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Ministro da Fazenda defende alíquota média de 8,5% para a CBS

Por Atualizado 6 min de leitura
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IRPF: Mais de 3 milhões de declarações já foram entregues à Receita Federal
Foto: imposto de renda receita federal

A alíquota efetiva média da CBS deverá ficar em 8,5%, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan. O percentual está abaixo do teto de referência de 11,3%, que é a alíquota máxima do novo tributo sobre o consumo.

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A estimativa foi apresentada na terça-feira (17) em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em Brasília. A reunião discutiu a reforma tributária e os critérios de cálculo dos novos tributos sobre o consumo. O horário exato da fala do ministro não foi confirmado nas fontes consultadas.

CBS: o que significam os 11,3% e os 8,5%

Durigan disse que os 11,3% são a alíquota máxima de referência e que se aplicam a quem não tem regime favorecido. “11,3% é a alíquota máxima.” A média efetiva de 8,5% leva em conta as reduções, os tratamentos diferenciados e as devoluções previstas para determinados grupos.

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Saiba mais: Reforma Tributária exige novos campos de IBS e CBS na nota fiscal eletrônica em cronograma até janeiro de 2027

Segundo o ministro, quem tem regime diferenciado ou alguma redução pagará menos que o teto. “Quem tem qualquer regime diferenciado, qualquer redução, vai pagar menos”. Ainda de acordo com Durigan, as pessoas mais pobres pagarão zero. A diferença entre 11,3% e 8,5% decorre de setores com reduções, que elevam a alíquota-base dos demais para manter a neutralidade da arrecadação.

Os setores com reduções previstas puxam a média para baixo. O ministro citou restaurantes e hotéis, com redução de 40%, cultura e arte, com redução de 60%, e locação de imóveis, com redução de 70%.

Veja também: Alíquota de teste de 0,9% da CBS e 0,1% do IBS segue valendo em 2026

Teto de 11,3% foi aprovado pelo TCU em outubro

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou em outubro de 2026 o cálculo de referência de 11,3468%, arredondado para 11,3%. O índice ficou acima da estimativa anterior de 9,21%, que era usada nos estudos e projeções da reforma tributária. Fontes divergem sobre quem elaborou a estimativa de 9,21%, por isso a reportagem não atribui o número a nenhum órgão.

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O Ministério da Fazenda atribuiu a diferença à incorporação mais precisa dos benefícios e tratamentos tributários diferenciados previstos na legislação. Na prática, o percentual de referência não é uniforme: a tributação pode variar conforme a atividade, o tipo de operação e o enquadramento previsto em lei.

  • 11,3% — alíquota máxima de referência, aprovada pelo TCU em outubro de 2026 (11,3468% arredondado)
  • 8,5% — alíquota efetiva média estimada por Durigan para a CBS
  • 9,21% — estimativa anterior, superada pelo índice do TCU
  • 26,5% — soma de referência das alíquotas de CBS e IBS citada por deputados como limite para rever benefícios

Senado tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota da CBS

A definição final da alíquota cabe ao Senado, por meio de resolução. A Comissão de Assuntos Econômicos analisa os critérios de cálculo, e o relator da matéria na CAE é o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A matéria tramita na CAE como AVS 1/2026, e a comissão discutiu nesta audiência a metodologia usada para calcular os novos tributos sobre o consumo. Enquanto o Senado não decidir, o percentual calculado pelo TCU serve como referência.

O prazo para a decisão é 15 de dezembro de 2026. Sem resolução até essa data, será adotado provisoriamente o percentual de 11,3%. A CAE aprovou requerimento para que o Senado receba temporariamente dois servidores envolvidos na proposta do TCU, para ajudar na análise da alíquota.

Durigan afirmou que o governo não pretende adiar a entrada em vigor do novo sistema, prevista para 1º de janeiro de 2027. Até a publicação desta reportagem, não há confirmação de votação ou de calendário de deliberação na CAE além do prazo de 15 de dezembro.

Alíquota da CBS será revista todos os anos

Segundo o ministro, a alíquota será revista todos os anos, com dados fornecidos pela Receita Federal e pela metodologia aplicada pelo TCU. Pelo que Durigan afirmou, a revisão poderá considerar eventuais alterações necessárias na estrutura tributária, inclusive quando os percentuais forem considerados elevados. A revisão pode considerar os efeitos dos benefícios fiscais e dos regimes diferenciados sobre a arrecadação. Parlamentares já citaram o limite de 26,5% para a soma das alíquotas de CBS e IBS como base para rever benefícios.

Durigan também alertou que novas isenções aprovadas pelo Legislativo ou decisões judiciais que ampliem benefícios podem elevar a alíquota geral do IVA para compensar perda de arrecadação. Pelo novo sistema, a criação de benefícios terá impacto direto no cálculo das alíquotas do consumo, tornando mais visível o custo das medidas.

CBS substitui PIS/Pasep e Cofins a partir de 2027

A CBS, de competência federal, substituirá o PIS/Pasep e a Cofins. Ela integra, com o IBS, o modelo de IVA dual, e os dois tributos seguem o princípio da não cumulatividade, que permite às empresas descontar créditos de tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva. O IBS fica sob responsabilidade de estados e municípios.

  • 17 de novembro de 2026 — Durigan fala na CAE do Senado
  • Outubro de 2026 — TCU aprova o cálculo de referência de 11,3468%
  • 15 de dezembro de 2026 — prazo para o Senado definir a alíquota por resolução
  • 1º de janeiro de 2027 — início previsto da cobrança da CBS

Durigan disse que o modelo busca dar transparência aos incentivos tributários, porque as decisões sobre renúncias precisarão mostrar seus custos de forma explícita. O governo não pretende adiar a entrada em vigor prevista para 1º de janeiro de 2027.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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