Programa Mover zera imposto de carros compactos e promove sustentabilidade
O governo federal anunciou, em 10 de julho de 2025, a isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos compactos produzidos no Brasil que atendam a critérios rigorosos de sustentabilidade. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o decreto integra o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), lançado em 2024, e busca acelerar a descarbonização da frota automotiva nacional. A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, contou com a presença do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, além de representantes do setor automotivo. A medida, válida até dezembro de 2026, zera o IPI para carros que emitam menos de 83 gramas de CO₂ por quilômetro, tenham mais de 80% de materiais recicláveis e sejam fabricados localmente, reforçando a produção nacional e a sustentabilidade.
A iniciativa, chamada de Carro Sustentável, reformula a tributação de veículos no país. Além de zerar o IPI para modelos que cumprem os requisitos, o decreto introduz o IPI Verde, que ajusta alíquotas com base em eficiência energética, tecnologia de propulsão e segurança. A medida não gera impacto fiscal, pois compensa a redução de impostos em carros sustentáveis com aumentos em modelos mais poluentes.
- Objetivo principal: Promover a descarbonização e a renovação da frota automotiva.
- Público beneficiado: Consumidores de carros compactos e empresas frotistas.
- Critérios de elegibilidade: Baixa emissão, alta reciclabilidade e fabricação no Brasil.
- Impacto esperado: Redução de até 7% no preço de 60% dos veículos vendidos.
O programa Mover, que sustenta a iniciativa, já atraiu investimentos de R$ 190 bilhões para o setor automotivo, incluindo montadoras e fabricantes de autopeças.
Benefícios para o consumidor e a indústria
O programa Carro Sustentável tem como foco principal os veículos de entrada, como modelos 1.0 flex de marcas como Fiat, Volkswagen, Renault, Hyundai e Chevrolet. Esses carros, que atendem aos critérios de baixa emissão e alta reciclabilidade, podem ter preços reduzidos em até R$ 20 mil, conforme anunciado por algumas montadoras. A medida beneficia tanto consumidores individuais quanto empresas frotistas, que compram grandes quantidades de veículos.
A isenção do IPI para carros sustentáveis é vista como um incentivo para aquecer o mercado automotivo, que enfrenta desafios como juros altos e concorrência com importados. Modelos como Fiat Mobi, Renault Kwid e Chevrolet Onix, que se enquadram nos requisitos, já tiveram reduções de preço confirmadas por concessionárias. A Volkswagen, por exemplo, anunciou ajustes em seus modelos 1.0 flex, como o Polo, para atender às exigências do programa.
- Modelos beneficiados: Carros 1.0 flex com menos de 90 cavalos.
- Exclusões notáveis: Veículos 1.0 turbo e elétricos importados.
- Período de validade: Isenção vigorará até o fim de 2026.
- Impacto no preço: Redução média de 7% no valor final.
A iniciativa também reforça a competitividade da indústria nacional, que enfrenta pressão de importados, especialmente elétricos chineses. Fabricantes locais, como BYD e GWM, já investem em produção no Brasil para driblar impostos de importação.
Novo sistema de tributação automotiva
Para veículos que não se qualificam ao IPI zero, o decreto estabelece uma nova tabela de alíquotas, que entra em vigor em 90 dias a partir de 11 de julho de 2025. A alíquota base será de 6,3% para carros de passeio e 3,9% para comerciais leves, com ajustes baseados em cinco critérios: eficiência energética, tipo de propulsão, potência, segurança veicular e reciclabilidade.
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Carros híbridos-flex, por exemplo, podem ter reduções significativas. Um modelo que atenda aos critérios de eficiência e reciclabilidade pode ver sua alíquota cair de 6,3% para 2,8%. Em contrapartida, veículos a gasolina ou diesel, especialmente os mais potentes, enfrentarão acréscimos no IPI. A nova estrutura tributária foi projetada para ser neutra em termos fiscais, equilibrando ganhos e perdas na arrecadação.
O sistema também exige que montadoras se credenciem junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) para comprovar que seus veículos atendem às exigências. Uma portaria com a lista de modelos elegíveis será publicada posteriormente.
Critérios de sustentabilidade e segurança
O programa Mover estabelece parâmetros rigorosos para classificar um veículo como sustentável. Além da emissão máxima de 83 gramas de CO₂ por quilômetro e do percentual mínimo de 80% de materiais recicláveis, os carros devem ser fabricados no Brasil, com etapas como soldagem, pintura e montagem realizadas localmente.
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Em termos de segurança, os veículos precisam atender a requisitos como:
- Impacto lateral: Testes de resistência em colisões.
- Controle de estabilidade (ESC): Sistema obrigatório em 85% das versões até outubro de 2025.
- Frenagem de emergência: Tecnologia assistiva para evitar acidentes.
- Câmera traseira: Para maior visibilidade e segurança.
Esses critérios visam não apenas reduzir emissões, mas também aumentar a segurança dos motoristas e pedestres, alinhando o Brasil a padrões globais de mobilidade.
Reações do setor automotivo
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) celebrou a iniciativa, destacando que carros produzidos hoje no Brasil poluem 20 vezes menos que os fabricados no início dos anos 2000. Segundo Igor Calvet, presidente da entidade, o programa oferece previsibilidade e estimula investimentos em tecnologias verdes.
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Por outro lado, importadores de veículos elétricos, como os de marcas chinesas, manifestaram preocupação. Como o programa exclui modelos importados, a taxação de 25% a 30% sobre elétricos e híbridos, iniciada em 2024, deve continuar até julho de 2026, quando alcançará 35%. Isso pode encarecer modelos como os da BYD, que dominam o mercado de eletrificados no Brasil.
- Apoio da Anfavea: Programa fortalece a indústria nacional.
- Críticas de importadores: Exclusão de elétricos importados limita opções.
- Investimentos previstos: R$ 190 bilhões até 2028.
Montadoras com fábricas no Brasil, como Fiat e Volkswagen, já ajustam suas linhas de produção para atender aos critérios do Carro Sustentável, enquanto outras, como a Renault, planejam lançar novos modelos 1.0 flex otimizados para o programa.
Cenário econômico e social
A redução de preços de carros de entrada deve beneficiar a classe média e empresas frotistas, que representam uma fatia significativa das vendas. Em 2024, o Brasil vendeu cerca de 2,8 milhões de veículos, número inferior aos 3,7 milhões de 2013, devido a juros altos e baixa escala de produção. O programa Carro Sustentável pode impulsionar as vendas em até 20%, segundo estimativas do setor.
O governo espera que a iniciativa gere empregos e fortaleça a cadeia automotiva, que emprega 1,5 milhão de trabalhadores. A isenção do IPI, combinada com incentivos do Mover, também responde à pressão por maior acessibilidade a veículos novos, especialmente após o aumento de importações de elétricos chineses.
- Empregos gerados: Setor automotivo emprega 1,5 milhão de pessoas.
- Crescimento nas vendas: Expectativa de alta de 20% até 2026.
- Concorrência externa: Importados enfrentam barreiras fiscais.
Futuro da mobilidade no Brasil
A iniciativa Carro Sustentável resgata o conceito de carro popular, popularizado nos anos 1990 com o Fiat Uno Mille, mas agora com foco em sustentabilidade. Diferentemente de programas anteriores, que priorizavam apenas preço, o novo decreto alia eficiência energética, segurança e produção local.
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A exclusão de veículos elétricos importados, no entanto, levanta debates. Enquanto o Brasil avança na descarbonização, a dependência de produção local pode limitar o acesso a tecnologias avançadas, como híbridos plug-in, que ainda não são fabricados no país. Marcas como BYD, que já possuem fábricas locais, podem se beneficiar a longo prazo, mas o impacto imediato será maior para modelos flex de entrada.
O programa também antecipa os efeitos da reforma tributária, prevista para 2033, que incluirá o Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. Este tributo incidirá sobre veículos poluentes, reforçando a lógica do IPI Verde. Até lá, o Carro Sustentável deve moldar o mercado, incentivando montadoras a investir em tecnologias limpas e acessíveis.
