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Reciclagem de veículos gera créditos contra IPI e IS, diz MDIC

Por 5 min de leitura
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Fabricantes e importadores de veículos poderão usar créditos da reciclagem de veículos para reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ou, quando aplicável, o Imposto Seletivo (IS) na venda de carros novos.

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A Portaria GM/MDIC nº 325, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A norma prevê meta mínima de aproveitamento de 80% do peso dos veículos processados em 2027 e 2028, que sobe para 95% a partir de 2033.

O Programa Mover, sigla de Programa Mobilidade Verde e Inovação, foi instituído pela Lei nº 14.902, de 2024, e a portaria complementa essa lei. O Decreto nº 12.549, de 2025, regulamentou a diferenciação de IPI que considera critérios como a reciclabilidade. A nova regra atinge automóveis e veículos comerciais leves retirados de circulação, inclusive os em fim de vida útil ou sinistrados.

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Relembre: Programa Mover zera imposto de carros compactos e promove sustentabilidade

Como o crédito de reciclagem chega ao IPI do carro novo

O mecanismo funciona com créditos e débitos de Unidades de Reciclagem Veicular (URV), gerados somente por empresas de desmontagem e reciclagem credenciadas. Esses créditos podem ser transferidos diretamente a fabricantes ou importadores, sem intermediários. Eles são consumidos vinculados ao chassi de cada veículo novo, para atender ao requisito de reciclabilidade e obter a redução do IPI ou do IS. A portaria também permite créditos a partir de veículos de pátios públicos e de leilões de órgãos públicos ou seguradoras.

  • Veículo em fim de vida útil, ainda apto a rodar e com licenciamento regular: 1 URV
  • Sucata inservível, pela regra geral: 0,38 URV

Desmontadoras precisam de capital acima de R$ 2,5 milhões para credenciamento

Desmontadoras e recicladoras pedem credenciamento ao MDIC, inclusive pelo protocolo eletrônico do ministério, e só geram créditos depois de aprovadas e de comprovar a reciclagem. Fabricantes e importadores precisam cadastrar previamente os modelos e as versões de veículos elegíveis. Eles também podem adquirir créditos de desmontadoras e recicladoras credenciadas com as quais mantenham parceria.

Relembre: Governo zera IPI para carros sustentáveis e impulsiona mobilidade verde no Brasil

  • Constituição como sociedade anônima
  • Capital social integralizado superior a R$ 2,5 milhões
  • Vedação ao credenciamento de operadores ligados a fabricantes, importadores, desmontadoras, recicladoras, seguradoras ou financiadoras

Meta de aproveitamento sobe de 80% para 95% do peso dos veículos

A meta incide sobre o peso dos veículos processados e considera reuso de componentes, reciclagem de materiais e recuperação de energia. Por isso, segundo a portaria, o aproveitamento não se restringe à transformação de peças em matéria-prima. O cronograma intermediário está sujeito a ajustes, segundo uma das fontes, e não foi confirmado se haverá alterações.

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Márcio Elias Rosa, ministro do MDIC, afirmou: “Ao transformar esses resíduos em insumos para a indústria, o governo promove a economia circular, estimula a geração de empregos, contribui para o desenvolvimento social e fortalece a proteção ambiental”.

Etiquetas de rastreamento e descarte de combustíveis, óleos e baterias

As peças aptas à revenda devem receber etiqueta com código de rastreamento, que identifica o veículo de origem e a empresa desmontadora. Os sistemas de rastreabilidade devem registrar todas as etapas, da entrada do veículo até a destinação final dos resíduos. Combustíveis, óleos e baterias precisam ser retirados dos veículos e receber destinação adequada, para reduzir o risco de contaminação do solo e da água. O MDIC poderá credenciar mais de uma plataforma de rastreamento.

Datas da portaria e das metas de reciclagem de veículos

  • 2024 — Lei nº 14.902 institui o Programa Mover, complementado pela portaria
  • 2025 — Decreto nº 12.549 regulamenta a diferenciação de IPI que considera a reciclabilidade
  • 6 de novembro de 2026 — Assinatura da Portaria GM/MDIC nº 325
  • 9 de novembro de 2026 — Publicação da portaria em edição extra do Diário Oficial da União
  • 1º de janeiro de 2027 — Início da meta de 80% do peso dos veículos processados, válida para 2027 e 2028
  • 1º de janeiro de 2033 — Meta de 95% do peso dos veículos passa a valer

O que ainda não se sabe sobre os créditos de reciclagem de veículos

Não foi confirmada a data de início efetivo da concessão de créditos, nem a lista de empresas já credenciadas. As fontes consultadas também não trazem valores de créditos em reais nem estimativa de impacto sobre o preço de veículos zero km. O setor automotivo estima que cerca de 2 milhões de veículos chegam ao fim da vida útil no Brasil todos os anos, e a maior parte desse material não é reciclada.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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