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PL 5.889/2026 propõe isenção de dividendos até R$ 5 mil por mês

Por Atualizado 4 min de leitura
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Dinheiro, notas de 50,100 e 200 reais
Foto: Dinheiro, notas de 50,100 e 200 reais - Jere Cunha/ Istockphoto.com

Deputados liderados por Pedro Uczai, deputado federal (PT-SC), protocolaram na Câmara dos Deputados, em Brasília, o PL 5.889/2026, que propõe tributar de forma progressiva os lucros e dividendos pagos a pessoas físicas. O texto foi apresentado em 17 de novembro de 2026 e isenta distribuições mensais de até R$ 5 mil.

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Ao todo, 79 parlamentares são autores da proposta, incluindo Uczai. Segundo a apuração, os autores são de PT, PCdoB e PSOL. O projeto foi apresentado como aprimoramento do PL 5.854/2026, protocolado em 13 de novembro de 2026, que previa alíquota fixa de 15% sobre esses recebimentos.

PL 5.889/2026: como ficam as faixas de alíquota

Pelo texto, a tabela progressiva é aplicada sobre o total recebido por mês pela pessoa física. As alíquotas incidem sobre o valor integral, sem deduções, e não apenas sobre a parcela que excede cada faixa. Assim, um recebimento mensal que deixe de ser isento passa a pagar o percentual da faixa sobre todo o montante.

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Saiba mais: Imposto de Renda: projeto na Câmara isenta aposentados com sequelas neurológicas permanentes

  • Até R$ 5 mil por mês: isenção
  • Entre R$ 5.000 e R$ 7.350 por mês: alíquota efetiva cresce linearmente até 10%
  • Entre R$ 7.350 e R$ 20 mil por mês: alíquota de 10%
  • Entre R$ 20 mil e R$ 50 mil por mês: alíquota de 15%
  • Entre R$ 50 mil e R$ 150 mil por mês: alíquota de 20%
  • Acima de R$ 150 mil por mês: alíquota de 25%

Retenção na fonte e remessas ao exterior

A empresa que faz a distribuição deve reter o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no momento do pagamento, crédito, entrega ou disponibilização dos recursos. O valor retido funciona como antecipação e pode ser compensado na declaração anual do beneficiário. A proposta abrange empresas de qualquer regime tributário.

Veja também: PL 2081/26 eleva para R$ 70 mil a isenção de IR na venda de bens

A mesma tabela vale para remessas de lucros e dividendos ao exterior, respeitados os tratados internacionais contra a dupla tributação. Pelo projeto, distribuições entre pessoas jurídicas brasileiras continuam isentas, salvo se houver estrutura para desviar valores a pessoas físicas.

Confira também: Projeto na Câmara isenta IR de aposentados com sequelas graves

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Diferença entre o PL 5.854/2026 e o PL 5.889/2026

O PL 5.854/2026 prevê uma alíquota única de 15%, independentemente do valor recebido. Por esse texto, uma pessoa que recebesse R$ 4 mil em dividendos no mês teria 15% retidos. Pelo PL 5.889/2026, esse valor ficaria isento. Para um recebimento mensal de R$ 160 mil, o primeiro projeto prevê 15% sobre o total, enquanto o segundo prevê 25% sobre o montante integral.

Os detalhes do PL 5.854/2026 foram informados apenas por uma fonte, e não foi encontrada outra que os confirme. Já a informação de que a Lei 15.270/2025 é a norma atual sobre lucros e dividendos também não foi verificada em fonte independente.

Justificativa e os outros projetos entregues ao governo

Na justificativa, os autores afirmam que a proposta busca reduzir a diferença tributária entre rendimentos do trabalho e do capital, equiparando a carga sobre dividendos à já aplicada aos salários. Uczai disse que o objetivo é “conciliar a ampliação da justiça fiscal com a preservação da renda disponível dos contribuintes de menor capacidade econômica”.

No mesmo dia, a bancada do PT entregou ao ministro do Planejamento, Bruno Moretti, sete projetos fiscais. Entre eles estão um imposto sobre grandes fortunas, com alíquota de 0,7% sobre patrimônio acima de R$ 15 milhões, e mudanças nas regras de autonomia do Banco Central.

Datas do PL 5.854/2026 e do PL 5.889/2026

  • 13 de novembro de 2026 — Apresentação do PL 5.854/2026, com alíquota fixa de 15%
  • 17 de novembro de 2026 — Protocolo do PL 5.889/2026 na Câmara dos Deputados
  • 17 de novembro de 2026 — Bancada do PT entrega sete projetos fiscais ao ministro Bruno Moretti

Projeto segue na Câmara e regra atual continua valendo

Os dois projetos ainda precisam passar pela tramitação legislativa, e a apresentação do PL 5.889/2026 não cancela nem substitui automaticamente o PL 5.854/2026. Até a aprovação de uma das propostas e a entrada em vigor de eventual lei, continuam valendo as regras atuais de tributação de lucros e dividendos. Não há informação confirmada sobre relator, comissão, calendário de votação nem posição do governo ou do Ministério da Fazenda sobre os projetos.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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