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Senado vota destaques do ajuste fiscal nesta terça e Câmara pode seguir

Carolina Costa
Por Atualizado 5 min de leitura
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Plenário do Senado - Carlos Moura/Agência Senado
Foto: Plenário do Senado - Carlos Moura/Agência Senado

O Senado analisa, nesta terça-feira (17), quatro destaques da oposição ao PLP 299/2026, o pacote de ajuste fiscal do governo Lula. O Planalto pretende concluir a tramitação no Congresso ainda nesta terça, com a votação na Câmara dos Deputados logo após a análise dos senadores.

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Se os quatro destaques forem rejeitados, o texto-base aprovado pelo Senado na quinta-feira (12) segue para a Câmara sem alterações. O placar daquela votação foi de 45 votos a 31.

Quatro destaques do PLP 299/2026 podem mudar o texto do Senado

Os destaques pendentes tratam da estrutura central do corte de gastos. Segundo o governo, a orientação é votar contra todos eles, porque há votos suficientes para rejeitá-los. Até a consulta, a votação permanecia pendente, e não se sabe se os quatro destaques foram rejeitados.

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Confira também: Senado aprova texto principal do PLP 299/2026 por 45 a 31 votos

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo quer rejeitar mudanças que comprometam a estrutura do projeto, sobretudo as regras de compensação de créditos tributários usadas pelas empresas. Ele disse que o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, estará disponível para conversar com as lideranças durante a votação.

  • Votos mínimos para manter cada destaque no texto do Senado: 41
  • Votos necessários na Câmara para aprovar o projeto: 257 de 513
  • Placar da aprovação do texto-base no Senado: 45 votos a 31

Câmara pode votar ajuste fiscal sem alterações, segundo acordo

Guimarães anunciou um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que os deputados votem o texto logo após a chegada do Senado. Segundo o ministro, Motta se comprometeu a colocar a proposta em votação nesta terça, sem novas alterações. A articulação começou na sexta-feira (13), quando Guimarães se reuniu com Motta e com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), e pediu celeridade à Câmara.

Acompanhe: Governo prepara projeto de R$ 50 bilhões para o ajuste fiscal de 2027

Uma fonte indica votação na Câmara já em 17 de novembro de 2026. Outra fonte aponta previsão para quarta-feira (18). A pauta depende da reunião de líderes marcada para as 15h, e não há confirmação oficial sobre a data da votação.

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Racha na base: críticas ao ajuste fiscal vêm do PT e do PSOL

Apesar da prioridade do Planalto, o pacote enfrenta resistência dentro do próprio campo governista. Deputados do PT, do PSOL e do PCdoB questionam os efeitos das medidas e temem que o ajuste comprometa recursos de políticas públicas e benefícios sociais. Os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) classificam o pacote como receituário de ajuste fiscal.

Lindbergh criticou, na segunda-feira (16), o que classificou como postura autoritária de Moretti durante a discussão do pacote. Parte dos parlamentares também demonstrou preocupação com possíveis impactos sobre o salário mínimo e os pisos de saúde e educação. O governo sustenta que as regras constitucionais de proteção a essas áreas serão preservadas.

Nesta terça, Guimarães afirmou que não há crise na base aliada. “Nós estamos unificados. É ordem unida do governo. Vamos trabalhar para unificar as bancadas”, disse o ministro. Ele classificou o debate interno na esquerda como legítimo. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) também defendeu o pacote e afirmou que as medidas preservam os ganhos sociais.

O que muda no ajuste fiscal: cortes, limites e repasses da Lei Kandir

O PLP 299/2026 permite ao governo bloquear despesas para cumprir a meta fiscal, mesmo quando a projeção estiver dentro da faixa de tolerância. O texto também dobra o corte linear de benefícios tributários e restringe o uso de créditos tributários para compensação de impostos.

O projeto altera a Lei Complementar 200/2023, que instituiu o atual arcabouço fiscal. Pelas regras em vigor, o crescimento real das despesas pode ficar entre 0,6% e 2,5% ao ano. Já a Lei Complementar 224/2025 havia instituído uma redução de 10% nos incentivos tributários, que o PLP 299/2026 dobra para 20%.

Outra mudança afeta os repasses da Lei Kandir a estados e municípios. Entre 2027 e 2030, os pagamentos anuais cairiam de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão, e a diferença de R$ 12 bilhões seria quitada até 2037. O texto também fixa teto anual de R$ 3 bilhões para as compensações previdenciárias entre o INSS e regimes próprios de estados e municípios.

Impacto do ajuste fiscal em 2027 tem estimativas diferentes

O relator do projeto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), estima melhora no resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. O Ministério do Planejamento e Orçamento, por sua vez, projeta impacto de até R$ 60 bilhões no mesmo ano, segundo reportagens. As duas estimativas não foram confirmadas em documento oficial comum, e o governo não definiu uma versão única.

A proposta está ligada à meta fiscal de 2027, de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com tolerância entre 0,25% e 0,75% do PIB.

O projeto foi apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Se o texto for alterado pela Câmara, retorna ao Senado.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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