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Receita Federal já processou mais de 35 bilhões de documentos em testes

Carolina Costa
Por Atualizado 4 min de leitura
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receita federal
Foto: receita federal - Blossom Stock Studio/Shutterstock.com

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (17) que o Fisco já mapeou os principais riscos da implementação da reforma tributária e prepara medidas de orientação aos contribuintes. A declaração foi feita em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em Brasília.

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O sistema de testes da Receita está em funcionamento desde janeiro de 2026 e já processou mais de 35 bilhões de documentos fiscais. Desse total, cerca de 5 bilhões foram processados nos últimos 30 dias. Segundo o secretário, mais de 70% dos documentos emitidos no ambiente de testes já trazem o destaque dos novos tributos.

Receita mapeia riscos e pretende evitar punição por erros na transição

Barreirinhas disse que as mudanças nas regras podem gerar dúvidas e erros durante a adaptação, especialmente entre pequenos negócios. Uma das principais preocupações apresentadas pelo setor empresarial é a possibilidade de penalidades por falhas cometidas nesse período. Por isso, a Receita defende que contribuintes de boa-fé não sejam punidos por falhas do processo de adaptação, desde que não haja omissão de informações ou tentativa de fraude.

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Continue lendo: Receita Federal exige atualização do CadÚnico para pagamento do cashback da reforma tributária em janeiro

Nos casos em que os procedimentos precisem ser ajustados por mudança de entendimento da administração tributária, o órgão pretende priorizar a regularização das informações e a correção das práticas adotadas, segundo o secretário.

Apuração assistida funciona como declaração pré-preenchida

Uma das ferramentas apresentadas pela Receita para reduzir dificuldades na transição é a apuração assistida. Nela, o próprio Fisco organiza previamente as informações do cálculo dos tributos, e o contribuinte confere os dados e faz eventuais ajustes. Barreirinhas comparou o funcionamento à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. Em suas palavras, “Apuração assistida é igualzinho, de certa forma, à declaração pré-preenchida.”

Saiba mais: Receita Federal apresenta Programa de Conformidade da Reforma Tributária para 2027

Atualmente, a ferramenta está aberta para 500 empresas, em ambiente de testes. Segundo o secretário, a expectativa é que o sistema seja disponibilizado a todas as empresas brasileiras. Ele afirmou: "Essa semana, esse sistema deve estar aberto para todas as empresas brasileiras." Outras fontes falam em "nos próximos dias", e ainda não há confirmação de dia exato para a liberação.

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A Receita também desenvolve um módulo simplificado para correção de informações fiscais. O projeto-piloto deve ser lançado em dezembro, sem dia exato informado.

Receita fala em 1,1 milhão de microempresários com dificuldades

A Receita identificou os grupos com maior risco de dificuldade na transição, em especial pequenos e microempresários. Barreirinhas informou que cerca de 1,1 milhão desses contribuintes podem enfrentar dificuldades. Para parte deles, a exigência do novo modelo de documento fiscal foi adiada para março de 2027, segundo a fonte.

O adiamento, de acordo com o órgão, dá aos negócios mais tempo para conhecer as novas exigências, receber orientações e fazer os ajustes necessários. A fonte não informou o dia exato dessa mudança.

Calendário previsto para as próximas medidas

  • janeiro de 2026 — início do funcionamento do sistema de testes da Receita
  • 17 de novembro de 2026 — audiência pública na CAE do Senado com o secretário da Receita
  • dezembro de 2026 — projeto-piloto do módulo simplificado de correção e início da programação de capacitação, em treinamento com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
  • março de 2027 — exigência do novo modelo de documento fiscal para parte dos pequenos e microempresários

Reforma tributária prevê CBS e IBS no lugar de tributos sobre o consumo

A reforma tributária prevê a substituição dos tributos sobre o consumo por um IVA dual, formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A CBS é de competência federal e substituirá o PIS/Pasep e a Cofins. O IBS ficará com estados e municípios. Os dois tributos incidem sobre o consumo de bens e serviços e seguem o princípio da não cumulatividade, que permite aproveitar créditos das etapas anteriores da cadeia produtiva.

Para os contadores, a transição exige acompanhar as mudanças nos documentos fiscais, verificar a adaptação dos sistemas das empresas e orientar os clientes sobre os novos procedimentos de apuração e recolhimento. Com os dados organizados previamente pelo Fisco, também será preciso conferir os valores apresentados e identificar inconsistências que precisem de correção.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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