Receita Federal já processou mais de 35 bilhões de documentos em testes

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (17) que o Fisco já mapeou os principais riscos da implementação da reforma tributária e prepara medidas de orientação aos contribuintes. A declaração foi feita em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em Brasília.
O sistema de testes da Receita está em funcionamento desde janeiro de 2026 e já processou mais de 35 bilhões de documentos fiscais. Desse total, cerca de 5 bilhões foram processados nos últimos 30 dias. Segundo o secretário, mais de 70% dos documentos emitidos no ambiente de testes já trazem o destaque dos novos tributos.
Receita mapeia riscos e pretende evitar punição por erros na transição
Barreirinhas disse que as mudanças nas regras podem gerar dúvidas e erros durante a adaptação, especialmente entre pequenos negócios. Uma das principais preocupações apresentadas pelo setor empresarial é a possibilidade de penalidades por falhas cometidas nesse período. Por isso, a Receita defende que contribuintes de boa-fé não sejam punidos por falhas do processo de adaptação, desde que não haja omissão de informações ou tentativa de fraude.
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Nos casos em que os procedimentos precisem ser ajustados por mudança de entendimento da administração tributária, o órgão pretende priorizar a regularização das informações e a correção das práticas adotadas, segundo o secretário.
Apuração assistida funciona como declaração pré-preenchida
Uma das ferramentas apresentadas pela Receita para reduzir dificuldades na transição é a apuração assistida. Nela, o próprio Fisco organiza previamente as informações do cálculo dos tributos, e o contribuinte confere os dados e faz eventuais ajustes. Barreirinhas comparou o funcionamento à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. Em suas palavras, “Apuração assistida é igualzinho, de certa forma, à declaração pré-preenchida.”
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Atualmente, a ferramenta está aberta para 500 empresas, em ambiente de testes. Segundo o secretário, a expectativa é que o sistema seja disponibilizado a todas as empresas brasileiras. Ele afirmou: "Essa semana, esse sistema deve estar aberto para todas as empresas brasileiras." Outras fontes falam em "nos próximos dias", e ainda não há confirmação de dia exato para a liberação.
A Receita também desenvolve um módulo simplificado para correção de informações fiscais. O projeto-piloto deve ser lançado em dezembro, sem dia exato informado.
Receita fala em 1,1 milhão de microempresários com dificuldades
A Receita identificou os grupos com maior risco de dificuldade na transição, em especial pequenos e microempresários. Barreirinhas informou que cerca de 1,1 milhão desses contribuintes podem enfrentar dificuldades. Para parte deles, a exigência do novo modelo de documento fiscal foi adiada para março de 2027, segundo a fonte.
O adiamento, de acordo com o órgão, dá aos negócios mais tempo para conhecer as novas exigências, receber orientações e fazer os ajustes necessários. A fonte não informou o dia exato dessa mudança.
Calendário previsto para as próximas medidas
- janeiro de 2026 — início do funcionamento do sistema de testes da Receita
- 17 de novembro de 2026 — audiência pública na CAE do Senado com o secretário da Receita
- dezembro de 2026 — projeto-piloto do módulo simplificado de correção e início da programação de capacitação, em treinamento com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
- março de 2027 — exigência do novo modelo de documento fiscal para parte dos pequenos e microempresários
Reforma tributária prevê CBS e IBS no lugar de tributos sobre o consumo
A reforma tributária prevê a substituição dos tributos sobre o consumo por um IVA dual, formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A CBS é de competência federal e substituirá o PIS/Pasep e a Cofins. O IBS ficará com estados e municípios. Os dois tributos incidem sobre o consumo de bens e serviços e seguem o princípio da não cumulatividade, que permite aproveitar créditos das etapas anteriores da cadeia produtiva.
Para os contadores, a transição exige acompanhar as mudanças nos documentos fiscais, verificar a adaptação dos sistemas das empresas e orientar os clientes sobre os novos procedimentos de apuração e recolhimento. Com os dados organizados previamente pelo Fisco, também será preciso conferir os valores apresentados e identificar inconsistências que precisem de correção.






