autonomia das negociações coletivas na distribuição dos descansos, alinhando-se à decisão liminar proferida em 12 de novembro de 2026 pelo ministro Flávio Dino nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 8.041 e 8.042, movidas pela Confederação Nacional do Comércio e pela Confederação Nacional da Indústria. Pelas regras provisórias validadas no Supremo Tribunal Federal e previstas para o regulamento, o regime de transição terá as seguintes condições:

Publicidade
  • Tolerância diária: empregadores sem acordo coletivo até 15 de dezembro de 2026 poderão distribuir as 42 horas em cinco dias, com até 24 minutos extras por dia além das oito horas sem pagamento de adicional.
  • Compensação mensal de folgas: convenções coletivas poderão autorizar apenas uma folga em determinada semana, desde que o trabalhador some no mínimo oito dias de descanso ao longo de 30 dias, alternando semanas 6×1 e 4×3.
  • Banco de horas e férias: acordos sindicais poderão definir se as horas excedentes serão pagas em dinheiro, compensadas com folgas adicionais ou convertidas em dias de férias.

No Supremo Tribunal Federal, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o voto de Flávio Dino para referendar a liminar, mas o julgamento virtual foi interrompido em 14 de novembro de 2026 após pedido de destaque do ministro Luiz Fux. Nesta terça-feira (17), Flávio Dino manteve os efeitos da liminar em vigor, converteu o rito para julgamento direto de mérito no plenário presencial e abriu prazo de cinco dias para manifestações complementares da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e das entidades interessadas.

Integrantes do governo federal e parlamentares do Partido dos Trabalhadores avaliam que não há previsão imediata de enviar um novo projeto de lei ao Congresso Nacional para disciplinar carreiras específicas afetadas pelo fim da escala 6×1, deixando eventuais ajustes legislativos para uma etapa posterior ao início da transição em 16 de dezembro de 2026.

Publicidade

Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

Notícias relacionadas

Mais lidas

  1. Emprego

    Getnet abre inscrições para o Programa Jovem Aprendiz 2027

  2. Destaques

    Dólar hoje abre a R$ 5,777 após disparar 2,15% e atingir maior valor em 19 meses por tensão fiscal

  3. Internet

    Apagão mundial em 17 de novembro: especialista desmente boato e alerta para ataque hacker no Brasil

  4. Mundo

    Ataque em Jerusalém: jovem é denunciado por plano de bomba e tiros no Monte do Templo

  5. Coreia do Sul

    Zona de defesa aérea (KADIZ): Coreia do Sul mobiliza caças contra aviões russos no Mar do Leste

  6. Caixa Econômica Federal

    Leilão de imóveis da Caixa reúne casas em 23 estados com lances a partir de R$ 39.800

  7. EUA

    Falha no sistema da United Airlines atrasa 600 voos nos Estados Unidos em véspera de feriado

  8. Justiça

    Multa à Havan: Luciano Hang critica indenização de R$ 300 mil cobrada pela Justiça do Trabalho em Rondonópolis

  9. EUA

    Boato de apagão mundial em 17 de novembro é falso: teste da FEMA nos Estados Unidos não cortará a energia

  10. Cotidiano

    Feriados de 2026 no Brasil terminam com três dias de folga na Consciência Negra e no Natal