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Lei Kandir: repasses aos estados podem cair de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano

Por Atualizado 4 min de leitura
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Dinheiro, Real, notas de cinquenta e cem reais - IltonRogerio/ istockphoto.com
Foto: Dinheiro, Real, notas de cinquenta e cem reais - IltonRogerio/ istockphoto.com

O Senado analisa nesta terça-feira (17) os destaques do PLP 299/2026, projeto de ajuste fiscal que reduz os repasses da Lei Kandir aos estados. O texto-base já foi aprovado pelo Plenário por 45 votos a 31, e o senador Sergio Moro (PL-PR) votou contra a proposta.

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Um dos quatro destaques pendentes, apresentado pelo PL, trata do adiamento dos repasses da Lei Kandir. Ao criticar a medida, Moro disse que o Paraná pode perder cerca de R$ 604 milhões. Em postagem nas redes sociais, ele escreveu: “Todos os estados perdem. Só o Paraná perde cerca de R$ 604 milhões”.

Lei Kandir: repasses cairiam de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano

A Lei Kandir compensa estados e municípios pelas perdas históricas de arrecadação. O PLP 299/2026 altera o calendário desses pagamentos e reduz de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano os repasses anuais da União ligados à lei, no período de 2027 a 2030. A diferença, segundo o texto aprovado, teria de ser quitada até 2037, com saldo de R$ 12 bilhões. O projeto mantém o montante global de R$ 58 bilhões previsto na legislação, mas adia parte dos pagamentos. Fontes divergem sobre quando a devolução começa: uma aponta o período de 2031 a 2037, enquanto a nota técnica do Senado descreve devolução a partir do ano seguinte à redução, até 2037.

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Acompanhe: Senado vota destaques do ajuste fiscal nesta terça e Câmara pode seguir

O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou o substitutivo que deu origem à Emenda nº 75, aprovada com o texto-base. Antes da votação principal, o Plenário também aprovou requerimento de urgência por 40 votos a 38. A análise dos destaques, que pedem votação em separado de trechos já aprovados, ficou para a sessão desta terça-feira.

Moro: Paraná pode perder R$ 604 milhões, segundo o senador

Em vídeo e postagem nas redes sociais, Moro afirmou ser favorável ao ajuste fiscal, mas defendeu que o governo federal reduza despesas em vez de aumentar impostos ou adiar recursos destinados aos estados. “O governo federal gasta demais. Por conta disso, o dólar está subindo, a inflação está se descontrolando e as pessoas estão sofrendo”, declarou.

Leia também: Senado aprova texto principal do PLP 299/2026 por 45 a 31 votos

O senador também afirmou que vai votar contra o trecho que reduz os repasses e pediu que a população cobre o posicionamento dos senadores. “Votaremos contra essa parte do ajuste e ficaremos vigilantes em relação aos senadores que votarem contra os seus estados. Cobre o seu senador”, disse. A fonte base cita ainda a Emenda 19, apresentada por Moro para retirar do projeto o artigo 2º, que altera o cronograma da Lei Kandir. Segundo ele, o adiamento compromete a previsibilidade das receitas dos estados.

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PLP 299/2026 segue para a Câmara após votação no Senado

Depois de concluída a votação no Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB). A tramitação até agora tem estas etapas:

  • 12 de novembro de 2026: Plenário do Senado aprova o texto-base do PLP 299/2026.
  • 13 de novembro de 2026: matéria é incluída na Ordem do Dia da sessão de 17 de novembro.
  • 17 de novembro de 2026: continuação da votação dos quatro destaques no Plenário; horário não informado nas fontes.
  • Próximo passo: votação na Câmara dos Deputados, sem prazo confirmado.

Resultado dos destaques da Lei Kandir ainda não é conhecido

O resultado da votação dos destaques, incluindo o trecho da Lei Kandir, não foi localizado nas fontes consultadas, que são anteriores ao fim da sessão. O número de R$ 604 milhões aparece na declaração de Moro e na fonte base, mas não foi confirmado em fonte oficial. A fonte base também chama Moro de governador eleito do Paraná, informação que não foi verificada nas fontes oficiais consultadas. Não há prazo confirmado para a Câmara votar o projeto. Jota e Brasil de Fato apontam a intenção de votação em regime de urgência.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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