Subvenção à gasolina e ao diesel ganha crédito extraordinário de R$ 6,605 bilhões

Os deputados federais deram aval, nesta terça-feira (17), à Medida Provisória (MP) 1389/2026, texto com força de lei editado pelo Poder Executivo. A proposta abre crédito extraordinário de R$ 6,605 bilhões para subsidiar a gasolina e o diesel vendidos no país. Desse total, R$ 5,607 bilhões vão para o diesel rodoviário e R$ 998 milhões para a gasolina.
A MP foi enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e editada em 8 de setembro de 2026. Cabe à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) gerir os recursos e pagar diretamente produtores e importadores. Agora o texto segue para análise do Senado Federal.
Por que o governo pediu o crédito após a alta do petróleo
O governo apresenta o crédito como reação ao choque no mercado internacional de energia. Os preços do barril dispararam com o agravamento da guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã, somado às restrições de navegação e de transporte de cargas no Estreito de Ormuz.
A medida reforça subvenções pagas a produtores desde abril, autorizadas pelas MPs 1358/2026, da gasolina, e 1363/2026, do diesel, para evitar uma escalada de preços no mercado interno. A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou o parecer favorável em 10 de novembro de 2026, por votação simbólica e sem emendas.
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Importações cobrem parte do diesel e da gasolina consumidos
O subsídio chega ao preço final porque o mercado interno depende de combustível vindo de fora. Segundo dados apresentados pelo governo, o Brasil importa de 25% a 30% do diesel rodoviário que consome. No caso do diesel, a MP 1363/2026 prevê benefício de R$ 1,12 por litro comercializado.
Pelo lado da gasolina, cerca de 10% do volume usado no país vem do mercado externo. A variação do dólar expõe o combustível às oscilações globais, por isso a União compensa a alta para que ela não chegue integralmente a motoristas e transportadoras. Uma portaria do Ministério da Fazenda fixou a subvenção da gasolina em R$ 0,44 por litro.
Prazo de validade da MP depende de votação no Senado
A MP já tem força de lei e vigência desde a edição, em 8 de setembro de 2026, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para virar lei definitiva. Sem votação, o texto perde a validade, e a publicação no Diário Oficial da União ocorreu no dia seguinte à edição.
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O Senado Federal tem até 16 de fevereiro de 2027 para concluir a votação. A CMO advertiu que atrasos nos repasses da ANP a produtores e importadores podem encarecer a operação, porque os pagamentos em atraso ficam sujeitos à incidência da taxa Selic, a taxa básica de juros.






